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5.562 questões encontradas

Questão 441
ID 3505983

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Execução Orçamentária

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

São antecedentes à execução orçamentária, EXCETO:
Alternativas da questão 3505983
- Alternativa A:
  O empenho da despesa.
- Alternativa B:
  O Plano Plurianual de Investimentos.
- Alternativa C:
  A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Alternativa D:
  A Lei de Orçamento.
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Questão 442
ID 3505981

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Previsão

Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Considerando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, constituem
Alternativas da questão 3505981
- Alternativa A:
  princípios da receita extraorçamentária.
- Alternativa B:
  estágios da despesa pública.
- Alternativa C:
  princípios do orçamento público.
- Alternativa D:
  estágios da receita orçamentária.
- Alternativa E:
  estágios de amortização da dívida flutuante.
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Questão 443
ID 3505980

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LOA

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina

Assinale a alternativa que define a Lei Orçamentária Anual.
Alternativas da questão 3505980
- Alternativa A:
  Orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
- Alternativa B:
  Normatiza a política monetária que o governo aplicará para o exercício seguinte.
- Alternativa C:
  Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
- Alternativa D:
  Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
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Questão 444
ID 3505978

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Orçamento Incremental

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins

O orçamento que é feito por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa é conhecido como:
Alternativas da questão 3505978
- Alternativa A:
  Orçamento sem teto fixo.
- Alternativa B:
  Orçamento base zero.
- Alternativa C:
  Orçamento de ajuste fiscal.
- Alternativa D:
  Orçamento base um.
- Alternativa E:
  Orçamento incremental.
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Questão 445
ID 3505972

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2015 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul

Tratando da Lei nº 4.320/64, indique a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3505972
- Alternativa A:
  Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
- Alternativa B:
  Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
- Alternativa C:
  As propostas parciais de orçamento guardarão restrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa semestral de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global mínimo para o orçamento de cada unidade administrativa.
- Alternativa D:
  As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
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Questão 446
ID 3505971

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Emendas

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia Docas da Paraíba

Conforme a Lei N° 4 320/64, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão corretas:
Alternativas da questão 3505971
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas.
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas I e II.
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas II, III e IV.
- Alternativa D:
  Apenas as afirmativas III e IV.
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Questão 447
ID 3505969

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites para o Endividamento Público

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação da Resolução n^o 40/2001, do Senado Federal, não poderá exceder,
Alternativas da questão 3505969
- Alternativa A:
  no caso dos Estados e do Distrito Federal, 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita de capital da União e no caso dos Municípios, a receita de capital dos Estados.
- Alternativa B:
  no caso dos Estados e do Distrito Federal, 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida da União e no caso dos Municípios, a receita corrente líquida dos Estados.
- Alternativa C:
  tanto para Estados e Distrito Federal como para Municípios, a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida.
- Alternativa D:
  tanto para Estados e Distrito Federal como para Municípios, a 2 (duas) vezes a receita corrente líquida.
- Alternativa E:
  no caso dos Estados e do Distrito Federal, 2 (duas) vezes a receita corrente líquida e no caso dos Municípios, 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida.
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Questão 448
ID 3505966

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Um determinado Estado federado brasileiro efetuou despesas com obras públicas, com inativos, com amortização da dívida pública e com participação em aumento de capital de entidades financeiras. Com base nas normas da Lei Federal nº 4.320/64, classificam-se como
I. Transferências de Capital (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com amortização da dívida pública.
II. Despesas de Custeio (DESPESAS CORRENTES), as despesas com inativos.
III. Investimentos (DESPESAS CORRENTES), as despesas com obras públicas.
IV. Inversões Financeiras (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com participação em aumento de capital de entidades financeiras.
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3505966
- Alternativa A:
  I, II, III e IV.
- Alternativa B:
  I, II e IV, apenas.
- Alternativa C:
  I e IV, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  III, apenas.
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Questão 449
ID 3505961

