Questão 3444681 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 3444681

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Ações e Valores Mobiliários

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Considerando que a Ômega S.A., uma companhia de capital aberto,
pretenda cancelar seu registro na Comissão de Valores Mobiliários
para negociação de ações no mercado, assinale a opção correta
acerca da legislação de regência.

Alternativa A: Para que a referida companhia cancele seu registro, será
necessário que o acionista controlador ou a sociedade que a
controla formule oferta pública para adquirir, por preço justo, a
totalidade das ações em circulação no mercado, considerando-se
a cotação das ações no mercado de valores mobiliários e sendo
vedada a adoção de outro critério de avaliação da companhia.
Alternativa B: Considerando-se que 40% das ações da Ômega S.A. sejam de
propriedade do acionista controlador, dos diretores, dos
conselheiros de administração ou estejam em tesouraria, é
correto afirmar que os titulares de 5% das ações da companhia
são suficientes para convocação de assembléia especial para
deliberar sobre a realização de nova avaliação da companhia
prevendo-se o cancelamento do referido registro.
Alternativa C: São consideradas ações em circulação no mercado todas as
ações do capital da companhia aberta, com exceção apenas das
que estejam em tesouraria.
Alternativa D: Eventuais gastos realizados pela companhia para a realização de
uma nova avaliação aprovada pela assembléia especial de
acionistas com a finalidade de apurar o preço justo da oferta
pública de aquisição de ações não poderão ser cobrados dos
acionistas que a requereram, mesmo na hipótese de ficar
comprovada a veracidade da primeira avaliação.
Alternativa E: Se, após o prazo fixado da oferta pública para aquisição
de ações, remanescerem em circulação menos de 5% do total das
ações emitidas pela companhia, será realizada nova oferta e,
após esse novo prazo, serão consideradas nulas as referidas
ações e invalidadas para negociação no mercado de valores
mobiliários.

Estatísticas Cadernos

Questão 3444681

Continue estudando na plataforma