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Questão 581
ID 3528103

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou o pagamento de respectivas multas.
Alternativas da questão 3528103
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 582
ID 3528102

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Direito de Resposta

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A respeito do direito de resposta, considere:
I. Se uma afirmação caluniosa for difundida na televisão, no horário eleitoral gratuito, em trinta segundos, deferido o pedido, o ofendido usará, para resposta, no máximo trinta segundos.
II. O pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, uma vez deferido, dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão, ou, tratando-se de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular.
III. Se a ofensa for veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet pelo mesmo tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
Está correto o que consta SOMENTE em
Alternativas da questão 3528102
- Alternativa A: I e II.
- Alternativa B: II.
- Alternativa C: I e III.
- Alternativa D: II e III.
- Alternativa E: III.
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Questão 583
ID 3528101

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fazer Propaganda em Língua Estrangeira

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

NÃO é crime eleitoral
Alternativas da questão 3528101
- Alternativa A:
  impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
- Alternativa B:
  prender eleitor em flagrante delito no dia da eleição.
- Alternativa C:
  reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
- Alternativa D:
  fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
- Alternativa E:
  inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.
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Questão 584
ID 3528100

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Alternativas da questão 3528100
- Alternativa A:
  caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa B:
  caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa D:
  caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa E:
  não caberá recurso.
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Questão 585
ID 3528098

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

DIRIGENTE DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, ATENDENDO A PEDIDO DE CANDIDATO À VEREANÇA, FAZ COM QUE OS SERVIDORES A ELE SUBORDINADOS, NO MÊS QUE ANTECEDE ÀS ELEIÇÕES E DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO, USEM AS LINHAS TELEFÔNICAS DO ÓRGÃO PARA FAZER LIGAÇÕES TELEFÔNICAS A INÚMEROS ELEITORES, PEDINDO O VOTO PARA O REFERIDO CANDIDATO. COM ESSES ELEMENTOS, ASSINALE QUAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS ABAIXO DEVERA O MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL AJUIZAR PARA BUSCAR TANTO A CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DO DIPLOMA DO CANDIDATO COMO A APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL:
Alternativas da questão 3528098
- Alternativa A:
  representação por captação ilícita de sufrágio, de que trata o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97);
- Alternativa B:
  representação por arrecadação ou gastos ilícitos de campanha, de que trata o artigo 30-A, §2°, da Lei das Eleições (Lei n.° 9.504/97);
- Alternativa C:
  representação por conduta vedada, de que trata o' artigo 73 da Lei das Eleições (Lei n.° 9.504/97);
- Alternativa D:
  ação de investigação judicial eleitoral para apurar o uso indevido de meio de comunicação social, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar n° 64/90.
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Questão 586
ID 3528095

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:
Alternativas da questão 3528095
- Alternativa A:
  a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral, a idade mínima prevista na Constituição e a filiação partidária.
- Alternativa B:
  a nacionalidade brasileira, a filiação partidária, a idade e o pleno exercício dos direitos políticos.
- Alternativa C:
  a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e filiação eleitoral, a idade prevista na Constituição.
- Alternativa D:
  a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio e filiação partidária e idade prevista na Constituição.
- Alternativa E:
  a idade prevista na Constituição, a escolaridade, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio e filiação partidária.
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Questão 587
ID 3528094

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nulidades

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

NÃO é nula a votação quando
Alternativas da questão 3528094
- Alternativa A:
  a maioria dos eleitores opta pelo voto nulo.
- Alternativa B:
  efetuada em folhas de votação falsas.
- Alternativa C:
  realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas.
- Alternativa D:
  preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.
- Alternativa E:
  feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
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Questão 588
ID 3528093

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Alternativas da questão 3528093
- Alternativa A:
  A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista pelo artigo 14, §10º da Constituição, não possui lei regulamentadora mas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, deve seguir o rito da Lei Complementar nº 64/90.
- Alternativa B:
  Considera-se como domicílio eleitoral, que é determinado pelo registro de candidatura, apenas o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.
- Alternativa C:
  As pesquisas eleitorais, a partir de 1º de janeiro do ano das eleições, devem ser registradas na Justiça Eleitoral antes da divulgação de seus resultados e não podem ser publicadas nos quinze dias antes da eleição.
- Alternativa D:
  É função dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral responder a consultas sobre situações concretas em relação às eleições.
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Questão 589
ID 3528091

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Ajuizamento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

No processo de impugnação de registro de candidatura,
Alternativas da questão 3528091
- Alternativa A: o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da
  publicação do pedido de registro do candidato.
- Alternativa B: a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor,
  desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
- Alternativa C: o fato em que se funda a impugnação deverá ser
  provado de plano, através de documentos, vedada a
  coleta de prova testemunhal.
- Alternativa D: o prazo para impugnação será de quinze dias, quando
  o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa E: o prazo para impugnação será contado em dobro
  quando o impugnante for coligação.
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Questão 590
ID 3528089

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Se o registro do candidato estiver sub judice, ele
Alternativas da questão 3528089
- Alternativa A: poderá efetuar todos os atos relativos à campanha
  eleitoral, enquanto estiver sob essa condição.
- Alternativa B: não poderá utilizar o horário gratuito na televisão.
- Alternativa C: não poderá utilizar o horário gratuito no rádio.
- Alternativa D: não terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto
  estiver sob essa condição.
- Alternativa E: os votos a ele atribuídos não terão validade se não
  ocorrer o deferimento do seu registro até a proclamação
  do resultado das eleições.
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Questão 591
ID 3528088

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Registro de Candidatura

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
Alternativas da questão 3528088
- Alternativa A: do registro da candidatura.
- Alternativa B: da posse.
- Alternativa C: da convenção partidária.
- Alternativa D: da proclamação dos eleitos.
- Alternativa E: da diplomação.
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Questão 592
ID 3528087

