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80.521 questões encontradas

Questão 61
ID 3561384

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

Em 30 de maio de 2023, a convite do presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília. O principal tema discutido durante o encontro foi a retomada da agenda de integração regional. O projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, desenhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, visa responder à demanda apresentada pelos mandatários durante o encontro.
Considerando o projeto mencionado e a integração do Brasil com os países sul-americanos, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.
Alternativas da questão 3561384
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 62
ID 3561320

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue os itens a seguir.

Apesar dos conflitos existentes, a diplomacia brasileira historicamente defende a Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), criada em 1986, e a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, feita no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em 2014, propugnando, entre outros princípios, pela cooperação, solução pacífica de controvérsias e a não intervenção em assuntos internos.
Alternativas da questão 3561320
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 63
ID 3561295

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue os próximos itens.

Diante dos acontecimentos recentes na Venezuela, o Brasil recordou a proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, baseada no princípio da não intervenção e na solução pacífica das controvérsias, e fez um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional.
Alternativas da questão 3561295
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 64
ID 3559492

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda. (Constituição Federal 1988, art.237).

Com base no enunciado acima, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559492
- Alternativa A:
  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle somente quando as operações de comércio exterior sejam definidas como essenciais aos interesses fazendários nacionais.
- Alternativa B:
  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior, atividades administrativas consideradas essenciais aos interesses fazendários nacionais.
- Alternativa C:
  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativas a bens ingressados no país, tendo em vista serem as importações essenciais aos interesses fazendários nacionais.
- Alternativa D:
  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativas a bens saídos do país, tendo em vista serem as exportações essenciais aos interesses fazendários nacionais.
- Alternativa E:
  Compete ao Ministério da Fazenda a fiscalização e o controle das operações de comércio exterior relativamente às obrigações do País frente aos seus compromissos internacionais.
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Questão 65
ID 3557883

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Alternativas da questão 3557883
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 66
ID 3556979

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Serviços Militar Obrigatório (Artigo 143 da CF)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

De acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo.

Em estado de guerra, as mulheres estão sujeitas a encargos do interesse da mobilização, segundo suas aptidões.
Alternativas da questão 3556979
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 67
ID 3556884

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2017 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

O artigo 5º da Constituição Federal prevê, em seu inciso XLVII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra, declarada pelo Presidente da República. De acordo com o texto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3556884
- Alternativa A:
  O Código Penal Militar prevê o prazo prescricional de vinte e cinco anos para a pena de morte.
- Alternativa B:
  A sentença condenatória definitiva da condenação de morte não transita em julgado antes da comunicação ao Presidente da República, que poderá conceder indulto ou anistia.
- Alternativa C:
  A execução da pena de morte dar-se-á por enforcamento ou fuzilamento.
- Alternativa D:
  Aplicar-se-á a pena de morte a qualquer crime militar, quando for adequada ao grau de reprovabilidade do crime.
- Alternativa E:
  Tendo transitado em julgado a sentença de condenação à morte, será comunicada ao Presidente da República, e poderá ser executada imediatamente em zona de operações de guerra, quando o interesse da ordem e da disciplina militar assim o exigir.
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Questão 68
ID 3555402

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação Ezequiel Dias

Considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso, analise as afirmações abaixo acerca da Teoria Geral do Estado e assinale a alternativa correta.

( ) A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público.

( ) A Teoria Geral do Estado, na sua exata conceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas a compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a Sociologia, a Política e o Direito. Daí o seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do Estado, Teoria Política do Estado e Teoria Jurídica do Estado.

( ) Teoria social do estado: quando justifica as finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura.

( ) Teoria política do estado: quando analisa a gênese e o desenvolvimento do fenômeno estatal, em função dos fatores históricos, sociais e econômicos.

( ) Teoria jurídica do estado: quando estuda a estrutura, a personificação e o ordenamento legal do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas da questão 3555402
- Alternativa A: V – V – V – V – V.
- Alternativa B: V – V – F – F – V.
- Alternativa C: F – F – V – V – F.
- Alternativa D: F – F – F – F – F.
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Questão 69
ID 3555401

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos a pensamento político e relações entre Estado e indivíduo.

O princípio da liberdade contra a interferência indevida de terceiros equivale à liberdade em sentido negativo e é frequentemente evocado em argumentos em favor de direitos individuais fundamentais, a exemplo da liberdade de crença e da liberdade de expressão.
Alternativas da questão 3555401
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 70
ID 3555274

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.
Julgue os itens abaixo, com relação às categorias e às idéias do texto CE-I.

