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5.562 questões encontradas

Questão 221
ID 3506427

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, julgue os itens a seguir.

Os créditos especiais devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, que deles deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Alternativas da questão 3506427
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 222
ID 3506426

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LOA

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

É correto afirmar que a lei orçamentária anual NÃO
Alternativas da questão 3506426
- Alternativa A:
  conterá autorização para contratação de operações de crédito.
- Alternativa B:
  conterá autorização para abertura de créditos suplementares.
- Alternativa C:
  conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
- Alternativa D:
  compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Alternativa E:
  compreenderá o orçamento da seguridade social.
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Questão 223
ID 3506424

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Considere as seguintes afirmações:
I. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
III. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
IV. Caberá à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas da questão 3506424
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  I e IV.
- Alternativa C:
  II e III.
- Alternativa D:
  II e IV.
- Alternativa E:
  III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 224
ID 3506422

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Considere as seguintes afirmações, referentes aos créditos adicionais:
I. É vedada a abertura de credito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. A abertura de crédito suplementar somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará conhecimento ao Poder Legislativo.
IV. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas da questão 3506422
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  II.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  I e III.
- Alternativa E:
  III e IV.
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Questão 225
ID 3506420

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de 112 a 116.

Do montante do superavit do orçamento corrente, devem ser destacados os recursos legalmente vinculados a finalidade específica, a fim de que a vinculação se mantenha no exercício subseqüente.
Alternativas da questão 3506420
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 226
ID 3506419

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Espécies

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

A DÍVIDA PÚBLICA CONTRAÍDA A LONGO PRAZO OU ATÉ SEM PRAZO CONCEITUA-SE COMO:
Alternativas da questão 3506419
- Alternativa A:
  empréstimo compulsório;
- Alternativa B:
  dívida flutuante;
- Alternativa C:
  dívida fundada;
- Alternativa D:
  operação de crédito por antecipação.
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Questão 227
ID 3506417

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Regime Contábil da Receita Pública

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:
Alternativas da questão 3506417
- Alternativa A:
  De Competência.
- Alternativa B:
  De Caixa.
- Alternativa C:
  De Competência para receitas e de caixa para as despesas.
- Alternativa D:
  De gestão financeira.
- Alternativa E:
  Misto.
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Questão 228
ID 3506414

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Levando-se em consideração a classificação das receitas públicas, a doutrina afirma que são receitas derivadas e originárias, respectivamente,
Alternativas da questão 3506414
- Alternativa A:
  os impostos e as taxas.
- Alternativa B:
  os preços públicos e as tarifas.
- Alternativa C:
  as taxas e os preços públicos.
- Alternativa D:
  as contribuições sociais e os impostos.
- Alternativa E:
  o empréstimo compulsório e as taxas.
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Questão 229
ID 3506412

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites de Gasto com Pessoal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Municipal de Administração de Vitória - Semad

Considere que a receita tributária de um município de mais de 500 mil habitantes, acrescida às transferências constitucionais recebidas das demais esferas da administração, tenha sido de R\$ 5.000.000.000,00 no exercício, e que a receita corrente líquida tenha alcançado R\$ 4.000.000.000,00. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

As despesas de pessoal com o Executivo não poderão exceder R\$ 2.700.000.000,00.
Alternativas da questão 3506412
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 230
ID 3506411

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

A Lei n^o 4.320/64 classifica as despesas e as receitas públicas, dispondo que as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como
Alternativas da questão 3506411
- Alternativa A:
  Despesas de Custeio.
- Alternativa B:
  Transferências de Capital.
- Alternativa C:
  Investimentos.
- Alternativa D:
  Transferências Correntes.
- Alternativa E:
  Inversões Financeiras.
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Questão 231
ID 3506410

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Outras Vedações Orçamentárias

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

A Constituição Federal prevê três planejamentos orçamentários: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Uma das normas constitucionais orçamentárias afirma que:
Alternativas da questão 3506410
- Alternativa A:
  é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual
- Alternativa B:
  é permitido o aumento de remuneração sem prévia dotação orçamentária
- Alternativa C:
  é permitida a concessão ou utilização de critérios ilimitados
- Alternativa D:
  é de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei que fixa o orçamento anual
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Questão 232
ID 3506409

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Natureza Jurídica do Orçamento Público

