Questão 3527769

Direito Eleitoral · 2014

Questão

ID 3527769

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação
partidária,

Alternativa A: havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá
a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar
o cancelamento das demais.
Alternativa B: é facultado ao partido político estabelecer, em seu
estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos
previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas à
candidatura a cargos eletivos.
Alternativa C: os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto
do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos,
podem ser alterados no ano da eleição.
Alternativa D: deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante
ao interessado, no modelo adotado pela Justiça
Eleitoral.
Alternativa E: considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação
partidária, com o atendimento das regras constantes
de resolução da Justiça Eleitoral.