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

A amortização de juros de dívida que a União Federal porventura tenha efetuado a alguma instituição financeira será alocada, em consonância com a Lei n. 4.320/64, como:
Alternativas da questão 3505961
- Alternativa A:
  Despesa de custeio.
- Alternativa B:
  Investimento.
- Alternativa C:
  Inversão financeira.
- Alternativa D:
  Transferência corrente.
- Alternativa E:
  Transferência de capital.
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Questão 450
ID 3505959

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Caruaru

Em relação às receitas, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3505959
- Alternativa A:
  As receitas imobiliárias, receitas de valores mobiliários e alienação de bens móveis são receitas correntes.
- Alternativa B:
  Os impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes.
- Alternativa C:
  As operações de crédito, amortização de empréstimos concedidos e participações e dividendos são receitas de capital.
- Alternativa D:
  As receitas de serviços industriais, operações de crédito e receitas imobiliárias são receitas de capital.
- Alternativa E:
  As receitas imobiliárias, receitas de valores mobiliários e participações e dividendos são receitas de capital.
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Questão 451
ID 3505958

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Receita Corrente Líquida

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Considere as assertivas abaixo:
I – Contas iliquidáveis são aquelas que, por culpa do administrador público responsável, não se tem como chegar a uma conclusão sobre sua regularidade.
II – As receitas tributárias transferidas pelos Estados aos Municípios, por ordem constitucional, não entram no computo da Receita Corrente Líquida do Estado.
III – O espaço temporal dentro do qual o orçamento é executado chama-se exercício orçamentário.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas da questão 3505958
- Alternativa A:
  Apenas a I e II.
- Alternativa B:
  Apenas a II e III.
- Alternativa C:
  Apenas a II.
- Alternativa D:
  Apenas a I, II e III.
- Alternativa E:
  Apenas a I.
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Questão 452
ID 3505956

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Elaboração

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

O orçamento público é elaborado e aprovado pelos seguintes Poderes ou Órgãos, respectivamente:
Alternativas da questão 3505956
- Alternativa A:
  Poder Legislativo e Tribunal de Contas.
- Alternativa B:
  Poder Executivo e Poder Judiciário.
- Alternativa C:
  Poder Executivo e Poder Legislativo.
- Alternativa D:
  Tribunal de Contas e Ministério Público.
- Alternativa E:
  Poder Legislativo e Poder Executivo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 453
ID 3505955

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

As receitas que compõem o orçamento público são classificadas segundo as categorias econômicas em:
Alternativas da questão 3505955
- Alternativa A:
  Orçamentárias e Extraorçamentárias.
- Alternativa B:
  Correntes e de Capital.
- Alternativa C:
  Efetivas e Não Efetivas.
- Alternativa D:
  Tributárias e de Transferências.
- Alternativa E:
  Ordinárias e Derivadas.
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Questão 454
ID 3505951

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Diante de sentença judicial irrecorrível condenando o Estado a custear tratamento de saúde de alto custo apenas fornecido nos Estados Unidos, e não havendo dotação orçamentária suficiente para manutenção da política pública de saúde e o tratamento a que fora condenado judicialmente, poderá o Estado
Alternativas da questão 3505951
- Alternativa A:
  se recusar a cumprir a decisão judicial com fundamento na teoria da “reserva do possível”.
- Alternativa B:
  abrir, por decreto, crédito suplementar, caso haja prévia autorização legal para sua abertura e existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, excesso de arrecadação.
- Alternativa C:
  abrir, por medida provisória, crédito extraordinário, por se tratar de despesa urgente e imprevista decorrente de ordem judicial inafastável.
- Alternativa D:
  realizar operação de crédito externo para pagamento direto nos Estados Unidos, com cláusula expressa que importe na compensação automática de débitos e créditos.
- Alternativa E:
  abrir, por medida provisória, crédito especial, por se tratar de despesa sem prévia previsão orçamentária, mas que tem que ser paga.
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Questão 455
ID 3505950

