Questão 3416135

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 3416135

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Primazia da Realidade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

Alternativa A: prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
Alternativa B: prevalece o contrato celebrado entre as partes, a
menos que fique demonstrada a presença de
coação ou dolo na celebração do contrato de
representação comercial.
Alternativa C: o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da
realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença
dos requisitos necessários para a configuração
do contrato de trabalho.
Alternativa D: o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque
houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.
Alternativa E: o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9^o da Consolidação das Leis do Trabalho.

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