Questão
ID 3528740Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Atribuições
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Cabe ao Ministério Público Federal o exercício das funções de Ministério Público Eleitoral. Todavia, nas comarcas onde ele não estiver estruturado, essas funções são