Questão 3528098

Direito Eleitoral · 2011

Questão

ID 3528098

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

DIRIGENTE DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, ATENDENDO A PEDIDO DE CANDIDATO À VEREANÇA, FAZ COM QUE OS SERVIDORES A ELE SUBORDINADOS, NO MÊS QUE ANTECEDE ÀS ELEIÇÕES E DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO, USEM AS LINHAS TELEFÔNICAS DO ÓRGÃO PARA FAZER LIGAÇÕES TELEFÔNICAS A INÚMEROS ELEITORES, PEDINDO O VOTO PARA O REFERIDO CANDIDATO. COM ESSES ELEMENTOS, ASSINALE QUAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS ABAIXO DEVERA O MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL AJUIZAR PARA BUSCAR TANTO A CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DO DIPLOMA DO CANDIDATO COMO A APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL:

Alternativa A:
representação por captação ilícita de sufrágio, de que trata o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97);
Alternativa B:
representação por arrecadação ou gastos ilícitos de campanha, de que trata o artigo 30-A, §2°, da Lei das Eleições (Lei n.° 9.504/97);
Alternativa C:
representação por conduta vedada, de que trata o' artigo 73 da Lei das Eleições (Lei n.° 9.504/97);
Alternativa D:
ação de investigação judicial eleitoral para apurar o uso indevido de meio de comunicação social, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar n° 64/90.

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