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11.757 questões encontradas

Questão 981
ID 3416155

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Manoel prestou serviços durante seis anos e seis meses a uma determinada empresa. Por ocasião da homologação de sua rescisão contratual pelo sindicato, observou que não havia gozado as férias relativas aos dois primeiros anos trabalhados. A empresa não concordou em quitar o débito, sob o fundamento de que estava consumada a prescrição. Diante disso, Manoel ajuizou ação trabalhista logo na semana seguinte, cobrando o pagamento das referidas férias. Nessa situação, houve equívoco da empresa, pois não estava consumada a prescrição.
Alternativas da questão 3416155
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 982
ID 3416154

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Na hipótese de serem concedidas férias coletivas, os trabalhadores admitidos há menos de doze meses
Alternativas da questão 3416154
- Alternativa A:
  terão suspensos seus contratos de trabalho.
- Alternativa B:
  gozarão férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo.
- Alternativa C:
  gozarão férias proporcionais, que deverão ser descontadas do período legal de férias, quando completado o primeiro período aquisitivo.
- Alternativa D:
  gozarão licença-remunerada.
- Alternativa E:
  gozarão férias como os demais empregados, porquanto a lei não faz qualquer distinção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 983
ID 3416152

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2005 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

CÁLCULOS TRABALHISTAS
Informações necessárias:

Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R\$ 300,00.
Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Empregado contratado por prazo indeterminado, trabalhando em condições perigosas por mais de um ano, foi injustamente dispensado. Por ocasião da dispensa, ganhava R\$ 750,00 mensais e o adicional de periculosidade. Considerando-se que, desde a sua admissão, o empregado ganhou o adicional de periculosidade habitualmente, o valor do aviso prévio, em R\$, corresponde a:
Alternativas da questão 3416152
- Alternativa A:
  550,00
- Alternativa B:
  715,00
- Alternativa C:
  900,00
- Alternativa D:
  975,00
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Questão 984
ID 3416151

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica, para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.
Alternativas da questão 3416151
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 985
ID 3416150

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Repouso Semanal Remunerado

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O trabalho em dia destinado ao repouso, podendo ser em domingo ou feriado, não compensado, deve ser pago em dobro. Caso exista compensação, caracterizada pela concessão de folga em qualquer outro dia, nada deve o empregador ao empregado quanto ao trabalho prestado em tais dias especiais.
Alternativas da questão 3416150
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 986
ID 3416149

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3416149
- Alternativa A:
  os acordos coletivos são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato dos trabalhadores.
- Alternativa B:
  as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.
- Alternativa C:
  os usos e costumes, bem como as disposições contratuais em um contrato de trabalho não podem ser consideradas como fontes do Direito do Trabalho.
- Alternativa D:
  a sentença normativa em dissídio coletivo terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.
- Alternativa E:
  a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios e normas do direito do trabalho, sendo vedado o uso da analogia e da eqüidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 987
ID 3416148

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que protegem o trabalho do menor e da mulher, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o propósito de ajudar a família de um ex-empregado falecido, Mário, proprietário de uma loja de conveniências instalada em um posto de gasolina, resolveu contratar Lucas, de 14 anos de idade, filho do falecido, para laborar como atendente, no horário de 20 às 2 horas, durante cinco dias na semana. Nessa situação, por ser nulo o contrato firmado, Lucas não fará jus à percepção do adicional noturno devido.
Alternativas da questão 3416148
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 988
ID 3416147

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Tributos

Ano: 2005 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

CÁLCULOS TRABALHISTAS
Informações necessárias:

Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R\$ 300,00.
Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com respeito ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre pagamentos efetuados pelo empregador aos empregados, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3416147
- Alternativa A:
  no pagamento do aviso prévio trabalhado, não há a incidência do IRRF
- Alternativa B:
  no pagamento do abono pecuniário de férias, não há a incidência do IRRF
- Alternativa C:
  no pagamento de diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de alimentação e pousada, há a incidência do IRRF
- Alternativa D:
  no pagamento da indenização da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há a incidência do IRRF
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 989
ID 3416145

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

Um posto de abastecimento de combustíveis foi vistoriado por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os auditores-fiscais constataram diversas irregularidades, desde a ausência de um PPRA no local até o não-pagamento de adicionais de periculosidade devidos a alguns de seus empregados. Nesse posto coexistem condições de insalubridade em grau máximo e de periculosidade.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O adicional de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de um adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo.
Alternativas da questão 3416145
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 990
ID 3416144

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho por Pessoa Física

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

É empregado a pessoa física
Alternativas da questão 3416144
- Alternativa A:
  que presta serviços gratuitos, de natureza não eventual e sem subordinação.
- Alternativa B:
  que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.
- Alternativa C:
  que presta serviços de natureza eventual, sem subordinação e mediante remuneração.
- Alternativa D:
  ou jurídica que presta serviços mediante remuneração.
- Alternativa E:
  ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 991
ID 3416143

