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21.528 questões encontradas

Questão 21
ID 3570692

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interpretação Teleológica ou Sociológica

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

A interpretação da lei é uma tarefa complexa, pois envolve não apenas a análise do texto escrito da norma, mas também a consideração de diversos fatores contextuais, históricos, sociais e políticos que influenciam o seu significado e alcance. Existem várias abordagens e métodos de interpretação para realizar essa tarefa, e cada método pode fornecer insights diferentes sobre o propósito e a intenção da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente aponta o método de interpretação da lei que busca compreender o significado da norma jurídica a partir dos fins e propósitos sociais da norma e como ela se alinha com os objetivos mais amplos do sistema jurídico
Alternativas da questão 3570692
- Alternativa A:
  Interpretação gramatical.
- Alternativa B:
  Interpretação teleológica.
- Alternativa C:
  Interpretação sistemática.
- Alternativa D:
  Interpretação declaratória.
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Questão 22
ID 3570678

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Equidade

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A partir das lições de Aristóteles, especialmente em Ética a Nicômaco, afirma-se a necessidade de regulação do justo legal, moldando a lei geral ao caso particular, em suas circunstâncias concretas, tal como a régua de chumbo empregada na edificação de Lesbos. Busca-se, pois, nessa linha do pensamento clássico, a justiça do caso concreto, em prol da humanização do direito, isto é, o abrandamento ou a correção do rigor da lei positiva ante as exigências do justo natural, evitando situações injustas em que a letra da lei poderia resultar, não fosse essa retificação das equívocas aparências da regra geral. Isso reporta-se ao julgamento compreensivo à singularidade dos fatos, que se faz com
Alternativas da questão 3570678
- Alternativa A:
  justiça comutativa.
- Alternativa B:
  justiça preditiva.
- Alternativa C:
  pragmatismo jurimétrico.
- Alternativa D:
  equidade.
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Questão 23
ID 3570677

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Quanto à Intensidade da Sanção (Normas Perfeitas, Mais Que Perfeitas, Menos Que Perfeitas e Imperfeitas)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue os itens a seguir.

Quanto às sanções, as normas jurídicas podem ser assim classificadas: perfeita, quando prevê a nulidade do ato jurídico na hipótese de sua violação; menos que perfeita, quando não estipula a nulidade nem a anulação do ato que a contraria e nem comina castigo ao infrator; imperfeita, quando determina apenas a penalidade, quando descumprida.
Alternativas da questão 3570677
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 24
ID 3570672

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Positivo e Direito Natural

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

As teorias do pensamento jurídico são abordagens filosóficas que buscam entender a natureza, origem e função do direito. As principais teorias incluem o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo.
As principais características do jusnaturalismo são:
Alternativas da questão 3570672
- Alternativa A:
  Baseia-se na ideia de que o direito é derivado de princípios naturais e morais inerentes à humanidade, enfatizando a importância do contexto histórico, social e cultural na interpretação e aplicação do direito.
- Alternativa B:
  Baseia-se na ideia de que o direito é derivado de princípios naturais e morais inerentes à humanidade e por isso é conhecido como Teoria Pura do Direito, universal e imutável.
- Alternativa C:
  Surgiu como uma crítica ao positivismo, enfatizando a importância do contexto histórico, social e cultural na interpretação e aplicação do direito. Ele reconhece que o direito não é apenas um conjunto de normas, mas também um fenômeno social complexo.
- Alternativa D:
  Baseia-se na ideia de que o direito é derivado de princípios naturais e morais inerentes à humanidade. Esses princípios são considerados universais e imutáveis. Filósofos como Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau são associados a essa teoria.
- Alternativa E:
  Propõe que o direito é um conjunto de normas criadas pelo Estado e que sua validade não depende de sua correção moral. A teoria de Hans Kelsen, conhecida como Teoria Pura do Direito, é um exemplo de positivismo jurídico.
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Questão 25
ID 3570646

