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3.998 questões encontradas

Questão 21
ID 3528781

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação
Alternativas da questão 3528781
- Alternativa A:
  será, de imediato, declarada a sua extinção.
- Alternativa B: lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados
  de partidos políticos presentes.
- Alternativa C:
  caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.
- Alternativa D:
  o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.
- Alternativa E:
  cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 22
ID 3528780

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Mesas Receptoras

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, de competência do
Alternativas da questão 3528780
- Alternativa A:
  Tribunal Superior Eleitoral, pode vir a ser objeto de reclamação por parte de partido político, no prazo de dois dias contados da publicação do ato.
- Alternativa B:
  Presidente da Junta Eleitoral, realiza-se em audiência pública, trinta dias antes da eleição.
- Alternativa C:
  Presidente do Tribunal Regional do respectivo Estado, deve, preferencialmente, recair sobre eleitores da própria seção.
- Alternativa D:
  Juiz Eleitoral, deve ocorrer em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.
- Alternativa E:
  Juiz Eleitoral, deve ser comunicada aos Presidentes das Mesas Receptoras no mínimo noventa dias antes da eleição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 23
ID 3528778

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais ocorrerá:
Alternativas da questão 3528778
- Alternativa A:
  60 (sessenta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;
- Alternativa B:
  30 (trinta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;
- Alternativa C:
  90 (noventa) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Vice-Presidente deste;
- Alternativa D:
  45 (quarenta e cinco) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleito- ral, e será feita pelo Vice-Presidente deste.
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Questão 24
ID 3528776

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral
Alternativas da questão 3528776
- Alternativa A:
  a duplicidade de inscrições.
- Alternativa B:
  deixar de votar em duas eleições consecutivas.
- Alternativa C:
  a solicitação de segunda via do título, sem apresentar prova concreta de extravio do originariamente expedido.
- Alternativa D:
  o deferimento do pedido de inscrição, por força de despacho proferido após esgotado o prazo legal.
- Alternativa E:
  protocolar o pedido de alistamento cento e vinte e dois dias antes da data da eleição.
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Questão 25
ID 3528775

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

O Tribunal Superior Eleitoral possui em sua composição:
Alternativas da questão 3528775
- Alternativa A:
  apenas Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça;
- Alternativa B:
  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e membros do Ministério Público;
- Alternativa C:
  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros dos Tribunais Superiores e membros do Mi-nistério Público;
- Alternativa D:
  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
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Questão 26
ID 3528774

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

A argüição de inelegibilidade de candidatos a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado será feita perante:
Alternativas da questão 3528774
- Alternativa A:
  as Juntas Eleitorais do respectivo Estado;
- Alternativa B:
  o Tribunal Superior Eleitoral;
- Alternativa C:
  os Tribunais Regionais Eleitorais;
- Alternativa D:
  os Juízes Eleitorais.
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Questão 27
ID 3528773

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Quanto aos recursos eleitorais, sabe-se que
Alternativas da questão 3528773
- Alternativa A:
  são cabíveis contra a expedição de diploma, mas tão-só para se alegar a inelegibilidade.
- Alternativa B:
  deverá ser sempre interposto no prazo de cinco dias.
- Alternativa C:
  seu prazo é preclusivo, mesmo quando se trata de discutir matéria constitucional.
- Alternativa D:
  têm efeito devolutivo e, nos casos previstos em lei, efeito suspensivo.
- Alternativa E:
  a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.
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Questão 28
ID 3528772

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Da Polícia nos Trabalhos Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,
Alternativas da questão 3528772
- Alternativa A:
  pela requisição de força armada para garantia do pleito.
- Alternativa B:
  pela indicação de mesários pelos partidos políticos.
- Alternativa C:
  pelos fiscais e delegados dos partidos políticos junto às seções de votação.
- Alternativa D:
  pelo isolamento do eleitor em cabine indevassável.
- Alternativa E:
  por uma imprensa vigilante, livre e democrática.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 29
ID 3528771

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A eleição para o Senado faz-se pelo voto majoritário, ou seja, vence o candidato mais votado; na Câmara, ao contrário, vigora o voto proporcional.
Alternativas da questão 3528771
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 30
ID 3528770

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Seções Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,
Alternativas da questão 3528770
- Alternativa A:
  o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.
- Alternativa B:
  a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.
- Alternativa C:
  a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
- Alternativa D:
  o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.
- Alternativa E:
  a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.
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Questão 31
ID 3528769

