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Questões de Direito Constitucional

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• Direito Constitucional

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80.521 questões encontradas

1. Questão 901

   ID 3517370

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

   Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

   ---

   Constitui prerrogativa do membro do Ministério Público:

   I. Renunciar aos prazos processuais;

   II. Oferecer, obrigatoriamente, denúncia em crimes contra a vida;

   III. Ter acesso a indiciado preso apenas no período diurno;

   IV. Transitar livremente nos tribunais, exceto na parte reservada aos magistrados;

   V. Ser intimado através da entrega dos autos com vista.

   Assinale a alternativa correta:

   Alternativas da questão 3517370

   • A Alternativa A: apenas a assertivas II está correta;
   • B Alternativa B: apenas as assertivas II e III estão corretas;
   • C Alternativa C: apenas a assertiva IV está correta;
   • D Alternativa D: apenas as assertivas II e V estão corretas;
   • E Alternativa E: apenas as assertivas I, II, III e IV estão erradas.

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2. Questão 902

   ID 3517365

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

   Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

   ---

   Com base nas assertivas abaixo:

   I. ao membro do Ministério Público vitalício lhe é aplicável pena de disponibilidade;

   II. ao membro do Ministério Público em estágio probatório lhe é aplicável pena de advertência;

   III. ao membro do Ministério Público vitalício lhe é aplicável pena de demissão;

   IV. ao membro do Ministério Público em estágio probatório lhe é permitido ascensão na carreira;

   V. ao membro do Ministério Público vitalício tanto é aplicável a pena de disponibilidade como a de demissão.

   Assinale a alternativa correta:

   Alternativas da questão 3517365

   • A Alternativa A: apenas estão corretas as assertivas III e V;
   • B Alternativa B: apenas estão corretas as assertivas I e III;
   • C Alternativa C: apenas estão corretas as assertivas I e II;
   • D Alternativa D: apenas estão corretas as assertivas I, II e IV;
   • E Alternativa E: apenas estão corretas as assertivas I, II, e III.

   Estou chutando Responder com certeza

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3. Questão 903

   ID 3517364

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

   Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

   ---

   Preencha o espaço entre parênteses com V (se verdadeiro) ou F (se falso):

   ( ) os Promotores de Justiça Substitutos das Comarcas de João Pessoa e de Campina Grande integram a 3ª entrância;

   ( ) sempre se pagará ajuda de custo a membro do Ministério Público em valor fixo e inalterável;

   ( ) a carteira funcional do membro do Ministério Público vale como porte de arma em todo o território nacional, sendo este suspenso, em determinados períodos festivos, pelo Secretário de Segurança Pública de cada Estado da Federação;

   ( ) o membro do Ministério Público tem a prerrogativa de ser ouvido, como acusado, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou autoridade competente;

   ( ) o Conselho Superior do Ministério Público é, também, órgão de execução.

   A seqüência correta é:

   Alternativas da questão 3517364

   • A Alternativa A: F, V, F, F, V;
   • B Alternativa B: V, F, F, F, V;
   • C Alternativa C: F, F, V, F, F;
   • D Alternativa D: F, F, F, F, V;
   • E Alternativa E: F, F, F, F, F;

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4. Questão 904

   ID 3517358

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

   Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

   ---

   Quanto aos vencimentos, vantagens e direitos dos membros do Ministério Público é correto afirmar:

   Alternativas da questão 3517358

   • A Alternativa A:

     O membro do Ministério Público, convocado ou designado para substituição, terá direito à diferença de vencimento entre o seu cargo e o que ocupar, mais gratificação adicional de substituição.

   • B Alternativa B:

     Os vencimentos dos membros do Ministério Público serão fixados com diferença não excedente a vinte por cento de uma para outra entrância ou categoria, ou da entrância mais elevada para o cargo de Procurador Geral de Justiça.

   • C Alternativa C:

     A remuneração dos membros do Ministério Público observará, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos membros do Poder Judiciário local.

   • D Alternativa D:

     Para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicionais por tempo de serviço, o tempo de exercício da advocacia será computado, até o máximo de 10 (dez) anos.

   • E Alternativa E:

     Considera-se como efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive vitaliciamento, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de curso de pós-graduação, de duração máxima de 1 (um) ano e mediante prévia autorização do Colégio de Procuradores de Justiça.

