Questão
ID 3570677Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Quanto à Intensidade da Sanção (Normas Perfeitas, Mais Que Perfeitas, Menos Que Perfeitas e Imperfeitas)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue os itens a seguir.
Quanto às sanções, as normas jurídicas podem ser assim classificadas: perfeita, quando prevê a nulidade do ato jurídico na hipótese de sua violação; menos que perfeita, quando não estipula a nulidade nem a anulação do ato que a contraria e nem comina castigo ao infrator; imperfeita, quando determina apenas a penalidade, quando descumprida.