Questão 3416134

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 3416134

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário-mínimo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Quando o salário-mínimo mensal do empregado que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável,

Alternativa A:
ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, permitindo-se desconto em mês subseqüente a título de compensação.
Alternativa B:
ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
Alternativa C:
ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
Alternativa D:
ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, permitindo- se desconto em mês subseqüente a título de compensação.
Alternativa E:
não será garantido o salário mínimo, exatamente em razão de ser o salário integrado por parte fixa e parte variável.