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
Alternativas da questão 3528087
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 593
ID 3528086

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Analise as assertivas a seguir:
I) Qualquer partido poderá reclamar ao Juiz Eleitoral da designação do lugar de funcionamento das Mesas Receptoras, dentro de três dias a contar da publicação da designação, devendo a decisão ser proferida no prazo de quarenta e oito horas.
II) No dia marcado para a eleição e no horário de seu início, o Presidente da mesa receptora declarará iniciados os trabalhos, procedendo em seguida à votação, que começará pelos membros da Mesa e Fiscais de partido, passando depois para os candidatos e eleitores presentes.
III) De acordo com o estabelecido na legislação eleitoral, o eleitor somente poderá votar na Seção Eleitoral em que estiver incluído o seu nome, inclusive quando a Seção adotar a urna eletrônica, ficando a exigência dispensada somente nos casos previstos no art. 145 e seus parágrafos do Código Eleitoral.
IV) No sistema eletrônico de votação considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este é computado.
V) As impugnações dos votos que forem sendo apurados serão decididas de plano pela Junta, por maioria de votos, de cuja decisão cabe recurso imediato, interposto apenas verbalmente e que deve ser devidamente fundamentado neste ato.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas da questão 3528086
- Alternativa A:
  Apenas a assertiva I.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas I, II, III e IV.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas IV e V.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas I, III e IV.
- Alternativa E:
  Apenas as assertivas I e IV.
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Questão 594
ID 3528085

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2011 Banca: Pontua Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre a conduta dos agentes públicos e candidatos em campanha eleitoral, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3528085
- Alternativa A:
  É vedado ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta.
- Alternativa B:
  A desincompatibilização tem por objetivo impedir que o candidato se utilize do cargo público que ocupa para obter proveito eleitoral.
- Alternativa C:
  Para que seja tipificada a conduta de captação vedada de sufrágio, é necessário que o próprio candidato, diretamente, efetue a compra de votos, não se configurando o ilícito quando praticado por outra pessoa, ainda que com o consentimento e o assentimento do candidato.
- Alternativa D:
  Constitui captação ilegal de sufrágio doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.
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Questão 595
ID 3528084

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio do Aproveitamento do Voto

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

O candidato, no momento da eleição, tinha seu registro deferido. Posteriormente, a Justiça Eleitoral verificou irregularidade que acarretou o indeferimento de seu registro. Em consequência de tal fato, os votos conferidos ao candidato devem ser considerados
Alternativas da questão 3528084
- Alternativa A:
  nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições proporcionais, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.
- Alternativa B:
  válidos para todos os efeitos, uma vez que o indeferimento do registro ocorreu apenas após a eleição.
- Alternativa C:
  nulos para todos os efeitos, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais, não sendo aproveitáveis ao candidato e ao partido.
- Alternativa D:
  nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições majoritárias, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.
- Alternativa E:
  válidos em relação ao candidato, porém nulos em relação ao partido, uma vez que no momento da eleição o candidato estava devidamente registrado.
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Questão 596
ID 3528083

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A propaganda
Alternativas da questão 3528083
- Alternativa A:
  de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o registro da respectiva candidatura junto à Justiça Eleitoral.
- Alternativa B:
  política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, qualquer que seja, é vedada desde setenta e duas horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição.
- Alternativa C:
  de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública é permitida.
- Alternativa D:
  partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
- Alternativa E:
  partidária que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza não será tolerada.
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Questão 597
ID 3528082

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é:
Alternativas da questão 3528082
- Alternativa A:
  Ação de impugnação de registro de candidato.
- Alternativa B:
  Ação de impugnação ao mandato eletivo.
- Alternativa C:
  Recurso contra a expedição de diploma.
- Alternativa D:
  Ação de investigação judicial eleitoral.
- Alternativa E:
  Ação de prestação de contas.
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Questão 598
ID 3528081

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Apuração

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Inconformado em razão da derrota no pleito eleitoral, o candidato formula perante a Junta Eleitoral pedido de recontagem de votos, alegando que o resultado está sob suspeita. Ao conhecer do pedido, cabe ao juiz presidente da Junta Eleitoral
Alternativas da questão 3528081
- Alternativa A:
  recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, a apresentação do total de votos nulos, brancos ou válidos destoante da média geral das demais seções do mesmo município.
- Alternativa B:
  recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, quando exista diferença relevante no percentual de votos apurados para cada candidato em relação à última pesquisa eleitoral realizada por instituto credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  realizar, obrigatoriamente, o procedimento de recontagem, podendo, contudo, requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a dispensa de fazê-lo, sob o fundamento de que a recontagem tem natureza meramente procrastinatória.
- Alternativa D:
  realizar o procedimento de recontagem por uma única vez, sem análise do mérito, não cabendo novos pedidos de recontagem.
- Alternativa E:
  recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, no caso de votação por cédulas, a pequena diferença entre os votos conferidos aos candidatos.
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Questão 599
ID 3528080

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras
atribuições, processar e julgar originariamente
Alternativas da questão 3528080
- Alternativa A: a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral
  Eleitoral.
- Alternativa B: os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do
  respectivo Estado e de outro Estado da Federação.
- Alternativa C: a suspeição ou impedimento aos membros do
  próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa D: o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente
  da República.
- Alternativa E: os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem
  conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal
  Regional Eleitoral.
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Questão 600
ID 3528079

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Percentual de Vagas para Cada Sexo

Ano: 2011 Banca: Pontua Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3528079
- Alternativa A:
  O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.
- Alternativa B:
  Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.
- Alternativa C:
  O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.
- Alternativa D:
  É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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