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11.757 questões encontradas

Questão 721
ID 3416434

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.

Embora seja um direito irrenunciável do trabalhador, o aviso prévio com duração mínima de 30 dias deverá ser indenizado pelo empregado, caso esse se demita do emprego e deixe de trabalhar no período correspondente.
Alternativas da questão 3416434
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 722
ID 3416433

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.

Considera-se trabalho em condições de periculosidade aquele executado em contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
Alternativas da questão 3416433
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 723
ID 3416431

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reconsideração do Aviso Prévio

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz
Alternativas da questão 3416431
- Alternativa A:
  se não houver prejuízo para o empregado.
- Alternativa B:
  se for aceita pelo empregado.
- Alternativa C:
  se for homologada pelo sindicato profissional.
- Alternativa D:
  pela simples comunicação da parte.
- Alternativa E:
  somente se o motivo for justo.
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Questão 724
ID 3416430

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário In Natura

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

NÃO serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
Alternativas da questão 3416430
- Alternativa A:
  educação, compreendendo somente o valor da mensalidade; alimentação; previdência privada e assistência médica.
- Alternativa B:
  educação, compreendendo somente os valores de matrícula e mensalidade; vestuário; previdência privada e seguro de vida.
- Alternativa C:
  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; seguro de acidentes pessoais; transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e o retorno para casa.
- Alternativa D:
  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; vestuário, previdência privada; habitação.
- Alternativa E:
  compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; vestuário, assistência médica; habitação.
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Questão 725
ID 3416429

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Multas (Art. 467 e Art. 477)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Habitação Popular de Bauru

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando a rescisão do contrato de trabalho decorre de manifestação do trabalhador, com dispensa pelo empregador do cumprimento do aviso prévio, as verbas rescisórias devidas deverão ser pagas no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multas.
Alternativas da questão 3416429
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 726
ID 3416428

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado da CLT

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O contrato de experiência NÃO poderá exceder de
Alternativas da questão 3416428
- Alternativa A:
  90 (noventa) dias.
- Alternativa B:
  45 (quarenta e cinco) dias.
- Alternativa C:
  2 (dois) anos.
- Alternativa D:
  1 (um) ano.
- Alternativa E:
  3 (três) meses.
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Questão 727
ID 3416427

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Quanto à dispensa do empregado por justa causa, julgue os itens que se seguem.

Para configuração da justa causa, não se exige o requisito da atualidade, porquanto a gravidade de falta praticada pelo empregado, desde que autorizativa de sua demissão, não comporta perdão do empregador, ainda que tácito.
Alternativas da questão 3416427
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 728
ID 3416426

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:
Alternativas da questão 3416426
- Alternativa A:
  constitui justa causa para rescisão;
- Alternativa B:
  consubstancia nulidade absoluta;
- Alternativa C:
  passa a vigorar sem determinação de prazo;
- Alternativa D:
  torna-se anulável;
- Alternativa E:
  rescinde-se automaticamente.
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Questão 729
ID 3416425

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Modos de Aferição do Trabalho

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Celebrado contrato de trabalho, por escrito, e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificouse omissão quanto ao valor do salário devido ao empregado. Sabendo-se que desenvolve serviço equivalente ao de colega de trabalho com mais de dois anos de casa, o salário será fixado por
Alternativas da questão 3416425
- Alternativa A:
  equiparação salarial, devendo o empregado demonstrar igual produtividade e mesma perfeição técnica.
- Alternativa B:
  equiparação salarial, tendo em vista a identidade de funções.
- Alternativa C:
  arbitramento, considerando o salário habitualmente pago para serviço semelhante.
- Alternativa D:
  arbitramento, considerando as condições pessoais do empregado.
- Alternativa E:
  eqüidade, considerando-se a existência de quadro de carreira na empresa.
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Questão 730
ID 3416424

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Turnos Ininterruptos de Revezamento

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Admitido por uma empresa, Marcos foi designado para coordenar uma das três equipes que atuavam de forma ininterrupta na produção de cimento, alternando mensalmente o turno de trabalho. Cumpria jornada de oito horas, com uma hora de intervalo. Nessa situação, não suplantado o limite máximo da jornada, Marcos não tem direito a receber horas extras.
Alternativas da questão 3416424
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 731
ID 3416423

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Exclusão do Controle de Jornada

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Para fins de cômputo da jornada de trabalho, a parcela que integra a jornada diária e, por isso, não é passível de desconto, corresponde a:
Alternativas da questão 3416423
- Alternativa A:
  variação de horário no registro de ponto não excedente a cinco minutos
- Alternativa B:
  retardo no horário de início de trabalho por força de consulta em posto de saúde público
- Alternativa C:
  tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho por qualquer meio de transporte
- Alternativa D:
  atraso de até quinze minutos no horário de chegada, causado por falta de condição não fornecida pelo empregador
- Alternativa E:
  antecipação do horário de saída em quinze minutos para o empregado como garantia de sua condução em transporte coletivo
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 732
ID 3416422