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Interpretação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das partes argumentava que o teor da norma que individualizara estava em perfeita harmonia com a lógica do razoável. Afinal:
I. referenciais semióticos não são refratários a referenciais axiológicos, pois os últimos concorrem para a atribuição de significado aos primeiros;
II. a interpretação jurídica é indissociável da individualização da inferência correta, materializada no conteúdo da norma; e
III. a validade da norma jurídica deve ser reconhecida em uma perspectiva extrínseca.
Ao analisar a compatibilidade dessas três assertivas com a lógica do razoável, o magistrado concluiu corretamente que:
Alternativas da questão 3570646
- Alternativa A:
  todas são compatíveis;
- Alternativa B:
  apenas a assertiva I é compatível;
- Alternativa C:
  apenas a assertiva II é compatível;
- Alternativa D:
  apenas as assertivas I e III são compatíveis;
- Alternativa E:
  apenas as assertivas II e III são compatíveis.
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Questão 26
ID 3570626

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Objetivo e Direito Subjetivo

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Considere as afirmativas abaixo:
I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade, podendo ser exercido, porque também amparado por normas estatais.
II. O direito objetivo é a legislação posta pelo Poder Legislativo. Não será direito objetivo normas jurídicas que não sejam as legisladas, tais como os decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo.
III. A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3570626
- Alternativa A:
  II e III.
- Alternativa B:
  I e III.
- Alternativa C:
  III.
- Alternativa D:
  I.
- Alternativa E:
  I e II.
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Questão 27
ID 3570625

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Objetivo e Direito Subjetivo

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law.
(KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141)
Tendo em vista o texto acima, é correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3570625
- Alternativa A:
  Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.
- Alternativa B:
  Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.
- Alternativa C:
  A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.
- Alternativa D:
  O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.
- Alternativa E:
  O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.
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Questão 28
ID 3570581

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Miguel Reale, ao tratar do tema da validade da norma jurídica em seu livro Lições Preliminares de Direito, fala de uma dimensão denominada por ele validade social ou, ainda, eficácia ou efetividade. Segundo Reale, a eficácia seria a regra jurídica enquanto momento da conduta humana.
Com base no livro em referência, assinale a opção que apresenta a ideia de eficácia ou efetividade da norma jurídica.
Alternativas da questão 3570581
- Alternativa A:
  Executoriedade compulsória de uma regra de direito, por haver preenchido os requisitos essenciais à sua feitura ou elaboração.
- Alternativa B:
  Obediência das normas jurídicas às determinações formais e materiais da Constituição Federal, sem o que uma norma jurídica não teria capacidade de produzir efeitos.
- Alternativa C:
  O fundamento da norma jurídica, isto é, o valor ou o fim objetivado pela regra de direito; a razão de ser da norma, pois é impossível conceber uma regra jurídica desvinculada de sua finalidade.
- Alternativa D:
  A norma em sua dimensão experimental, pois se refere ao cumprimento efetivo do direito por parte de uma sociedade ou, ainda, aos efeitos sociais que uma regra suscita por meio de seu cumprimento.
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Questão 29
ID 3570565

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Antinomia Aparente

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia.
Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.
Alternativas da questão 3570565
- Alternativa A:
  Deve ser feita uma ponderação de princípios entre a lei geral e a lei especial, de forma que a lei que se revelar menos razoável seja revogada.
- Alternativa B:
  Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja derrogada, isto é, caia parcialmente.
- Alternativa C:
  Deve ser verificada a data de edição de ambas as leis, pois, nesse tipo de conflito entre lei geral e lei especial, deve prevalecer aquela que for posterior.
- Alternativa D:
  Deve prevalecer a lei geral sobre a lei especial, pois essa prevalência da lei geral é um momento ineliminável de desenvolvimento de um ordenamento jurídico.
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Questão 30
ID 3570564

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características das Normas Jurídicas

