Questão 3528270

Direito Eleitoral · 2010

Questão

ID 3528270

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Suspensão dos Direitos Políticos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.
Alternativa B:
é permitida a cassação de direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
Alternativa C:
o militar, ainda que alistável, é sempre inelegível.
Alternativa D:
será declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro nato que adquirir outra nacionalidade.
Alternativa E:
para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.