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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O inventor, no processo de registro de uma patente, é dispensado de revelar todos os detalhes técnicos da matéria a ser protegida.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.
O limite de responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social integralizado.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Bens Tutelados
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O Brasil não é signatário de acordos internacionais sobre indicações geográficas e não está capacitado a organizar e a estimular a utilização deste ativo e também a fornecer assistência e orientações diretamente aos produtores e prestadores de serviço interessados.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.
A patente de invenção vigorará pelo prazo de 10 anos.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Alienação Fiduciária
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Em relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional de Tecnologia
João foi contratado pela empresa A para desenvolver um projeto na área de biotecnologia. O pedido de patente gerado desse contrato será de titularidade de (a)
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
PIPELINE é uma revalidação condicional de patente estrangeira. A indústria estrangeira reivindicava o direito de revalidar, no Brasil, as patentes que haviam sido pedidas ou concedidas em outros países. O Brasil conseguiu impor a condição para que o depósito do pedido pudesse ser feito mesmo que a invenção ainda não estivesse no mercado.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de 102 a 104.
Desde o Código Civil de 1916, é necessária, exceto no regime da separação absoluta, a outorga uxória para que o outro cônjuge preste aval em título cambial.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Alienação Fiduciária
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.
No contrato de alienação fiduciária em garantia, o proprietário confere ao locador a faculdade de optar pela compra do bem locado, ao final do contrato.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Órgãos da Companhia
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
A respeito das espécies de sociedades, julgue os itens a seguir.
A representação das companhias compete à assembléia geral.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Acerca da propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Leasing ou Arrendamento Mercantil
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
O contrato celebrado entre uma sociedade de arrendamento mercantil, titular de bem móvel, que se obriga a entregar o bem objeto do contrato ao arrendatário, pessoa natural ou jurídica, mediante o respectivo pagamento das prestações determinadas e com a incumbência de prestar assistência técnica permanente durante o prazo acordado, denomina-se:
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Do Empresário
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.
Considera-se sociedade comercial (empresária) aquela cujo objeto é o exercício da atividade própria do empresário individual, ou seja, atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços, atividade essa que pode restringir-se a um ou mais negócios determinados, o que não se aplica ao empresário individual.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações e Valores Mobiliários
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.
Nas sociedades anônimas, as ações preferenciais podem ter o direito de voto limitado ou suprimido pelo estatuto da companhia.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Acerca dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações e Valores Mobiliários
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade em Nome Coletivo
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
No tocante a Sociedade em Nome Coletivo considere as seguintes a assertivas:
I. Pessoas jurídicas podem tomar parte na Sociedade em Nome Coletivo, respondendo, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
II. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
III. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.
IV. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor na hipótese da sociedade ser prorrogada tacitamente.
Está correto o que consta APENAS em
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Duplicata
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.
Havendo o saque de uma duplicata mercantil contra a sociedade em questão, relativa à compra de matéria-prima, sem a remessa à sacada para aceite, seria válido o protesto da duplicata por indicação, a ser realizado por meio de boleto bancário.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas
Ano: 2008 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão
Sobre os direitos dos acionistas, assinale a opção CORRETA:
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.
A autonomia patrimonial é característica tanto da sociedade limitada quanto da sociedade anônima, o que vale dizer que a sociedade responde pelas suas obrigações, de regra, com seus próprios bens, restringindo-se a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais ao limite da integralização ou da subscrição do capital social.