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5.562 questões encontradas

Questão 461
ID 3505937

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Universalidade

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Ubiratã

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Em qual das alternativas todos os itens citados são Princípios Orçamentários?
Alternativas da questão 3505937
- Alternativa A:
  Unidade, Transparência, Publicidade, Legalidade, Entidade, Transparência.
- Alternativa B:
  Universalidade, Unidade, Exclusividade, Transparência.
- Alternativa C:
  Orçamento Bruto, Unidade, Legalidade, Competência, Exclusividade.
- Alternativa D:
  Universalidade, Exclusividade, Oportunidade, Publicidade, Legalidade.
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Questão 462
ID 3505935

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2015 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes:
Alternativas da questão 3505935
- Alternativa A:
  As dotações para despesas às quais não corresponde contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
- Alternativa B:
  As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
- Alternativa C:
  As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
- Alternativa D:
  As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalhos, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
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Questão 463
ID 3505932

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2015 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul

Estabelece a Lei nº 4.320/64 que a proposta orçamentária conterá:
Alternativas da questão 3505932
- Alternativa A:
  o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
- Alternativa B:
  o programa semestral atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
- Alternativa C:
  o programa semestral atualizado dos financiamentos, inversões administrativas e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
- Alternativa D:
  o programa trimestral atualizado dos financiamentos e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
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Questão 464

ID 3505931

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Elaboração

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

I	II
1. Elaboração do projeto de Lei Orçamentária	( ) Unidade Orçamentária
2. Análise e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias	( ) Congresso Nacional
3. Execução do orçamento	( ) Órgão Central de Planejamento
4. Elaboração da Proposta de Programação Financeira	( ) Órgão Central de Contabilidade

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Questão 465
ID 3505928

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

As despesas empenhadas, não pagas e não liquidadas no exercício, são consideradas
Alternativas da questão 3505928
- Alternativa A:
  despesas de exercícios anteriores.
- Alternativa B:
  restos a pagar processadas.
- Alternativa C:
  restos a pagar não processadas.
- Alternativa D:
  restos a pagar com prescrição interrompida.
- Alternativa E:
  obrigações financeiras a liquidar.
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Questão 466
ID 3505927

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Em relação às disposições da LRF (Lei Complementar
n.º 101/2000), assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3505927
- Alternativa A: No caso de crescimento real baixo ou negativo do produto
  interno bruto nacional, regional ou estadual por período igual
  ou superior a três trimestres, será admitida a recondução da
  despesa total com pessoal aos limites previstos na LRF no
  prazo de doze meses.
- Alternativa B: É vedado, em qualquer hipótese, ao titular do Poder Executivo,
  realizar empenhos nos últimos dois quadrimestres do mandato
  cujas despesas não possam ser integralmente liquidadas no
  exercício financeiro corrente.
- Alternativa C: Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos
  correntes ou de capital a outro ente da Federação, às entidades
  da administração indireta e às pessoas jurídicas de direito
  privado sem fins lucrativos, a título de cooperação, auxílio ou
  assistência financeira, exigindo-se, como contrapartida, a
  comprovação de sua regularidade fiscal.
- Alternativa D: Será considerada lesiva ao patrimônio público a destinação de
  recursos para cobrir déficit de uma empresa privada, se não
  houver compatibilidade com a LDO.
- Alternativa E: Na pendência de situação de calamidade pública reconhecida
  pela câmara municipal, o município estará dispensado de
  cumprir as metas fiscais estabelecidas na LDO, bem como de
  cumprir limitação de empenho e movimentação financeira.
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Questão 467
ID 3505924

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Aspectos Gerais e Procedimento

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens.

Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o ato do presidente de tribunal de justiça que solicita ao Poder Executivo a realização de despesa com obrigação decorrente de sentença judicial condenatória proferida contra o Estado.
Alternativas da questão 3505924
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 468
ID 3505922

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

Compreendem receitas de capital, EXCETO
Alternativas da questão 3505922
- Alternativa A:
  operações de crédito.
- Alternativa B:
  receita patrimonial.
- Alternativa C:
  amortizações de empréstimos.
- Alternativa D:
  alienação de bens.
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Questão 469
ID 3505919

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Institucional

Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Piauí

A classificação institucional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam:
Alternativas da questão 3505919
- Alternativa A:
  Órgão orçamentário e unidade orçamentária.
- Alternativa B:
  Função e Subfunção.
- Alternativa C:
  Programa e Atividade.
- Alternativa D:
  Categoria Econômica e Elemento de Despesa.
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Questão 470
ID 3505917

