Questão 3528773

Direito Eleitoral · 2002

Questão

ID 3528773

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Quanto aos recursos eleitorais, sabe-se que

Alternativa A:
são cabíveis contra a expedição de diploma, mas tão-só para se alegar a inelegibilidade.
Alternativa B:
deverá ser sempre interposto no prazo de cinco dias.
Alternativa C:
seu prazo é preclusivo, mesmo quando se trata de discutir matéria constitucional.
Alternativa D:
têm efeito devolutivo e, nos casos previstos em lei, efeito suspensivo.
Alternativa E:
a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.