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Acerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir.
I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição.
II. As normas jurídicas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade.
III. Os complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, de planificação, de proteção, de regulação e de inovação.
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3570564
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 31
ID 3570561

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Objetivo e Direito Subjetivo

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas determinadas.
Alternativas da questão 3570561
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 32
ID 3568058

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Registro do Título

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Giovani deseja comprar imóvel de Vina. Para isso, solicita ao cartório a cadeia dominial relativa àquela matrícula e descobre que Vina nunca foi a proprietária daquele imóvel. O atual proprietário é Sebastião, tio de Vina, o qual permite que ela ocupe o imóvel gratuitamente.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei de Registro de Imóveis, bem como da noção de propriedade e ações judiciais de proteção da posse e da propriedade, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3568058
- Alternativa A: Giovani deve comprar o imóvel de Vina,
  independentemente de o registro estar em nome de
  Sebastião.
- Alternativa B: Giovani deve por meio de ação demarcatória, dividir o
  imóvel com Vina.
- Alternativa C: Giovani deve adquirir a posse do imóvel por ação
  possessória.
- Alternativa D: Giovani deve comprar o imóvel de Sebastião.
- Alternativa E: Giovani e Sebastião devem juntos entrar com ação
  reivindicatória para reaver o imóvel de Vina.
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Questão 33
ID 3567883

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Unilaterais e Bilaterais (Sinalagmáticos)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

São características do compáscuo, além da consensualidade,
Alternativas da questão 3567883
- Alternativa A:
  unilateralidade, gratuidade, comutatividade e execução instantânea.
- Alternativa B:
  bilateralidade, onerosidade, comutatividade e trato sucessivo.
- Alternativa C:
  unilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.
- Alternativa D:
  bilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.
- Alternativa E:
  bilateralidade, onerosidade, aleatoriedade e trato sucessivo.
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Questão 34
ID 3567639

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abandono

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante todo esse período.
Nesse caso hipotético,
Alternativas da questão 3567639
- Alternativa A:
  o município onde está localizado o imóvel poderá arrecadá-lo, adquirindo a sua propriedade, desde que comprove o abandono material da propriedade mediante escritura declaratória.
- Alternativa B:
  Paulo não perderá a propriedade nessas circunstâncias, visto que ninguém exerceu a posse do imóvel no período mencionado.
- Alternativa C:
  o imóvel poderá ser objeto de arrecadação civil desde que os filhos de Paulo desistam da propriedade mediante termo declaratório.
- Alternativa D:
  a União poderá arrecadar o imóvel, adquirindo a sua propriedade.
- Alternativa E:
  o estado onde está localizado o imóvel poderá arrecadá-lo, adquirindo a sua propriedade, desde que qualquer dos filhos de Paulo não promova a sua arrecadação antes.
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Questão 35
ID 3559414

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transporte de Coisas (Art. 743 ao 756)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O documento, com força contratual, emitido por uma companhia de transporte, que atesta o recebimento de uma mercadoria a ser exportada, suas características, as condições de transporte e os compromissos quanto à entrega da mesma ao destinatário legal, denomina-se:
Alternativas da questão 3559414
- Alternativa A: contrato de agente internacional
- Alternativa B: contrato de compra e venda internacional
- Alternativa C: conhecimento de embarque
- Alternativa D:
  contrato de afretamento
- Alternativa E:
  certificado de contagem
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Questão 36
ID 3558688

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Seguro de Pessoa (Art. 789 ao 802)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

A vida e as faculdades humanas podem ser objeto de seguro
Alternativas da questão 3558688
- Alternativa A:
  desde que o valor contratado seja considerado economicamente razoável
- Alternativa B:
  por qualquer valor, admitidos mais de um contrato com seguradoras distintas
- Alternativa C:
  por qualquer valor, desde que mediante um único contrato
- Alternativa D: somente no caso de morte voluntária
- Alternativa E: inclusive no caso de morte voluntária
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Questão 37
ID 3558579

