Questão 3528781

Direito Eleitoral · 2002

Questão

ID 3528781

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procedimento

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

Alternativa A:
será, de imediato, declarada a sua extinção.
Alternativa B: lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados
de partidos políticos presentes.
Alternativa C:
caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.
Alternativa D:
o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.
Alternativa E:
cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.