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TSE - Competências

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segu-rança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade, é do(s):
Alternativas da questão 3528769
- Alternativa A:
  Supremo Tribunal Federal;
- Alternativa B:
  Tribunal Superior Eleitoral;
- Alternativa C:
  Superior Tribunal de Justiça;
- Alternativa D:
  Tribunais Regionais Eleitorais.
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Questão 32
ID 3528768

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Pesquisas e Testes Pré-eleitorais

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre as pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas da questão 3528768
- Alternativa A:
  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública não precisam, necessa-riamente, registrar junto à Justiça Eleitoral, tendo em vista o princípio da liberdade de expres-são.
- Alternativa B:
  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a divulgarem-nas apenas aos can-didatos interessados nos resultados, sem necessidade de registro junto à Justiça Eleitoral.
- Alternativa C:
  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 (cinco) dias antes da divulgação, o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
- Alternativa D:
  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública são obrigadas a divulgar os resultados obtidos, registrando-os apenas nos respectivos partidos políticos, sendo-lhes fa-cultado, porém, divulgar quem pagou pela realização da pesquisa.
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Questão 33
ID 3528767

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o
Alternativas da questão 3528767
- Alternativa A:
  Supremo Tribunal Federal, visto que um de seus membros é o Presidente da Corte Eleitoral.
- Alternativa B:
  Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões são irrecorríveis, exceto as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
- Alternativa C:
  Superior Tribunal de Justiça, pois um de seus membros é o Corregedor da Corte Eleitoral.
- Alternativa D:
  Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, é a cúpula do Poder Judiciário, estando acima de todos os demais.
- Alternativa E:
  Superior Tribunal de Justiça, que, por força de norma constitucional, julga os recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
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Questão 34
ID 3528766

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

O Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral serão:
Alternativas da questão 3528766
- Alternativa A:
  designados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
- Alternativa B:
  nomeados pelo Presidente da República, dentre os Juízes dos Tribunais Superiores;
- Alternativa C:
  eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
- Alternativa D:
  escolhidos dentre os Juízes dos Tribunais Regionais.
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Questão 35
ID 3528765

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Seções Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação
Alternativas da questão 3528765
- Alternativa A:
  da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.
- Alternativa B:
  do domicílio residencial do eleitor.
- Alternativa C:
  da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.
- Alternativa D:
  da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.
- Alternativa E:
  do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.
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Questão 36
ID 3528764

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Funções da Justiça Eleitoral

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

A composição da Justiça Eleitoral é a seguinte:
Alternativas da questão 3528764
- Alternativa A:
  Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juntas Eleitorais e Juízes Eleitorais;
- Alternativa B:
  Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais;
- Alternativa C:
  Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral;
- Alternativa D:
  Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.
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Questão 37
ID 3528763

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Coação por Servidor Público

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Constitui crime eleitoral:
Alternativas da questão 3528763
- Alternativa A:
  sugerir a alguém se inscrever no partido político para votar nesse partido;
- Alternativa B:
  valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido;
- Alternativa C:
  facilitar, como servidor público, a inscrição requerida;
- Alternativa D:
  apenas os praticados com o objetivo de impedir as eleições.
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Questão 38
ID 3528762

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunais Regionais Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre as deliberações tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, é CORRETO afirmar que ocorrem:
Alternativas da questão 3528762
- Alternativa A:
  por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros;
- Alternativa B:
  por maioria de votos, em sessão fechada, com a presença da maioria de seus membros;
- Alternativa C:
  em sessão fechada, com a presença de qualquer número de seus membros;
- Alternativa D:
  por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de qualquer número de seus mem- bros.
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Questão 39
ID 3528761

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TSE - Competências

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre as atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3528761
- Alternativa A:
  serão fixadas pelo Supremo Tribunal Federal;
- Alternativa B:
  serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral;
- Alternativa C:
  serão determinadas pelos Juízes do Tribunais dos Estados;
- Alternativa D:
  serão determinadas pelos membros das Juntas Eleitorais.
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Questão 40
ID 3528760

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que
Alternativas da questão 3528760
- Alternativa A:
  conceder o mandado de segurança.
- Alternativa B:
  lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
- Alternativa C:
  versar sobre inelegibilidade.
- Alternativa D:
  decretar a perda de mandato eletivo estadual.
- Alternativa E:
  versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.
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