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Exclusividade

Ano: 2015 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

Leia o conceito a seguir.
Os princípios orçamentários são aqueles voltados especificamente à matéria orçamentária e são encontrados na própria Constituição Federal de forma expressa ou lícita. [...] O orçamento deve conter apenas matéria financeira, não contendo assuntos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.
_{CREPALDI, Silvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Direito Financeiro: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 54.}
Este conceito refere-se ao seguinte princípio:
Alternativas da questão 3505950
- Alternativa A:
  universalidade.
- Alternativa B:
  exclusividade.
- Alternativa C:
  unidade.
- Alternativa D:
  equilíbrio.
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Questão 456
ID 3505948

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lançamento

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

O estágio da receita em que se identifica o sujeito passivo da obrigação e o valor devido é o estágio denominado:
Alternativas da questão 3505948
- Alternativa A:
  Previsão.
- Alternativa B:
  Recolhimento.
- Alternativa C:
  Lançamento.
- Alternativa D:
  Arrecadação.
- Alternativa E:
  Liquidação.
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Questão 457
ID 3505944

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lançamento

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A Lei Federal n° 4.320 foi promulgada em 1964, vários anos antes, portanto, da promulgação do Código Tributário Nacional. Por sua vez, o ato de lançamento definido na referida Lei é essencialmente diferente, tanto em forma, como em substância, do procedimento de lançamento definido no CTN.
Sob a óptica do Direito Financeiro, e de acordo com o que estabelece a Lei Federal n° 4.320/1964, o lançamento da receita é
Alternativas da questão 3505944
- Alternativa A:
  ato da repartição competente e tem por finalidade, verificar a procedência do crédito fiscal, verificar a pessoa que é devedora desse crédito e inscrever o débito desse devedor.
- Alternativa B:
  procedimento da repartição competente e tem por finalidade verificar a procedência do crédito fiscal, verificar a existência de causas extintivas, suspensivas e excludentes desse crédito, e verificar a pessoa que é dele devedora.
- Alternativa C:
  ato do contribuinte ou da repartição competente e tem por finalidade verificar a procedência do crédito fiscal, verificar a existência de causas extintivas desse crédito e inscrever o débito desse devedor.
- Alternativa D:
  procedimento da repartição competente e tem por finalidade, apenas, verificar a pessoa que é devedora desse crédito e inscrever o débito desse devedor.
- Alternativa E:
  procedimento do contribuinte ou da repartição competente e tem por finalidade verificar a procedência do crédito fiscal, verificar a existência de causas extintivas, suspensivas e excludentes desse crédito e inscrever o débito desse devedor.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 458
ID 3505943

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Arrecadação

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

O momento em que ocorre o ingresso dos valores pagos pelos contribuintes nos cofres públicos constitui o estágio da receita denominado:
Alternativas da questão 3505943
- Alternativa A:
  Recebimento.
- Alternativa B:
  Recolhimento.
- Alternativa C:
  Arrecadação.
- Alternativa D:
  Lançamento.
- Alternativa E:
  Pagamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 459
ID 3505942

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Em relação aos créditos adicionais estabelecidos no art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505942
- Alternativa A:
  Os créditos adicionais suplementares devem ser destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
- Alternativa B:
  Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
- Alternativa C:
  Os créditos adicionais ordinários devem ser destinados a despesas urgentes e imprevistas, como casos de guerra, comoção interna e calamidade pública.
- Alternativa D:
  Os créditos adicionais especiais e extraordinários devem ser destinados a reforço na dotação orçamentária.
- Alternativa E:
  Somente os créditos adicionais extraordinários exigem novas dotações orçamentárias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 460
ID 3505941

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Adiantamentos ou Suprimento de Fundos

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

A despesa que não segue o modo normal de aplicação e que exige uma prestação de contas para comprovar como foram aplicados os recursos se realiza por meio de:
Alternativas da questão 3505941
- Alternativa A:
  cotas recebidas.
- Alternativa B:
  suprimento de créditos.
- Alternativa C:
  despesas antecipadas.
- Alternativa D:
  gastos extraordinários.
- Alternativa E:
  suprimento de fundos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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