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3.998 questões encontradas

Questão 41
ID 3528759

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Da Polícia nos Trabalhos Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre os trabalhos eleitorais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3528759
- Alternativa A:
  a polícia dos trabalhos eleitorais é do Presidente da Mesa e dos demais membros representantes dos partidos políticos, de modo que nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir;
- Alternativa B:
  a polícia dos trabalhos eleitorais é do Presidente da Mesa receptora e do Juiz Eleitoral, de modo que nenhuma autoridade estranha à mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o Juiz Eleitoral;
- Alternativa C:
  a polícia dos trabalhos eleitorais é do Presidente da Mesa receptora, do Juiz Eleitoral e dos membros dos partidos políticos ali representados, de modo que nenhuma autoridade poderá intervir nos trabalhos, sob hipótese alguma;
- Alternativa D:
  a polícia dos trabalhos eleitorais é de todas autoridades presentes à Mesa, inclusive os representantes oficiais dos partidos políticos.
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Questão 42
ID 3528758

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Do despacho proferido em processo de alisamento caberá recurso
Alternativas da questão 3528758
- Alternativa A:
  de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
- Alternativa B:
  interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.
- Alternativa C:
  do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.
- Alternativa D:
  interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.
- Alternativa E:
  interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.
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Questão 43
ID 3528757

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais - Competências

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a competência das Juntas Eleitorais:
Alternativas da questão 3528757
- Alternativa A:
  apurar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais;
- Alternativa B:
  resolver os incidentes ocorridos entre os membros dos partidos políticos, nas reuniões que estes realizarem;
- Alternativa C:
  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos;
- Alternativa D:
  apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os incidentes ocorridos nas eleições.
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Questão 44
ID 3528755

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

De acordo com o Código Eleitoral somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos políticos. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3528755
- Alternativa A:
  os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador serão registrados nos Juízos Eleitorais;
- Alternativa B:
  os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador e Deputado Estadual serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais;
- Alternativa C:
  os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
- Alternativa D:
  os candidatos a Deputado Estadual, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados nos Juízos Eleitorais.
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Questão 45
ID 3528754

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Ocorrendo conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um Estado, a competência para processá-los e julgá-los é do/da(s)
Alternativas da questão 3528754
- Alternativa A:
  Tribunal Superior Eleitoral;
- Alternativa B:
  Junta Eleitoral;
- Alternativa C:
  Tribunais Regionais Eleitorais;
- Alternativa D:
  Tribunal de Justiça do Estado.
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Questão 46
ID 3528751

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Início e do Encerramento da Votação e do Ato de Votar

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início
Alternativas da questão 3528751
- Alternativa A:
  no momento em que o Presidente da Mesa Receptora promover a verificação da presença de seus membros e dos fiscais de partido.
- Alternativa B:
  quando o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos.
- Alternativa C:
  às 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.
- Alternativa D:
  às 7 horas, quando os candidatos presentes forem admitidos a votar.
- Alternativa E:
  às 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptora depositar o seu voto na urna.
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Questão 47
ID 3528750

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Como o deputado foi expulso do partido, sua filiação
Alternativas da questão 3528750
- Alternativa A:
  pode ser mantida por decisão de ofício do Diretório Nacional.
- Alternativa B:
  remanesce até que ele peça seu cancelamento.
- Alternativa C:
  é considerada imediatamente cancelada.
- Alternativa D:
  remanesce até o fim do mandato ou até filiação a outro partido.
- Alternativa E:
  fica suspensa até reexame necessário pelo Diretório Nacional.
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Questão 48
ID 3528748

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração
Alternativas da questão 3528748
- Alternativa A:
  por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.
- Alternativa B:
  em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.
- Alternativa C:
  referente à eleição de Senador e Deputado Federal.
- Alternativa D:
  quando houver impugnação fundada em violação de urna.
- Alternativa E:
  na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.
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Questão 49
ID 3528746

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais:
Alternativas da questão 3528746
- Alternativa A:
  julgar os crimes eleitorais que forem cometidos pelos seus próprios Juízes.
- Alternativa B:
  fixar as datas das eleições de Presidente e Vice-Presidente da República;
- Alternativa C:
  aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas;
- Alternativa D:
  elaborar o seu regimento interno, bem como constituir as Juntas Eleitorais e designar a respec- tiva sede e jurisdição;
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Questão 50
ID 3528745

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Garantias Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar
Alternativas da questão 3528745
- Alternativa A:
  a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.
- Alternativa B:
  a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.
- Alternativa C:
  o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.
- Alternativa D:
  vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.
- Alternativa E:
  a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.
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Questão 51
ID 3528744

