Questão 3527764

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 3527764

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prefeito Itinerante ou Profissão Prefeito

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscando afastar a inelegibilidade. Pode-se, com fundamento na interpretação constitucional, afirmar que

Alternativa A:
a inelegibilidade encontra-se afastada, vez que a vedação constitucional não alcança município diverso.
Alternativa B:
a inelegibilidade encontra-se afastada, desde que respeitado o prazo de desincompatibilização.
Alternativa C:
a inelegibilidade está configurada, não se admitindo terceiro mandato, mesmo na hipótese de município distinto.
Alternativa D:
é possível a referida situação na medida em que o texto constitucional prevê expressamente a figura do Prefeito Itinerante.
Alternativa E:
a inelegibilidade será afastada, desde que expressamente previsto na Lei Orgânica do Munícipio, com fundamento no princípio da autonomia municipal.

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Questão 3527764

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