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Institucional

Ano: 2016 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas

De acordo com Santos (2006, p. 88), “a utilização efetiva dos recursos caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada” para despendê-las. É imprescindível o conhecimento das classificações das despesas no setor público. De acordo com o autor citado, qual critério de classificação da despesa tem por finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa?
Alternativas da questão 3505917
- Alternativa A:
  Classificação econômica.
- Alternativa B:
  Classificação institucional.
- Alternativa C:
  Classificação por elementos.
- Alternativa D:
  Classificação funcional-programática.
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Questão 471
ID 3505916

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

O que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?
Alternativas da questão 3505916
- Alternativa A:
  O plano trienal.
- Alternativa B:
  A lei de diretrizes orçamentárias.
- Alternativa C:
  Os títulos do tesouro nacional.
- Alternativa D:
  As instituições de competência da União.
- Alternativa E:
  O banco central.
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Questão 472
ID 3505915

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2016 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Câmara Municipal de Sorriso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na legislação complementar. NÃO se inclui no conteúdo que deve constar na LDO:
Alternativas da questão 3505915
- Alternativa A:
  Metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- Alternativa B:
  Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
- Alternativa C:
  Anexo de metas fiscais, com metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de referência e para os dois seguintes.
- Alternativa D:
  Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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Questão 473
ID 3505914

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba

Analise as seguintes assertivas:
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Considerando-se o disposto na Lei n° 4.320/64, é correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3505914
- Alternativa A:
  I, somente.
- Alternativa B:
  II, somente.
- Alternativa C:
  III somente.
- Alternativa D:
  I e III, somente.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 474
ID 3505913

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Alternativas da questão 3505913
- Alternativa A:
  fazer a previsão da receita e a fixação da despesa do exercício.
- Alternativa B:
  estabelecer as diretrizes estratégicas da administração pública.
- Alternativa C:
  formular planos setoriais de desenvolvimento econômico e social.
- Alternativa D:
  estabelecer metas fiscais anuais de superávit primário, em valores corrente e constante.
- Alternativa E:
  consignar dotação orçamentária nas unidades de despesa do ente da federação.
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Questão 475
ID 3505909

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2016 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Luziânia

Empenho, segundo o artigo 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Os empenhos podem ser classificados em
Alternativas da questão 3505909
- Alternativa A:
  extraordinário, liquidado e estimado.
- Alternativa B:
  de consumo, ordinário e delegado.
- Alternativa C:
  ordinário, estimado e global.
- Alternativa D:
  corrente, global e de capital.
- Alternativa E:
  orçamentário, extraorçamentário e estimado.
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Questão 476
ID 3505908

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Funcional

Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região

Com relação às despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I – Transferências correntes e despesa de custeio são despesas correntes, assim como operações de crédito e investimentos são despesas de capital.
II – As inversões financeiras, a amortização, os juros e encargos da dívida são grupos de despesas orçamentarias vinculadas à categoria econômica de despesas correntes.
III – As despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência no exercício em que se verificar o respectivo empenho.
IV – Na classificação funcional da despesa não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.
É correto o que se afirmar, somente em:
Alternativas da questão 3505908
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  II e IV.
- Alternativa D:
  III e IV.
- Alternativa E:
  I e IV.
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Questão 477
ID 3505906

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fundos

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí

Constitui fundo especial:
Alternativas da questão 3505906
- Alternativa A:
  O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
- Alternativa B:
  O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- Alternativa C:
  Os recibos fornecidos em uma única via.
- Alternativa D:
  As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
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Questão 478
ID 3505905

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Liquidação

Ano: 2016 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Piauí

A baixa da disponibilidade por destinação de recursos, considerando-se esse o momento da geração do passivo financeiro, deverá ser efetuada no seguinte estágio da despesa pública:
Alternativas da questão 3505905
- Alternativa A:
  Pagamento
- Alternativa B:
  Liquidação
- Alternativa C:
  Execução
- Alternativa D:
  Empenho
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Questão 479
ID 3505903

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-se
Alternativas da questão 3505903
- Alternativa A:
  restos a pagar.
- Alternativa B:
  subvenções sociais
- Alternativa C:
  subvenções econômicas.
- Alternativa D:
  transferências correntes.
- Alternativa E:
  transferências de capital.
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Questão 480
ID 3505901

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Dores do Rio Preto

Nos termos do artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:
I - Superávit financeiro.
II - Suplementares.
III - Especiais.
IV - Extraordinários.
As alternativas CORRETAS são:
Alternativas da questão 3505901
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  I, II e IV.
- Alternativa C:
  I, III e IV.
- Alternativa D:
  II, III e IV.
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