Questão
ID 3416434Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.
Embora seja um direito irrenunciável do trabalhador, o aviso prévio com duração mínima de 30 dias deverá ser indenizado pelo empregado, caso esse se demita do emprego e deixe de trabalhar no período correspondente.