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Questão 421
ID 3528290

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A respeito da composição das Mesas Receptoras de votos, considere:
I. Serventuários da justiça.
II. Agentes policiais.
III. Eleitores da própria Seção Eleitoral.
IV. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
V. Os parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.
NÃO podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os indicados SOMENTE em
Alternativas da questão 3528290
- Alternativa A:
  III, IV e V.
- Alternativa B:
  I, II e V.
- Alternativa C:
  I, II, III e IV.
- Alternativa D:
  I, III e IV.
- Alternativa E:
  II, IV e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 422
ID 3528289

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assinale a alternativa em que a eleição NÃO adota o princípio da representação proporcional.
Alternativas da questão 3528289
- Alternativa A:
  Eleição para a Câmara Municipal.
- Alternativa B:
  Eleição para o Senado Federal.
- Alternativa C:
  Eleição para a Assembléia Legislativa.
- Alternativa D:
  Eleição para a Câmara dos Deputados.
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Questão 423
ID 3528288

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Considerando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528288
- Alternativa A:
  Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação.
- Alternativa B:
  Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
- Alternativa C:
  Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República.
- Alternativa D:
  As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais.
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Questão 424
ID 3528287

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Do Início e do Encerramento da Votação e do Ato de Votar

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Após às 17 horas do dia marcado para a eleição só poderão votar
Alternativas da questão 3528287
- Alternativa A:
  os eleitores que apresentarem documento que justifique o atraso.
- Alternativa B:
  os eleitores que tenham recebido senha e entregue seu título ao Presidente da Mesa Receptora.
- Alternativa C:
  os candidatos e os fiscais de partido político.
- Alternativa D:
  as autoridades regularmente constituídas.
- Alternativa E:
  os que apresentarem dificuldade de locomoção.
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Questão 425
ID 3528286

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é INCORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3528286
- Alternativa A:
  No caso de incorporação, observada a lei civil, caberá ao partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.
- Alternativa B:
  Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa no Tribunal Superior Eleitoral, através de requerimento acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.
- Alternativa C:
  No caso de incorporação, adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.
- Alternativa D:
  Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.
- Alternativa E:
  No caso de fusão de dois ou mais partidos políticos, os órgãos de direção dos partidos em processo de fusão elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.
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Questão 426
ID 3528284

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O cancelamento e a exclusão de eleitores
Alternativas da questão 3528284
- Alternativa A:
  por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
- Alternativa B:
  dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
- Alternativa C:
  dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
- Alternativa D:
  terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
- Alternativa E:
  não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.
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Questão 427
ID 3528283

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Seções Eleitorais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que
Alternativas da questão 3528283
- Alternativa A:
  cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.
- Alternativa B:
  cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.
- Alternativa C:
  a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
- Alternativa D:
  cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.
- Alternativa E:
  não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral.
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Questão 428
ID 3528282

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.
Alternativas da questão 3528282
- Alternativa A:
  A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.
- Alternativa B:
  Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.
- Alternativa C:
  Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.
- Alternativa D:
  Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.
- Alternativa E:
  Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.
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Questão 429
ID 3528281

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

NÃO é causa de cancelamento de inscrição
Alternativas da questão 3528281
- Alternativa A:
  deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.
- Alternativa B:
  a suspensão dos direitos políticos.
- Alternativa C:
  a perda dos direitos políticos.
- Alternativa D:
  o falecimento do eleitor.
- Alternativa E:
  a mudança de residência do eleitor para o exterior.
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Questão 430
ID 3528280

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nacionalidade Brasileira

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Alternativas da questão 3528280
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 431
ID 3528279

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de
direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das
funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral,
assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3528279
- Alternativa A:
  É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.
- Alternativa B:
  Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.
- Alternativa C:
  Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.
- Alternativa D:
  É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.
- Alternativa E:
  Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.
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Questão 432
ID 3528278

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Servidor Público do Município de Cuiabá, aprovado em concurso público realizado em 1998, exerce o cargo efetivo de professor da rede pública municipal. Já possuindo filiação político-partidária, o servidor pretende candidatar-se a vereador no município de Santo Antônio do Leverger nas próximas eleições municipais. Para atender aos requisitos constitucionais e legais de elegibilidade, e, assim, poder concorrer ao pleito, o servidor deve
Alternativas da questão 3528278
- Alternativa A:
  exonerar-se do cargo, em razão da total incompatibilidade, 6 (seis) meses antes do pleito, podendo, no entanto, se não eleito, retornar ao cargo por reintegração.
- Alternativa B:
  pedir licença do cargo, no mínimo 6 (seis) meses antes do pleito, com direito a percebimento de proventos integrais nesse período.
- Alternativa C:
  exonerar-se do cargo, em razão da total incompatibilidade, 3 (três) meses antes do pleito, não podendo, mesmo se não eleito, retornar ao cargo que exercia.
- Alternativa D:
  pedir licença do cargo, no mínimo 3 (três) meses antes do pleito, com direito a percebimento de proventos integrais nesse período.
- Alternativa E:
  pedir licença do cargo, no mínimo 3 (três) meses antes do pleito, e, em sendo eleito, exonerar-se antes do ato de diplomação.
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Questão 433
ID 3528277

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fundo Partidário

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3528277
- Alternativa A:
  a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.
- Alternativa B:
  os partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.
- Alternativa C:
  serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
- Alternativa D:
  os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser aplicados no pagamento de pessoal.
- Alternativa E:
  não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.
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Questão 434
ID 3528276

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,
Alternativas da questão 3528276
- Alternativa A:
  não há necessidade de afastar-se suas funções.
- Alternativa B:
  o prazo para desincompatibilização é de 6 meses.
- Alternativa C:
  o prazo para desincompatibilização é de 4 meses.
- Alternativa D:
  o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, sem remuneração.
- Alternativa E:
  o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, garantida a percepção dos vencimentos integrais.
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Questão 435
ID 3528275

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência em Matéria Criminal

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.

No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executar a decisão condenatória, ainda que o condenado seja recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
Alternativas da questão 3528275
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 436
ID 3528274

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Alistamento Vedado

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3528274
- Alternativa A: O voto é facultativo para os analfabetos.
- Alternativa B: O voto é obrigatório para os militares e conscritos.
- Alternativa C: Podem se alistar os que respondem a processo crime.
- Alternativa D: Não podem se alistar os estrangeiros.
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Questão 437
ID 3528273

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair
Alternativas da questão 3528273
- Alternativa A:
  na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.
- Alternativa B:
  na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor.
- Alternativa C:
  naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
- Alternativa D:
  naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
- Alternativa E:
  na mais antiga.
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Questão 438
ID 3528272

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete
Alternativas da questão 3528272
- Alternativa A:
  aos Juízes Eleitorais.
- Alternativa B:
  ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  aos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Alternativa D:
  ao Corregedor-Geral Eleitoral.
- Alternativa E:
  às Juntas Eleitorais.
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Questão 439
ID 3528270

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Suspensão dos Direitos Políticos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3528270
- Alternativa A:
  a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.
- Alternativa B:
  é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
- Alternativa C:
  o militar, ainda que alistável, é sempre inelegível.
- Alternativa D:
  será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.
- Alternativa E:
  para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
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Questão 440
ID 3528269

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Alternativas da questão 3528269
- Alternativa A: Tribunal Regional Eleitoral
- Alternativa B: Tribunal Superior Eleitoral
- Alternativa C: Juizados Federais Eleitorais
- Alternativa D: Juízes Eleitorais
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