Questão 3505980

Direito Financeiro · 2015

Questão

ID 3505980

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LOA

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina

Assinale a alternativa que define a Lei Orçamentária Anual.

Alternativa A:
Orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
Alternativa B:
Normatiza a política monetária que o governo aplicará para o exercício seguinte.
Alternativa C:
Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Alternativa D:
Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.