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3.998 questões encontradas

Questão 861
ID 3527774

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fontes Proibidas

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Considerando a arrecadação e a aplicação de recursos nas
campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527774
- Alternativa A: As despesas da campanha eleitoral serão realizadas
  sob a responsabilidade dos partidos, candidatos ou
  entidades estrangeiras.
- Alternativa B: As despesas com transporte ou deslocamento de
  candidato e de pessoal a serviço da candidatura não
  são consideradas gasto eleitoral.
- Alternativa C: O aluguel de bens particulares para veiculação por
  qualquer meio de propaganda eleitoral não configura
  despesa eleitoral sujeita a limite.
- Alternativa D: É vedado a partido político e a candidato receber
  direta ou indiretamente doação em dinheiro
  procedente de entidades beneficentes e religiosas.
- Alternativa E: Não é obrigatório para o partido e para os candidatos
  abrir conta bancária específica com o objetivo de
  registrar o movimento financeiro da campanha
  política.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 862
ID 3527773

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Injúria Eleitoral

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
-
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
Alternativas da questão 3527773
- Alternativa A:
  Difamação, previsto no Código Eleitoral.
- Alternativa B:
  Difamação, previsto no Código Penal.
- Alternativa C:
  Injúria, previsto no Código Eleitoral.
- Alternativa D:
  Injúria, previsto no Código Penal.
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Questão 863
ID 3527772

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue os itens que se seguem.

São vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitoral.
Alternativas da questão 3527772
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 864
ID 3527771

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A respeito das condições de elegibilidade, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3527771
- Alternativa A:
  as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvados os prazos mínimos de alistamento, domicílio eleitoral e filiação partidária, apurados no dia do pleito, e idade mínima apurada no momento da posse.
- Alternativa B:
  o brasileiro pode concorrer às eleições na circunscrição eleitoral em que for domiciliado, desde que comprovado esse domicílio pelo menos até a data do fechamento do cadastro eleitoral.
- Alternativa C:
  o cidadão nacional deve ter, no mínimo, 18 anos para concorrer aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.
- Alternativa D:
  os Magistrados, representantes do Ministério Público e membros de Tribunais de Contas podem concorrer às eleições, desde que tenham o deferimento de sua filiação a um partido político há pelo menos um ano antes do pleito e se desincompatibilizem de suas funções.
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Questão 865
ID 3527770

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considere:
I. É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
II. A propaganda eleitoral paga só poderá ser feita fora do horário eleitoral gratuito, devendo os respectivos custos constarem da prestação de contas de cada partido.
III. Os cortes instantâneos ou a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos só poderão ser feitos pela Justiça Eleitoral, quando houver denúncia de descumprimento da legislação pertinente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3527770
- Alternativa A:
  II.
- Alternativa B:
  I.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  I e III.
- Alternativa E:
  II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 866
ID 3527769

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação
partidária,
Alternativas da questão 3527769
- Alternativa A: havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá
  a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar
  o cancelamento das demais.
- Alternativa B: é facultado ao partido político estabelecer, em seu
  estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos
  previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas à
  candidatura a cargos eletivos.
- Alternativa C: os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto
  do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos,
  podem ser alterados no ano da eleição.
- Alternativa D: deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante
  ao interessado, no modelo adotado pela Justiça
  Eleitoral.
- Alternativa E: considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação
  partidária, com o atendimento das regras constantes
  de resolução da Justiça Eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 867
ID 3527766

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Corrupção Eleitoral

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

São crimes eleitorais as condutas tipificadas que ofendem
os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em
especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral.
Cabe afirmar, sobre os crimes eleitorais e seu processamento,
que
Alternativas da questão 3527766
- Alternativa A: o juiz solicitará ao Procurador Regional, caso o órgão
  do Ministério Público não ofereça a denúncia no prazo
  legal, a designação de outro promotor que, no
  mesmo prazo, oferecerá a denúncia, sendo inadmissível,
  no âmbito da Justiça Eleitoral, ação penal privada
  subsidiária.
- Alternativa B: as esferas cível-eleitoral e penal são dependentes, de
  sorte que eventual improcedência do pedido, na primeira,
  obsta o prosseguimento ou a instauração da
  ação penal para apurar o mesmo fato.
- Alternativa C: a corrupção eleitoral é crime formal e não depende
  do alcance do resultado para que seja consumada.
  Descabe, assim, perquirir o momento em que se efetivou
  o pagamento pelo voto, ou se o voto efetivamente
  beneficiou o candidato corruptor.
- Alternativa D: a legislação eleitoral procura coibir a prática de manipulação
  de dados ou adulteração de resultados de
  pesquisa com vista a tutelar a livre vontade de escolha
  do eleitorado. Por tal razão, a divulgação de pesquisa
  fraudulenta constitui crime punível com reclusão
  e multa.
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Questão 868
ID 3527764

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prefeito Itinerante ou Profissão Prefeito

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscando afastar a inelegibilidade. Pode-se, com fundamento na interpretação constitucional, afirmar que
Alternativas da questão 3527764
- Alternativa A:
  a inelegibilidade encontra-se afastada, vez que a vedação constitucional não alcança município diverso.
- Alternativa B:
  a inelegibilidade encontra-se afastada, desde que respeitado o prazo de desincompatibilização.
- Alternativa C:
  a inelegibilidade está configurada, não se admitindo terceiro mandato, mesmo na hipótese de município distinto.
- Alternativa D:
  é possível a referida situação na medida em que o texto constitucional prevê expressamente a figura do Prefeito Itinerante.
- Alternativa E:
  a inelegibilidade será afastada, desde que expressamente previsto na Lei Orgânica do Munícipio, com fundamento no princípio da autonomia municipal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 869
ID 3527762

