A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
6.600 questões encontradas
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2002 Banca: USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Como nome comercial, a sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode adotar:
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
42 - Julgue os itens seguintes, acerca de sociedade por ações cujo nome empresarial seja Cia. Agrícola Brasiliense.
O capital social da referida sociedade será dividido em ações, e a responsabilidade de seus sócios será limitada ao valor de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Os acionistas afetados pela deliberação da assembléia que não concordarem com a alteração das vantagens poderão exercer o direito de retirada, exigindo da companhia o resgate de suas ações.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Nome Empresarial
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
42 - Julgue os itens seguintes, acerca de sociedade por ações cujo nome empresarial seja Cia. Agrícola Brasiliense.
O nome empresarial da sociedade poderia ser alterado para S.A. Agrícola Brasiliense. Não se admitiria, todavia, a alteração do nome da empresa para Agrícola Brasiliense e Cia.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Nome Empresarial
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
41 - Pedro, que é o gerente da sociedade Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda., emitiu, em nome dessa pessoa jurídica, nota promissória em favor da sociedade Cia. Beta.
Caso a Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. seja judicialmente demandada e demonstre que Pedro, gerente, praticou ato fraudulento em conluio com a Cia. Beta, ainda assim deverá a sociedade Distribuidora de Alimentos Alfa Ltda. responder pelos atos praticados pelo seu gerente em seu nome.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Franquia
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.
Os contratos de franquia mercantil são contratos atípicos, sendo seu conteúdo e suas regras disciplinadoras regidos pelas cláusulas contratuais e pelos usos e costumes mercantis.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Não Personificada
Ano: 2002 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
As denominadas sociedades de fato, embora exercitem atividades comerciais, sem se terem organizado segundo a lei, arquivando seus atos constitutivos no registro de comércio, não podem:
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Endosso, Aval, Protesto, Saque e Aceite
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Do Estabelecimento Empresarial
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Fundo de comércio é expressão sinônima de
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Bens Tutelados
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.
Com o auxílio do texto acima, julgue os itens a seguirContra os crimes de direito à propriedade pode-se invocar a prática de concorrência desleal.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Caso seja decretada a falência de sociedade comercial com contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário que possua garantia real somente receberá o que lhe for devido após ter sido realizado o pagamento integral dos créditos de natureza trabalhista.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Limitada
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.
A operação de transformação importará em dissolução e liquidação da antiga sociedade com vistas à criação da nova sociedade.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Cheque
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,
contagem do prazo prescricional da ação executiva com base nesse cheque será iniciada a partir da apresentação desse título ao banco, no dia 17/1/2002.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Histórico, Conceito, Objeto e Fontes
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
A conformação jurídica das sociedades comerciais vigente no Brasil data ainda de 1850, quando da edição do Código Comercial. Desde então, algumas regras acerca de tais sociedades surgiram no Código Civil de 1916, a regulação das sociedades por quotas de responsabilidade limitada foi estampada em decreto de 1919, e a regência das sociedades anônimas encontrase em lei de 1976, cuja alteração mais significativa ocorreu somente em outubro de 2001. Depreende-se desse breve panorama a relativa estabilidade das normas que regem as sociedades comerciais e o direito comercial em geral. Essa estabilidade reflete a necessidade de segurança que o exercício da prática comercial cultiva e requer. No que se refere às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.
A pluralidade de sócios é regra geral aplicável às sociedades comerciais; no entanto, a legislação brasileira já admite a existência das sociedades unipessoais.
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Sociedade Não Personificada
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
As sociedades comerciais irregulares se diferenciam das de fato por:
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Da Falência
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
O registro da permuta do estabelecimento comercial dentro do termo legal da falência
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações Cambiárias
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
No direito cambiário,