Questão 3555121 de Direito Constitucional - ESAF 2005

Questão

ID 3555121

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Sobre teoria geral do Estado, processo evolutivo do ente
estatal, poderes e funções do Estado e formas de governo
e de Estado, assinale a única opção correta.

Alternativa A: O Estado moderno de tipo europeu, quando do seu
surgimento, tinha como características próprias: ser
um Estado nacional, correspondente a uma nação ou
comunidade histórico-cultural, possuir soberania e ter
por uma de suas bases o poder religioso.
Alternativa B: O poder político ou poder estatal é o instrumento de
que se vale o Estado moderno para coordenar e
impor regras e limites à sociedade civil, sendo a
delegabilidade uma das características fundamentais
desse poder.
Alternativa C: A função executiva, uma das funções do poder político,
pode ser dividida em função administrativa e
função de governo, sendo que esta última comporta
atribuições políticas, mas não comporta atribuições
co-legislativas.
Alternativa D: Forma de governo diz respeito ao modo como se
relacionam os poderes, especialmente os Poderes
Legislativo e Executivo, sendo os Estados, segundo a
classificação dualista de Maquiavel, divididos em
repúblicas ou monarquias.
Alternativa E: A divisão fundamental de formas de Estados dá-se
entre Estado simples ou unitário e Estado composto
ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser
Estado unitário centralizado como Estado unitário
descentralizado ou regional.

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