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Questão 321
ID 3416863

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

É fonte formal do Direito do Trabalho
Alternativas da questão 3416863
- Alternativa A:
  a jurisprudência.
- Alternativa B:
  a eqüidade.
- Alternativa C:
  a analogia
- Alternativa D:
  a convenção coletiva.
- Alternativa E:
  o costume.
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Questão 322
ID 3416862

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Ao tratar das comissões de conciliação prévia, a lei estabelece que
Alternativas da questão 3416862
- Alternativa A:
  as comissões podem ser instituídas no âmbito da empresa ou Sindicato e tanto num quanto noutro caso, serão compostas de no mínimo seis e no máximo doze membros.
- Alternativa B:
  as comissões têm prazo de dez dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.
- Alternativa C:
  a provocação da comissão não suspende o prazo prescricional, salvo quando ultrapassado o prazo legal para realização da sessão de tentativa de conciliação.
- Alternativa D:
  o termo de conciliação constitui título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, independentemente de ressalva.
- Alternativa E:
  a ausência do empregador ou do empregado à sessão de conciliação acarreta a inversão do ônus da prova em reclamatória posteriormente ajuizada.
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Questão 323
ID 3416861

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sobressalário

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Se Paulo é substituído freqüentemente por Pedro, este terá, em regra, direito ao salário do substituído, enquanto durar a substituição.
Alternativas da questão 3416861
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 324
ID 3416860

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, a Lei nº 9.958/2000 estabelece que
Alternativas da questão 3416860
- Alternativa A:
  as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão, de composição paritária, compostas de representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de proceder à arbitragem dos conflitos individuais de trabalho.
- Alternativa B:
  a Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato.
- Alternativa C:
  a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.
- Alternativa D:
  é vedada a dispensa dos membros da Comissão, titulares e suplentes, até o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
- Alternativa E:
  as Comissões têm o prazo de 48 horas para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.
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Questão 325
ID 3416859

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Alteração Bilateral

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de
Alternativas da questão 3416859
- Alternativa A:
  A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de
- Alternativa B:
  antigüidade e produtividade.
- Alternativa C:
  assiduidade e avaliação.
- Alternativa D:
  assiduidade e merecimento.
- Alternativa E:
  antigüidade e merecimento.
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Questão 326
ID 3416858

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Características do Contrato de Trabalho

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em relação às assertivas abaixo:

I - A relação jurídica não é de emprego quando um trabalhador presta serviço não-eventual, subordinado e assalariado a uma instituição de beneficência, sem fins lucrativos, porque esta não possui atividade econômica.

II - O motorista que é contratado para prestar serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é considerado empregado doméstico.

III - Sempre que uma ou mais empresas constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas, mesmo que cada uma delas tenha personalidade jurídica própria.

IV - A prestação de serviço do empregado ao empregador é pessoal e indelegável. A substituição por outro trabalhador é possível, desde que eventual, pois a habitualidade, autorizada ou consentida pelo empregador, acarretará a formação do vínculo empregatício com o substituto.
Assinale:
Alternativas da questão 3416858
- Alternativa A:
  Se apenas as assertivas III e IV estiverem corretas.
- Alternativa B:
  Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.
- Alternativa C:
  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.
- Alternativa D:
  Se apenas as assertivas II e IV estiverem corretas.
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Questão 327
ID 3416857

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sujeitos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A convenção coletiva de trabalho é aplicada
Alternativas da questão 3416857
- Alternativa A:
  às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes.
- Alternativa B:
  a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.
- Alternativa C:
  apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro.
- Alternativa D:
  aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.
- Alternativa E:
  aos trabalhadores membros de associação não-sindical que tenham sido por esta representados na convenção.
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Questão 328
ID 3416856

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Turnos Ininterruptos de Revezamento

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A propósito do regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, aponte a opção correta.
Alternativas da questão 3416856
- Alternativa A:
  Por ser prejudicial à sua saúde, ao trabalhador é lícito contratar o labor em regime de turnos de revezamento ininterrupto, desde que a jornada fique limitada ao máximo de 08 horas diárias.
- Alternativa B:
  Em caso de necessidade imperiosa, resultante do incremento de seus negócios, pode o empregador determinar o labor em turnos ininterruptos de revezamento
- Alternativa C:
  O labor em turnos ininterruptos de revezamento apenas pode ser implementado mediante prévia previsão em negociação coletiva.
- Alternativa D:
  A concessão de folga semanal ou a interrupção da atividade empresarial aos domingos descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento.
- Alternativa E:
  Ainda que a atividade empresarial seja explorada de forma ininterrupta, a vinculação do trabalhador a um turno específico de trabalho descaracteriza o regime diferenciado, afastando as regras especiais correspondentes.
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Questão 329
ID 3416855

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Do Trabalho Noturno

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

O trabalho noturno
Alternativas da questão 3416855
- Alternativa A:
  é proibido para as mulheres.
- Alternativa B:
  é permitido para todos os empregados, maiores e menores.
- Alternativa C:
  é remunerado com adicional mínimo de 50%.
- Alternativa D:
  tem hora noturna de 52 minutos e 30 segundos.
- Alternativa E:
  tem jornada de 06 horas, dada a peculiaridade do horário de trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 330
ID 3416854

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho Autônomo

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Assinale a alternativa que menciona apenas trabalhadores não-empregados:
Alternativas da questão 3416854
- Alternativa A: Domésticos, eventuais e autônomos.
- Alternativa B: Safristas, estatutários e avulsos.
- Alternativa C: Autônomos, avulsos e eventuais.
- Alternativa D: Avulsos, safristas e estagiários.
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Questão 331
ID 3416853

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

A propósito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3416853
- Alternativa A:
  Os titulares da relação de emprego podem pactuar livremente a duração da jornada de trabalho, desde que observem parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.
- Alternativa B:
  Os limites legais da jornada de trabalho podem ser alterados pelos contratantes, ainda que em prejuízo do trabalhador, mas, nesse caso, deverá ele estar assistido por seu sindicato profissional.
- Alternativa C:
  As negociações coletivas podem estabelecer regras relativas à duração do horário de trabalho, mas a aplicação dessas disposições aos contratos individuais de trabalho está condicionada à concordância expressa de trabalhadores e empregadores, sob pena de ineficácia da cláusula normativa correspondente.
- Alternativa D:
  A jornada de trabalho fixada em lei pode ser objeto de ampliação mediante ajuste entre empregado e empregador, desde que respeitado o máximo de duas horas diárias, as quais deverão ser pagas com adicional mínimo de 50%.
- Alternativa E:
  Em casos excepcionais, em que a preservação do contrato dependa da dilação horária sem a remuneração correspondente, pode o trabalhador renunciar ao crédito resultante desse labor.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 332
ID 3416852

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sucessão de Empregadores

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Analise a seguinte hipótese e responda: Em 1999, Roberto foi admitido como empregado do Posto de Gasolina ABC, cujos sócios eram Carlos e Antônio. Em 2002, o sócio Carlos retirou-se da sociedade e vendeu suas cotas a dois novos sócios, João e Pedro. Seis meses após a alteração societária, Roberto foi despedido e ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa requerendo o pagamento de horas extras laboradas em 2001 e, não quitadas até a sua dispensa. A empresa alega que, segundo a lei e a jurisprudência trabalhista, não é responsável pelos supostos créditos de Roberto anteriores à data da alteração da sociedade. Tem razão a empresa?
Alternativas da questão 3416852
- Alternativa A:
  Sim, porque a alteração na estrutura jurídica da empresa, com o ingresso de novos sócios, implica o surgimento de um novo contrato de trabalho.
- Alternativa B:
  Sim. Embora não tenha surgido um novo contrato de trabalho com o ingresso de novos sócios, a lei prevê expressamente que o trabalhador deve sempre propor a demanda contra o sucedido.
- Alternativa C:
  Não, porque a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- Alternativa D:
  Não, porque toda alteração na estrutura jurídica da empresa, sucedida ou sucessora, afeta os direitos os direitos adquiridos do empregado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 333
ID 3416851

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Primazia da Realidade

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Um dos princípios que informam o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade e consiste, resumidamente:
Alternativas da questão 3416851
- Alternativa A:
  Na aplicação, nos casos concretos, sempre da norma mais favorável ao empregado, quando houver conflito entre normas.
- Alternativa B:
  Na impossibilidade de configuração de vínculo jurídico de emprego entre parentes, consangüíneos ou por afinidade, até o 2º grau, nestes incluídos os primos e primos-irmão, em razão do trabalho prestado derivar do dever de colaboração e não da subordinação jurídica.
- Alternativa C: Na inviabilidade de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.
- Alternativa D: Na noção de que o operador jurídico, ao analisar as declarações de vontade, deve atentar mais à intenção dos agentes e à realidade dos fatos, do que ao envoltório formal constante nos instrumentos escritos que originam ou derivam-se do contrato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 334
ID 3416850

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

É possível a realização de trabalho suplementar sem o pagamento do correspondente adicional de horas extras, na hipótese de
Alternativas da questão 3416850
- Alternativa A:
  ser necessário realizar serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
- Alternativa B:
  não haver habitualidade na prestação de trabalho suplementar.
- Alternativa C:
  ser necessária a conclusão de serviços inadiáveis.
- Alternativa D:
  haver expressa previsão em acordo ou convenção coletiva.
- Alternativa E:
  compensar-se o excesso de horas trabalhadas em um dia pela correspondente diminuição em outro.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 335
ID 3416849

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Insalubres

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Em relação ao adicional de insalubridade, aponte a opção correta
Alternativas da questão 3416849
- Alternativa A:
  De acordo com a CLT, o trabalho em condições de agressão à saúde gera direito à percepção de adicional, da ordem de 30% do salário.
- Alternativa B:
  O trabalho nos denominados sistemas elétricos de potência justifica a concessão do adicional de insalubridade, em razão do risco permanente à saúde do trabalhador
- Alternativa C:
  Havendo acordo ou convenção coletiva fixando o piso salarial para determinada categoria, o adicional de insalubridade deverá ser sobre ele calculado.
- Alternativa D:
  O direito ao adicional de insalubridade não pode ser cumulado com o adicional de periculosidade, cabendo ao empregado exercer a opção pelo recebimento de um desses adicionais.
- Alternativa E:
  Pago regularmente o adicional de insalubridade, nenhuma medida de caráter administrativo poderá ser imposta pelos órgãos do Ministério do Trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 336
ID 3416848

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

A Constituição Federal, a lei e a Convenção Coletiva de Trabalho são fontes do Direito do Trabalho. Sobre essas três fontes, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3416848
- Alternativa A:
  A primeira é fonte material porque dela se originam todas as demais fontes, como as duas últimas, que são fontes formais.
- Alternativa B:
  A última é fonte formal autônoma.
- Alternativa C:
  As duas primeiras são fontes formais e a terceira é fonte material heterônoma.
- Alternativa D:
  Todas as três são fontes formais heterônomas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 337
ID 3416846

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Assinale a alternativa que não constitui uma justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, segundo o art. 482 da CLT:
Alternativas da questão 3416846
- Alternativa A:
  Embriaguez habitual.
- Alternativa B:
  Ato lesivo da honra ou boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
- Alternativa C:
  Embriaguez em serviço.
- Alternativa D:
  Prisão em flagrante do empregado pela autoridade policial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 338
ID 3416845

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2003 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais

Quanto à transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, marque a alternativa que contém afirmativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3416845
- Alternativa A:
  É permitida a transferência do empregado que exerça cargo de confiança, quando decorrer de real necessidade do serviço.
- Alternativa B:
  Não será considerada transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar, necessariamente, a mudança do domicílio do empregado.
- Alternativa C:
  Será lícita a transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
- Alternativa D:
  Será sempre devido ao empregado, no caso de transferência, o pagamento suplementar de no mínimo 25% do salário percebido na localidade de origem.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 339
ID 3416844

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Adicionais

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas

Em cada um dos itens a seguir é apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joaquim foi contratado como eletrotécnico pelo SAAE do município de Alagoinhas – BA, sendo responsável pela manutenção dos motores e demais equipamentos instalados nas estações de tratamento de água e esgoto situadas naquela cidade. Exercia suas atividades em permanente exposição aos detritos manipulados naqueles locais, sem equipamentos de proteção à saúde adequados, também estando submetido aos riscos gerados pela atuação junto aos sistemas elétricos de potência. Nessa situação, Joaquim terá direito à percepção concomitante dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Alternativas da questão 3416844
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 340
ID 3416843

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

as condições em que eram prestados os serviços de serralharia

nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de

auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho

e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às

normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.

O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,

quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens

a seguir.

Se a empresa se recusasse a proceder à alteração nas funções de Marcos, o representante legal do obreiro poderia, antes que este completasse a idade de dezoito anos, requerer a extinção do contrato de trabalho, sem prejuízo do recebimento do décimo terceiro salário proporcional do ano da rescisão.
Alternativas da questão 3416843
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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