Questão 3445359

Direito Empresarial (Comercial) · 2002

Questão

ID 3445359

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Constitui direito conferido ao titular da patente obtida no Brasil impedir:

Alternativa A: a venda, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;
Alternativa B: o aluguel, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;
Alternativa C: a preparação de medicamento, de acordo com prescrição médica, por profissional habilitado, ainda que se trate de um caso individual;
Alternativa D: os atos praticados sem seu consentimento, ainda que tenham finalidade experimental e estejam relacionados a pesquisa tecnológica ;
Alternativa E: terceiros, sem seu consentimento, de importar no Brasil, para fins comerciais, produto objeto de patente, ainda que o referido produto tenha sido colocado no mercado de sua procedência com seu consentimento.