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Seguro de Pessoa (Art. 789 ao 802)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta em relação ao seguro de pessoa.
Alternativas da questão 3558579
- Alternativa A:
  No caso de ocorrência da morte de segurado por seguro de vida, se não houver indicação de beneficiário nem de herdeiros ou cônjuge supérstite, será beneficiária a pessoa que provar que a morte do segurado a privou dos meios necessários à subsistência.
- Alternativa B:
  É lícito ao segurado contratar mais de um seguro de vida, desde que o novo contrato seja celebrado com o mesmo segurador.
- Alternativa C:
  Considere que José estipule seguro sobre a vida de sua filha, Ana. Nesse caso, no ato da celebração do contrato, José é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, seu interesse na preservação da vida de Ana, pois tal interesse não pode ser presumido.
- Alternativa D:
  Se um senhor estipulasse seguro de vida em janeiro de 2006 e se suicidasse em dezembro do mesmo ano, nesse caso, o beneficiário teria direito a apenas 50% do capital estipulado.
- Alternativa E:
  É lícito ao segurador eximir-se do pagamento do seguro se a morte do segurado for proveniente da prática de esportes radicais, desde que conste da apólice a referida restrição.
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Questão 38
ID 3558513

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Seguro de Dano (Art. 778 ao 788)

Ano: 2014 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Em uma operação de seguro, paga-se um prêmio mensal de R\$ 500,00 e o valor da franquia estabelecida em contrato é de R\$ 3.000,00. Caso ocorra um sinistro e o valor do reparo do bem seja de R\$ 5.000,00, o valor que o assegurado pagará para reparar o bem será de:
Alternativas da questão 3558513
- Alternativa A:
  R\$ 500,00
- Alternativa B:
  R\$ 1.000,00
- Alternativa C:
  R\$ 2.000,00
- Alternativa D:
  R\$ 3.000,00
- Alternativa E:
  R\$ 4.500,00
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Questão 39
ID 3558279

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Gratuitos (Benéficos) e Onerosos

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

O contrato de seguro é aquele em que a sociedade seguradora afirma o interesse segurável do segurado sobre determinado bem ou pessoa, cabendo a ela a administração do fundo comum, composto pelos prêmios recebidos da gama de segurados, e tem por função socializar riscos entre os segurados. O contrato de seguro tem por característica ser oneroso, pois
Alternativas da questão 3558279
- Alternativa A:
  a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estima prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte. Além disso, ficam dependentes de um acontecimento incerto.
- Alternativa B:
  ambas as partes contratantes realizam o pacto com o intuito de receber alguma vantagem patrimonial: o segurado procura obter uma proteção patrimonial, acaso o risco previsto no contrato venha a concretizar- se, e o segurador, uma vantagem patrimonial, com o recebimento do prêmio.
- Alternativa C:
  tem nome “iuris”, possui denominação legal e própria, está previsto e regulado na lei, o qual tem um padrão definido.
- Alternativa D:
  nele uma das partes se obriga para com a outra, mediante o pagamento de um prêmio, a indenizar o outro do prejuízo resultante de riscos futuros previstos no contrato; as prestações de ambas as partes são de antemão conhecidas e não guardam entre si uma relativa equivalência de valores.
- Alternativa E:
  decorre de acordo com a vontade de ambas as partes. No tocante aos seus efeitos, ele pode ser tanto unilateral ou bilateral.
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Questão 40
ID 3558139

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banestes Corretora

É fundamental que o segurado faça declarações verdadeiras e completas, e não omita nada sobre as circunstâncias que envolvem o risco, objeto do seguro, principalmente sob pena de
Alternativas da questão 3558139
- Alternativa A:
  só receber a indenização ao final da vigência do contrato.
- Alternativa B:
  não ter mais o seu seguro aceito no futuro.
- Alternativa C:
  perder o direito à indenização.
- Alternativa D:
  ser multado pelos resseguradores.
- Alternativa E:
  não ter direito a receber o prêmio de seguro.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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