Questão 3527750

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 3527750

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, um ano.
Alternativa B:
No caso de incorporação, os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto.
Alternativa C:
O partido que se fundir a outro terá o seu registro cancelado junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa D:
A distribuição dos recursos do Fundo Partidário para a eleição seguinte à incorporação será proporcional ao partido incorporador.
Alternativa E:
O partido que está sendo incorporado deverá deliberar a respeito da adoção do estatuto de outra agremiação por maioria de 2/3 (dois terços).