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recusar ou Abandonar o Serviço Eleitoral

Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Segundo o Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa, é considerado crime, punido com detenção até 2 meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.
Alternativas da questão 3527762
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 870
ID 3527761

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Entre os atos preparatórios à votação, destaca-se a constituição das Mesas Receptoras de Votos. Segundo a disciplina normativa que rege sua composição
Alternativas da questão 3527761
- Alternativa A:
  admite-se a participação, como integrantes da mesma Mesa, de eleitores que tenham relação de parentesco.
- Alternativa B:
  a nomeação dos membros da Mesa deve recair preferencialmente sobre eleitores da própria seção eleitoral e, dentre estes, sobre diplomados em escola superior, professores e serventuários da Justiça.
- Alternativa C:
  é cabível sua redução numérica, mediante dispensa devidamente concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral competente, para, no mínimo, dois membros.
- Alternativa D:
  devem ser nomeados, para cada Mesa, um presidente, um primeiro e um segundo mesários, três secretários e dois suplentes.
- Alternativa E:
  admite-se a participação, como mesários, de eleitores menores de dezoito anos, diversamente do que permitido para Mesas Receptoras de Justificativas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 871
ID 3527760

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nulidades

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Com relação às nulidades da votação, com base na Lei Federal n° 4.737/1965 (Código Eleitoral), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3527760
- Alternativa A:
  Na aplicação da eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, pronunciando todas as nulidades, ainda que não seja demonstrado prejuízo.
- Alternativa B:
  A declaração de nulidade poderá ser requerida por qualquer interessado e pela parte que lhe deu causa.
- Alternativa C:
  E nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
- Alternativa D:
  É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 872
ID 3527758

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Divulgar Fatos Verídicos na Propaganda

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

De acordo com as regras aplicáveis à propaganda partidária, previstas na Lei Federal n° 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar-se que:
Alternativas da questão 3527758
- Alternativa A:
  É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão ou televisão. Entretanto, é permitido aos candidatos participar de reuniões públicas ou comícios.
- Alternativa B:
  A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.
- Alternativa C:
  Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga. Na hipótese de excesso praticado pelo candidato, a responsabilidade dos partidos será subsidiária.
- Alternativa D:
  É tolerada a propaganda que utiliza instrumentos sonoros, com potencial para causar perturbação do sossego, desde que seja previamente comunicada à autoridade policial, a quem compete fixar o horário do término do evento.
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Questão 873
ID 3527757

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral Antecipada

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?
Alternativas da questão 3527757
- Alternativa A:
  Entrevista, em programas de rádio, dada por pré-candidatos, com exposição de plataformas e projetos políticos.
- Alternativa B:
  Divulgação de atividades realizadas em encontros fechados nos quais foram discutidas as alianças partidárias visando às eleições.
- Alternativa C:
  Divulgação de prévias partidárias nas redes sociais.
- Alternativa D:
  Convocação, por parte dos Presidentes da Câmara dos Deputados, de redes de radiofusão para divulgação de atos que denotem propaganda política.
- Alternativa E:
  Posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
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Questão 874
ID 3527756

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, preenchidos os demais requisitos legais, poderão vir a integrar o
Alternativas da questão 3527756
- Alternativa A:
  Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, através de livre nomeação pelo Presidente da República.
- Alternativa B:
  Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, através de eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado.
- Alternativa C:
  Tribunal Superior Eleitoral, desde que eleitos pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa D:
  Tribunal Regional Eleitoral de qualquer Estado da Federação.
- Alternativa E:
  Tribunal Superior Eleitoral, desde que eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
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Questão 875
ID 3527755

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Rito Processual Penal

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para
Alternativas da questão 3527755
- Alternativa A:
  as partes apresentarem alegações finais.
- Alternativa B:
  interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa C:
  o Ministério Público apresentar a denúncia.
- Alternativa D:
  o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
- Alternativa E:
  o Juiz proferir a sentença.
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Questão 876
ID 3527754

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Lei nº 6.091/1974 - Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

É vedado aos partidos políticos fazer transporte de eleitores
Alternativas da questão 3527754
- Alternativa A:
  durante toda a semana que antecede o pleito eleitoral.
- Alternativa B:
  desde o dia anterior até o posterior à eleição.
- Alternativa C:
  somente no dia da eleição.
- Alternativa D:
  somente no dia anterior à eleição e no dia da eleição.
- Alternativa E:
  somente no dia da eleição e no dia posterior à eleição.
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Questão 877
ID 3527753

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Ordinário

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral.
O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz
Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,
Alternativas da questão 3527753
- Alternativa A: o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a
  subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso
  como se por ele interposto.
- Alternativa B: não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão
  reformada.
- Alternativa C: caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior
  Eleitoral.
- Alternativa D: caberá recurso especial para o Tribunal Regional
  Eleitoral.
- Alternativa E: caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que
  decidirá pela maioria de seus integrantes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 878
ID 3527752

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Em tendo um partido político, por advogado devidamente constituído, ingressado com ação de impugnação de registro de candidatura, consequentemente, fica o Ministério Público impedido de ingressar com demanda judicial no mesmo sentido.
Alternativas da questão 3527752
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 879
ID 3527751

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Ordinário

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.

Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.
Alternativas da questão 3527751
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 880
ID 3527750

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527750
- Alternativa A:
  Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, um ano.
- Alternativa B:
  No caso de incorporação, os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto.
- Alternativa C:
  O partido que se fundir a outro terá o seu registro cancelado junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa D:
  A distribuição dos recursos do Fundo Partidário para a eleição seguinte à incorporação será proporcional ao partido incorporador.
- Alternativa E:
  O partido que está sendo incorporado deverá deliberar a respeito da adoção do estatuto de outra agremiação por maioria de 2/3 (dois terços).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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