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5. Questão 905

   ID 3517347

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Municipal

   Ano: 2004 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Ouro Preto

   ---

   Sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Ouro Preto, é correto afirmar, EXCETO:

   Alternativas da questão 3517347

   • A Alternativa A:

     A Comissão detém poderes de investigação próprios das autoridades judiciais

   • B Alternativa B:

     À comissão de Legislação, Justiça e Redação, com auxílio das Assessorias Técnicas da Casa, compete analisar as provas e o mérito do requerimento de criação de CPI, cabendo-lhe emitir parecer conclusivo sobre a criação da mesma

   • C Alternativa C:

     A vedação de participação na Comissão recai exclusivamente sobre o Presidente da Câmara, dada sua função de autoridade responsável pela direção dos trabalhos institucionais e por sua ordem

   • D Alternativa D:

     O relatório da CPI será submetido à apreciação e deliberação do Plenário

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6. Questão 906

   ID 3517346

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

   ---

   Ao ser publicado um edital de concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de analista administrativo de uma fundação pública do estado de Pernambuco, constatou-se a previsão de reserva de vagas para candidatos que já fizessem parte da entidade como ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação.

   Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   A reserva de vagas citada ofende o princípio da impessoalidade.

   Alternativas da questão 3517346

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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7. Questão 907

   ID 3517334

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assunto: Composição

   Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

   ---

   Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

   
   

   
   

   No exame de matéria que importava a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, havia 80% dos membros do TSE presentes à sessão. Nessa situação, a deliberação deveria ser tomada pela unanimidade dos membros presentes.

   Alternativas da questão 3517334

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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8. Questão 908

   ID 3517331

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

   Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

   ---

   É direito do membro do Ministério Público:

   Alternativas da questão 3517331

   • A Alternativa A:

     Ajuda de custo, equivalente a um mês de vencimento, quando tiver exercício em nova sede, em virtude de remoção ou promoção

   • B Alternativa B:

     Férias anuais de 90 (noventa) dias.

   • C Alternativa C:

     Gratificação pelo exercício efetivo em Comarca insalubre.

   • D Alternativa D:

     Gratificação pela prestação de serviço nos Juizados Especiais do Consumidor.

   • E Alternativa E:

     Gratificação pela prestação de serviço nas Varas Agrárias Especializadas.

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9. Questão 909

   ID 3517319

   Disciplina: Direito Constitucional

   Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

   Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

   ---

   É atribuição legal do Colégio de Procuradores de Justiça:

   Alternativas da questão 3517319

   • A Alternativa A:

     Indicar, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento e remoção voluntária

   • B Alternativa B:

     Eleger a lista tríplice para nomeação do Procurador Geral de Justiça.

   • C Alternativa C:

     Julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

   • D Alternativa D:

     Realizar correições e visitas de inspeções nas Promotorias de Justiça, na Capital e no interior do Est

   • E Alternativa E:

     Aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público.

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10. Questão 910

    ID 3517307

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

    Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

    ---

    É assegurado ao Ministério Público, exceto:

    Alternativas da questão 3517307

    • A Alternativa A:

      Praticar atos próprios de gestão

    • B Alternativa B:

      Adquirir bens e contratar serviços

    • C Alternativa C:

      Criar e extinguir, por ato próprio, os cargos de seus serviços auxiliares

    • D Alternativa D:

      Elaborar suas folhas de pagamento

    • E Alternativa E:

      Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares

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11. Questão 911

    ID 3517296

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

    Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

    ---

    São atribuições do Procurador-Geral de Justiça, exceto:

    Alternativas da questão 3517296

    • A Alternativa A:

      Exercer a chefia do Ministério Público

    • B Alternativa B:

      Decidir sobre vitaliciamento de membros do Público

    • C Alternativa C:

      Encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público

    • D Alternativa D:

      Presidir o Conselho Superior do Ministério Público

    • E Alternativa E:

      Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público

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12. Questão 912

    ID 3517268

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Ingresso na Carreira

    Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

    ---

    São deveres dos membros do Ministério Público, exceto:

    Alternativas da questão 3517268

    • A Alternativa A:

      Alterar seu entendimento jurídico por ordem do Procurador-Geral de Justiça

    • B Alternativa B:

      Obedecer aos prazos processuais

    • C Alternativa C:

      Manter ilibada conduta pública e particular

    • D Alternativa D:

      Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos

    • E Alternativa E:

      Assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença

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13. Questão 913

    ID 3517266

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

    Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

    ---

    É vedado ao membro do Ministério Público:

    Alternativas da questão 3517266

    • A Alternativa A:

      Promover o inquérito civil

    • B Alternativa B:

      Requisitar diligências investigatórias no âmbito do inquérito policial

    • C Alternativa C:

      Exercer uma função pública de magistério

    • D Alternativa D:

      Exercer a advocacia

    • E Alternativa E:

      Promover a defesa dos interesses sociais

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14. Questão 914

    ID 3517247

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

    Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

    ---

    Com relação às Procuradorias e às Promotorias de Justiça é incorreto afirmar que:

    Alternativas da questão 3517247

    • A Alternativa A:

      Os Procuradores de Justiça exercem junto ao Tribunal de Justiça as funções de agentes de execução do Ministério Público

    • B Alternativa B:

      As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas

    • C Alternativa C:

      Os Procuradores de Justiça realizam inspeção permanente dos serviços das Promotorias de Justiça, nos autos em que oficiarem, remetendo seus relatórios à Corregedoria Geral do Ministério Público

    • D Alternativa D:

      É atribuição do Promotor de Justiça atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis

    • E Alternativa E:

      Todos os Procuradores de Justiça são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público

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15. Questão 915

    ID 3517238

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

    Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

    ---

    O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido

    Alternativas da questão 3517238

    • A Alternativa A:

      pelo defensor público-geral.

    • B Alternativa B:

      pelo corregedor-geral.

    • C Alternativa C:

      pela Assembléia Legislativa.

    • D Alternativa D:

      pelo governador do Estado.

    • E Alternativa E:

      pelo Conselho Superior.

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16. Questão 916

    ID 3517223

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

    Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Advocacia-Geral da União

    ---

    Sobre as competências do Advogado-Geral da União, analise as afirmativas a seguir:

    I. defender a norma impugnada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal;

    II. celebrar acordos nas ações de interesse da União quando houver previsão legal;

    III. prestar informações em nome do Presidente da República relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão presidencial.

    São verdadeiras somente as afirmativas:

    Alternativas da questão 3517223

    • A Alternativa A: I e II;
    • B Alternativa B: I e III;
    • C Alternativa C: II e III;
    • D Alternativa D: I, II e III;
    • E Alternativa E: nenhuma.

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17. Questão 917

    ID 3517162

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

    Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

    ---

    O ingresso de um novo funcionário no quadro de carreira da CONAB se dará por:

    Alternativas da questão 3517162

    • A Alternativa A:

      nomeação do setor de Recursos Humanos;

    • B Alternativa B:

      aprovação em Concurso Público;

    • C Alternativa C:

      readaptação exigida pela Companhia;

    • D Alternativa D:

      titulação aprovada pelo Conselho Diretor;

    • E Alternativa E:

      decisão explícita da Presidência.

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18. Questão 918

    ID 3517150

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Composição

    Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

    ---

    Também fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral

    Alternativas da questão 3517150

    • A Alternativa A: três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto
      secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal
      Federal.
    • B Alternativa B: dois juízes, escolhidos dentre os Desembargadores
      dos Tribunais de Justiça dos Estados, nomeados
      pelo Presidente da República.
    • C Alternativa C: dois juízes, entre seis advogados de notório saber
      jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem
      dos Advogados do Brasil.
    • D Alternativa D: dois juízes, escolhidos dentre os Ministros do
      Superior Tribunal de Justiça e nomeados por livre
      escolha do Presidente da República.
    • E Alternativa E: dois juízes federais, escolhidos pelos Tribunais de
      Justiça dos Estados e nomeados pelo Presidente da
      República.

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19. Questão 919

    ID 3517138

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Juizados Especiais e Justiça de Paz (Artigo 98 da CF)

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

    ---

    A justiça de primeira instância não inclui

    Alternativas da questão 3517138

    • A Alternativa A:

      as turmas cíveis.

    • B Alternativa B:

      as turmas recursais.

    • C Alternativa C:

      os juízes de paz.

    • D Alternativa D:

      o conselho de justiça militar.

    • E Alternativa E:

      os juízes de direito e os tribunais do júri.

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20. Questão 920

    ID 3517124

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assunto: Composição

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

    ---

    Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete juízes, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3517124

    • A Alternativa A:

      O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    • B Alternativa B:

      O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.

    • C Alternativa C:

      Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

    • D Alternativa D:

      A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

    • E Alternativa E:

      O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.

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