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Paulo é empregado da empresa Companhia do Computador Ltda., com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 18 h a 1 h 30 min do dia seguinte, e aos sábados de 18 h às 22 h. Paulo foi contratado em 17 de janeiro de 2005 e não tem direito a revezamento semanal ou quinzenal no seu horário de trabalho.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Paulo tem jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Alternativas da questão 3416143
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 992
ID 3416142

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado
Alternativas da questão 3416142
- Alternativa A: 16 anos.
- Alternativa B: 17 anos.
- Alternativa C: 18 anos.
- Alternativa D: 20 anos.
- Alternativa E: 21 anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 993
ID 3416139

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equipamentos de Proteção Individual

Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento

Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI para proteção dos membros inferiores, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3416139
- Alternativa A:
  Calçado.
- Alternativa B:
  Meia.
- Alternativa C:
  Perneira.
- Alternativa D:
  Dedeira.
- Alternativa E:
  Calça.
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Questão 994
ID 3416138

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Do Trabalho Noturno

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Paulo é empregado da empresa Companhia do Computador Ltda., com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 18 h a 1 h 30 min do dia seguinte, e aos sábados de 18 h às 22 h. Paulo foi contratado em 17 de janeiro de 2005 e não tem direito a revezamento semanal ou quinzenal no seu horário de trabalho.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CLT, após as vinte horas, o trabalho de Paulo é considerado noturno, por isso ele tem direito a remuneração superior às horas trabalhadas no turno diurno.
Alternativas da questão 3416138
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 995
ID 3416136

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em
Alternativas da questão 3416136
- Alternativa A: 02 de janeiro de 2005.
- Alternativa B: 31 de dezembro de 2005.
- Alternativa C: 02 de janeiro de 2006.
- Alternativa D: 31 de dezembro de 2006.
- Alternativa E: 02 de janeiro de 2007.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 996
ID 3416135

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Primazia da Realidade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,
Alternativas da questão 3416135
- Alternativa A: prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
- Alternativa B: prevalece o contrato celebrado entre as partes, a
  menos que fique demonstrada a presença de
  coação ou dolo na celebração do contrato de
  representação comercial.
- Alternativa C: o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da
  realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença
  dos requisitos necessários para a configuração
  do contrato de trabalho.
- Alternativa D: o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque
  houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.
- Alternativa E: o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9^o da Consolidação das Leis do Trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 997
ID 3416134

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Quando o salário-mínimo mensal do empregado que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável,
Alternativas da questão 3416134
- Alternativa A:
  ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, permitindo-se desconto em mês subseqüente a título de compensação.
- Alternativa B:
  ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
- Alternativa C:
  ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
- Alternativa D:
  ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, permitindo- se desconto em mês subseqüente a título de compensação.
- Alternativa E:
  não será garantido o salário mínimo, exatamente em razão de ser o salário integrado por parte fixa e parte variável.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 998
ID 3416133

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gestante

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

A respeito das situações de estabilidade no emprego, julgue os itens que se seguem.

Quando contava com cinco meses de gravidez, Sílvia sofreu grave acidente de carro no trajeto de sua residência ao trabalho, o que acabou resultando em aborto. Ao retornar da licença médica de 60 dias, não demonstrou nos dois meses seguintes o mesmo ânimo profissional anterior e acabou sendo dispensada pelo empregador. Diante desses fatos, é correto afirmar que a rescisão contratual revelou-se ilegal, já que Sílvia era detentora de garantia no emprego por seis meses a contar da data do acidente sofrido.
Alternativas da questão 3416133
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 999
ID 3416132

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Empregador

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Considerando o conceito de empregador, segundo o modelo trabalhista nacional, julgue os itens que se seguem.

Empregador é a pessoa natural ou jurídica que utiliza, dirige e assalaria os serviços de outrem, em virtude de contrato de trabalho.
Alternativas da questão 3416132
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 1000
ID 3416131

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Acerca das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3416131
- Alternativa A:
  O afastamento previdenciário por motivo de acidente do trabalho a partir do 16º dia é considerado caso de suspensão do contrato de trabalho, mas o afastamento, também a partir do 16º dia, por motivo de doença, é hipótese de interrupção.
- Alternativa B:
  A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho pelo prazo de cinco anos, após os quais há conversão irretratável em aposentadoria definitiva, causa então motivadora do rompimento do pacto até então suspenso.
- Alternativa C:
  Os depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são devidos no caso de licença por acidente do trabalho, mas apenas até o 15º dia.
- Alternativa D:
  De um modo geral, nas interrupções chamadas de sustações provisórias por alguns – fica atingida apenas a cláusula de prestação obreira de serviços, tanto que persiste a obrigação principal do empregador, consistente no pagamento do salário.
- Alternativa E:
  Na suspensão do contrato de trabalho em virtude de doença, que assim se considera a partir do 16º dia de afastamento, como há ampla sustação das recíprocas obrigações contratuais, então não há cômputo do período para fins de contagem do período aquisitivo de férias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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