A referência ao quadro de igualação simplesmente formal indica o reconhecimento da predominância, nas constituições anteriores à de 1988, do princípio denominado por Benjamin Constant de liberdade dos antigos.
Alternativas da questão 3555274
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 71
ID 3555248

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.
Julgue os itens abaixo, com relação às categorias e às idéias do texto CE-I.

O texto menciona a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, definindo que é característica republicana a forma de governo presidencial.
Alternativas da questão 3555248
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 72
ID 3555239

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medidas Provisórias

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.
Alternativas da questão 3555239
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 73
ID 3555173

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Uma das mais relevantes salvaguardas institucionais da democracia contemporânea são os controles múltiplos e cruzados, como parte do relacionamento entre os poderes. No contexto do presidencialismo e da tradição constitucional brasileira, indique qual das opções abaixo se relaciona com esses controles.
Alternativas da questão 3555173
- Alternativa A:
  Supremacia do Executivo
- Alternativa B:
  Independência dos poderes.
- Alternativa C:
  Judicialização da política.
- Alternativa D:
  Coalescência das elites legislativas.
- Alternativa E:
  Corporativismo das instituições judiciais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 74
ID 3555150

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

O art. 39, § 2º da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da
Alternativas da questão 3555150
- Alternativa A:
  neutralidade das políticas públicas.
- Alternativa B:
  hierarquia administrativa.
- Alternativa C:
  eficiência.
- Alternativa D:
  imparcialidade.
- Alternativa E:
  irretroatividade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 75
ID 3555121

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Sobre teoria geral do Estado, processo evolutivo do ente
estatal, poderes e funções do Estado e formas de governo
e de Estado, assinale a única opção correta.
Alternativas da questão 3555121
- Alternativa A: O Estado moderno de tipo europeu, quando do seu
  surgimento, tinha como características próprias: ser
  um Estado nacional, correspondente a uma nação ou
  comunidade histórico-cultural, possuir soberania e ter
  por uma de suas bases o poder religioso.
- Alternativa B: O poder político ou poder estatal é o instrumento de
  que se vale o Estado moderno para coordenar e
  impor regras e limites à sociedade civil, sendo a
  delegabilidade uma das características fundamentais
  desse poder.
- Alternativa C: A função executiva, uma das funções do poder político,
  pode ser dividida em função administrativa e
  função de governo, sendo que esta última comporta
  atribuições políticas, mas não comporta atribuições
  co-legislativas.
- Alternativa D: Forma de governo diz respeito ao modo como se
  relacionam os poderes, especialmente os Poderes
  Legislativo e Executivo, sendo os Estados, segundo a
  classificação dualista de Maquiavel, divididos em
  repúblicas ou monarquias.
- Alternativa E: A divisão fundamental de formas de Estados dá-se
  entre Estado simples ou unitário e Estado composto
  ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser
  Estado unitário centralizado como Estado unitário
  descentralizado ou regional.
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Questão 76
ID 3554951

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:
Alternativas da questão 3554951
- Alternativa A:
  todos são falsos.
- Alternativa B:
  todos são verdadeiros.
- Alternativa C:
  apenas o 1 é verdadeiro.
- Alternativa D:
  apenas o 2 é verdadeiro.
- Alternativa E:
  apenas o 4 é falso.
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Questão 77
ID 3554940

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, a CF distingue-se das anteriores por não se iniciar com a organização do Estado, mas por começar listando os princípios fundamentais que regem o Estado e a Nação e por enfatizar os direitos e deveres individuais e coletivos
Alternativas da questão 3554940
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 78
ID 3554935

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Formas de Governo

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

Saber a forma de governo de determinado Estado é o mesmo que saber quem deve exercer o poder e como este se exerce.
Alternativas da questão 3554935
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 79
ID 3554839

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Nos sistemas eleitorais proporcionais, com lista aberta, os candidatos são eleitos por ordem decrescente do número de votos que cada candidato obteve, independentemente do partido ao qual pertençam.
Alternativas da questão 3554839
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 80
ID 3554825

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue os itens subsequentes.

É teoricamente possível, em um sistema eleitoral distrital, que o partido que tenha a maioria dos votos eleja seus candidatos em todos os distritos, conquistando 100% dos assentos.
Alternativas da questão 3554825
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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