Questão 3528288

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528288

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Considerando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação.
Alternativa B:
Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
Alternativa C:
Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República.
Alternativa D:
As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais.