Questão 3416849

Direito do Trabalho · 2003

Questão

ID 3416849

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Insalubres

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Em relação ao adicional de insalubridade, aponte a opção correta

Alternativa A:
De acordo com a CLT, o trabalho em condições de agressão à saúde gera direito à percepção de adicional, da ordem de 30% do salário.
Alternativa B:
O trabalho nos denominados sistemas elétricos de potência justifica a concessão do adicional de insalubridade, em razão do risco permanente à saúde do trabalhador
Alternativa C:
Havendo acordo ou convenção coletiva fixando o piso salarial para determinada categoria, o adicional de insalubridade deverá ser sobre ele calculado.
Alternativa D:
O direito ao adicional de insalubridade não pode ser cumulado com o adicional de periculosidade, cabendo ao empregado exercer a opção pelo recebimento de um desses adicionais.
Alternativa E:
Pago regularmente o adicional de insalubridade, nenhuma medida de caráter administrativo poderá ser imposta pelos órgãos do Ministério do Trabalho.