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Doméstico

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Os preceitos insertos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se aplicam aos domésticos, ainda que os serviços prestados tenham feição econômica, desde que executados no âmbito residencial da pessoa ou da família.
Alternativas da questão 3416422
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 733
ID 3416421

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Do Trabalho Noturno

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Admitido como vaqueiro em uma grande fazenda, Joaquim é responsável por 500 cabeças de gado, exercendo seu ofício no horário das 4 h 30 min às 18 h, com uma folga semanal. Nessa situação, do ponto de vista do trabalho noturno, além das horas extras devidas, faz jus o trabalhador ao adicional noturno incidente sobre os 30 minutos iniciais da jornada.
Alternativas da questão 3416421
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 734
ID 3416420

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Culpa Recíproca

Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

A respeito do que tratam os itens abaixo, está INCORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3416420
- Alternativa A:
  na hipótese de despedida com culpa recíproca, o empregado fará jus à indenização de 20% do FGTS, aos a que do FGTS, às férias vencidas, se houver, e ao saldo do salário, se houver;
- Alternativa B:
  rescisão indireta é a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo em vista justa causa que o atingiu pratica da pelo empregador;
- Alternativa C:
  a falta de aviso prévio do empregado que pede demissão autoriza o empregador, na rescisão do contrato, a reter saldo de salários, se houver;
- Alternativa D:
  não descaracteriza a justa causa o fato de haver sido a conduta dolosa praticada fora do local ou do horário de trabalho;
- Alternativa E:
  indevido o aviso prévio ao empregado na rescisão indireta.
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Questão 735
ID 3416419

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

O décimo terceiro salário
Alternativas da questão 3416419
- Alternativa A:
  deve ser pago ao empregado despedido por justa causa.
- Alternativa B:
  deve ser pago integralmente até o dia 15 de dezembro.
- Alternativa C:
  é calculado tomando-se por base a remuneração devida no mês de dezembro.
- Alternativa D:
  não inclui as gorjetas recebidas pelo empregado.
- Alternativa E:
  é verba de natureza indenizatória.
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Questão 736
ID 3416418

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Empregado

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Considera-se empregado aquele que preencha os seguintes requisitos:
Alternativas da questão 3416418
- Alternativa A:
  pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade.
- Alternativa B:
  pessoalidade, habitualidade, subordinação, exclusividade.
- Alternativa C:
  pessoalidade, subordinação, onerosidade, exclusividade.
- Alternativa D:
  pessoalidade, eventualidade, onerosidade, exclusividade.
- Alternativa E:
  impessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade.
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Questão 737
ID 3416417

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Sindicato

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Os sindicatos nasceram dos esforços da classe operária/trabalhadora na luta contra o despotismo e a dominação do capital. Os sindicatos têm como finalidade:
Alternativas da questão 3416417
- Alternativa A:
  organizar a classe trabalhadora na luta pela supressão do sistema do trabalho assalariado, no interior da sociedade capitalista.
- Alternativa B:
  atender os trabalhadores, basicamente, com planos de assistência médica e auxílio-alimentação.
- Alternativa C:
  implementar as diferenças individuais e sociais na luta política.
- Alternativa D:
  empreender lutas e campanhas para diminuir as desigualdades sociais e instituir um projeto político de caráter marcantemente ideológico.
- Alternativa E:
  lutar pela diminuição das horas de trabalho e pela manutenção do trabalho temporário.
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Questão 738
ID 3416416

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como forma de melhor ordenar as suas atividades, uma indústria de confecção propôs a seus empregados que passassem a trabalhar 9 horas entre segunda e quinta-feira, e 8 horas na sexta-feira, suprimindo-se, em conseqüência, o trabalho aos sábados. Parte dos empregados aceitou a proposta, que foi objeto de alterações contratuais formais. Após alguns dias, alguns empregados, arrependidos, passaram a trabalhar no horário antes indicado, deixando, contudo, de comunicar essa alteração ao empregador. Nessa situação, e supondo que o caso tenha persistido por longo período, sem que tenham sido formalizadas as alterações contratuais correspondentes, serão extras as horas prestadas além da oitava, entre segunda e quinta-feira.
Alternativas da questão 3416416
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 739
ID 3416415

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens.

Salvo quando contratado em regime de dedicação exclusiva ou mediante previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, o advogado admitido como empregado cumpre jornada de cinco horas diárias ou vinte e cinco semanais.
Alternativas da questão 3416415
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 740
ID 3416414

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gestante

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando estava no oitavo mês de gestação, Maria Laura foi dispensada por justa causa, sob o argumento de que teria revelado à empresa concorrente a planilha de custos dos produtos agrícolas comercializados. Por deter estabilidade no emprego, Maria Laura ajuizou ação na Justiça do Trabalho, sustentando que sua dispensa apenas poderia ocorrer mediante decisão judicial, a ser proferida em inquérito, no qual lhe fosse assegurada ampla defesa, o que não fora observado pelo empregador. Nessa situação, havendo prova do fato invocado para a dispensa, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador.
Alternativas da questão 3416414
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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