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Início e do Encerramento da Votação e do Ato de Votar

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Ao longo do processo de votação, admite-se
Alternativas da questão 3528744
- Alternativa A:
  o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.
- Alternativa B:
  prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.
- Alternativa C:
  que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.
- Alternativa D:
  a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.
- Alternativa E:
  a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.
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Questão 52
ID 3528743

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Jun- tas Eleitorais:
Alternativas da questão 3528743
- Alternativa A:
  membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
- Alternativa B:
  membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;
- Alternativa C:
  membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;
- Alternativa D:
  funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.
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Questão 53
ID 3528742

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eletrônico de Votação

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

No sistema eletrônico de votação, o voto será computado para
Alternativas da questão 3528742
- Alternativa A:
  a legenda partidária do candidato ao Senado Federal, quando o eleitor sufragar candidato a Presidente e a Senador de coligações distintas.
- Alternativa B:
  a coligação que registrou o candidato a Presidente, quando a indicação do eleitor recair sobre candidato a Presidente de uma coligação e candidatos a deputado estadual e federal de partido não coligado.
- Alternativa C:
  o candidato a Senador registrado pelo partido ou coligação que registrou, também, o candidato a Governador sufragado pelo eleitor.
- Alternativa D:
  a legenda partidária, se for atribuído ao candidato a suplente de Senador.
- Alternativa E:
  a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.
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Questão 54
ID 3528740

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Atribuições

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Cabe ao Ministério Público Federal o exercício das funções de Ministério Público Eleitoral. Todavia, nas comarcas onde ele não estiver estruturado, essas funções são
Alternativas da questão 3528740
- Alternativa A:
  inerentes à Ordem dos Advogados do Brasil, que agirá por sua secção local.
- Alternativa B:
  exercidas por procurador ad hoc nomeado pelo juiz.
- Alternativa C:
  dispensadas, ficando supridas quando o processo subir ao Tribunal Regional Federal.
- Alternativa D:
  desnecessárias, pois a lei só exige sua participação no Tribunal Regional Federal.
- Alternativa E:
  exercidas pelo órgão do Ministério Público estadual.
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Questão 55
ID 3528739

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fiscalização das Eleições e Polícia nos Trabalhos Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo
Alternativas da questão 3528739
- Alternativa A:
  a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.
- Alternativa B:
  o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.
- Alternativa C:
  o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.
- Alternativa D:
  a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.
- Alternativa E:
  a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.
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Questão 56
ID 3528738

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Pedro foi nomeado para o cargo de médico do serviço de saúde do Estado, para o qual foi aprovado em concurso público. Essa nomeação será legal, se tiver ocorrida no prazo de 3 meses que antecede o pleito eleitoral até a posse dos eleitos,
Alternativas da questão 3528738
- Alternativa A:
  mesmo que o concurso público tenha sido homologado durante esse prazo.
- Alternativa B:
  desde que o concurso público já estivesse aberto quando do início desse prazo.
- Alternativa C:
  desde que o concurso público tenha sido homologado antes desse prazo.
- Alternativa D:
  desde que a proclamação do resultado do concurso público tenha ocorrido antes desse prazo, ainda que a homologação tenha ocorrido depois.
- Alternativa E:
  desde que o concurso público tenha sido homologado, no mínimo, até 6 meses antes desse prazo.
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Questão 57
ID 3528736

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que
Alternativas da questão 3528736
- Alternativa A:
  haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.
- Alternativa B:
  resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.
- Alternativa C:
  os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.
- Alternativa D:
  lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.
- Alternativa E:
  em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.
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Questão 58
ID 3528735

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TSE - Competências

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s):
Alternativas da questão 3528735
- Alternativa A:
  Superior Tribunal de Justiça;
- Alternativa B:
  Tribunal Superior Eleitoral;
- Alternativa C:
  Tribunais Regionais Eleitorais;
- Alternativa D:
  Supremo Tribunal Federal.
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Questão 59
ID 3528733

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel
Alternativas da questão 3528733
- Alternativa A:
  pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.
- Alternativa B:
  só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.
- Alternativa C:
  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até o primeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.
- Alternativa D:
  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas os parentes consangüínios, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.
- Alternativa E:
  pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do parentesco não se aplica às eleições municipais.
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Questão 60
ID 3528731

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.
Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Os candidatos de um partido não podem ser indicados por pessoas estranhas ao próprio partido.
Alternativas da questão 3528731
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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