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público tem a natureza jurídica de
Alternativas da questão 3506409
- Alternativa A:
  contrato de direito público.
- Alternativa B:
  decreto.
- Alternativa C:
  lei.
- Alternativa D:
  ato administrativo.
- Alternativa E:
  ato jurisdicional.
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Questão 233
ID 3506406

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante
Alternativas da questão 3506406
- Alternativa A: os depósitos.
- Alternativa B: os serviços da dívida a pagar.
- Alternativa C: os restos a pagar.
- Alternativa D: a dívida ativa.
- Alternativa E: os débitos de tesouraria.
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Questão 234
ID 3506402

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ARTIGO 20, PARÁGRAFO lº, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CLASSIFICA-SE DOUTRINARIAMENTE COMO:
Alternativas da questão 3506402
- Alternativa A:
  tributo;
- Alternativa B:
  receita corrente;
- Alternativa C:
  receita originária;
- Alternativa D:
  não há consenso quanto ao seu conceito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 235
ID 3506400

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Objetivos e Formas de Repartição

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo

Considerando as transferências constitucionais e legais, julgue os itens subsequentes.

Quanto maior a diversificação constitucional na execução das atribuições no governo federal, maior é o fluxo de transferências de recursos entre os diferentes segmentos da administração pública e entre os diferentes níveis de governo.
Alternativas da questão 3506400
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 236
ID 3506398

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Ao longo do exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de abertura de créditos adicionais para cobrir despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas. Com base na legislação vigente, relativa a esse assunto, identifique a opção incorreta.
Alternativas da questão 3506398
- Alternativa A:
  A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada.
- Alternativa B:
  Somente será admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal.
- Alternativa C: A vigência dos créditos especiais não pode
  ultrapassar o exercício fi nanceiro em que foram
  autorizados, em respeito ao princípio orçamentário
  da anualidade.
- Alternativa D:
  Terão vigência até o final do exercício financeiro os créditos extraordinários cujo ato de autorização tenha sido promulgado nos primeiros 4 (quatro) meses do exercício financeiro.
- Alternativa E:
  Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, consideram-se recursos disponíveis os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 237
ID 3506396

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Legalidade

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A respeito dos Princípios de Direito Financeiro, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas da questão 3506396
- Alternativa A:
  Com base no princípio da legalidade, a Constituição de 1988 disciplina o aspecto formal em que deve ser pautado o sistema orçamentário, reservando ao Poder Executivo a competência privativa para encaminhar o projeto de lei orçamentária anual.
- Alternativa B:
  A Constituição de 1988 veda, com as devidas ressalvas, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
- Alternativa C:
  A afirmativa de que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa exterioriza o princípio da exclusividade orçamentária.
- Alternativa D:
  O princípio da unidade orçamentária, expressamente previsto na Constituição de 1988, significa que o orçamento, para ser mais eficaz, deverá ser elaborado em um documento legal único.
- Alternativa E:
  A vedação quanto à transposição, ao remanejamento ou à transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, é considerado pela doutrina como princípio da proibição de estorno.
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Questão 238
ID 3506395

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LOA

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

A respeito do orçamento público, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3506395
- Alternativa A:
  O orçamento de investimento está compreendido na lei orçamentária anual e representa o orçamento fiscal das empresas em que a União detenha, no mínimo, cinco por cento do capital social.
- Alternativa B:
  A natureza jurídica do orçamento é matéria pacífica na doutrina, sendo considerado lei em sentido formal e em sentido material.
- Alternativa C:
  O princípio da universalidade orçamentária determina que o orçamento somente está autorizado a veicular matéria de natureza financeira, excluindo conteúdos que não versem expressamente sobre despesas ou receitas públicas.
- Alternativa D: A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e
  as prioridades da administração pública federal, incluindo as
  despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- Alternativa E:
  É lícito à União realizar despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, mas não aos créditos extraordinários.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 239
ID 3506393

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo

Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

Segundo sua origem, o valor da arrecadação da receita decorrente de dívida ativa deve ser classificado como outras receitas de capital.
Alternativas da questão 3506393
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 240
ID 3506391

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Execução Orçamentária

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Sobre a Execução Orçamentária e Financeira, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3506391
- Alternativa A:
  A abertura de créditos suplementares e especiais independe de prévia autorização Legislativa.
- Alternativa B:
  São considerados estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento.
- Alternativa C:
  Os créditos adicionais classificam-se em 5 grupos: suplementares, especiais, extraordinários, e cedidos.
- Alternativa D:
  A dívida ativa divide-se em tributária, não tributária e em dívida de capital.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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