Questão
ID 3517365Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Com base nas assertivas abaixo:
I. ao membro do Ministério Público vitalício lhe é aplicável pena de disponibilidade;
II. ao membro do Ministério Público em estágio probatório lhe é aplicável pena de advertência;
III. ao membro do Ministério Público vitalício lhe é aplicável pena de demissão;
IV. ao membro do Ministério Público em estágio probatório lhe é permitido ascensão na carreira;
V. ao membro do Ministério Público vitalício tanto é aplicável a pena de disponibilidade como a de demissão.
Assinale a alternativa correta: