Questão 3528745

Direito Eleitoral · 2002

Questão

ID 3528745

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Garantias Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

Alternativa A:
a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.
Alternativa B:
a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.
Alternativa C:
o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.
Alternativa D:
vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.
Alternativa E:
a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.