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15.906 questões encontradas

Questão 981
ID 3336175

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goianira

A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental. Em regra, o licenciamento ambiental é composto de três fases. Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo de validade de cada licença é variável. A LP tem prazo máximo de
Alternativas da questão 3336175
- Alternativa A:
  dois anos.
- Alternativa B:
  três anos.
- Alternativa C:
  quatro anos.
- Alternativa D:
  cinco anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 982
ID 3336174

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

Sobre as diretrizes que regem o SNUC, analise as afirmativas abaixo.
I. As diretrizes que regem o SNUC devem assegurar os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.
II. É necessário que as diretrizes garantam uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.
III. O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e Ibama.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3336174
- Alternativa A:
  Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- Alternativa D:
  As afirmativas I, II e III estão corretas
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Questão 983
ID 3336173

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:
Alternativas da questão 3336173
- Alternativa A:
  3 anos.
- Alternativa B:
  4 anos.
- Alternativa C:
  2 anos.
- Alternativa D:
  5 anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 984
ID 3336172

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Xavantina

Em janeiro de 1997, entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas. O instrumento legal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Também determina que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Essa lei protege um grande patrimônio do Brasil, pois, o território brasileiro contém cerca de ________________________de toda a água doce do planeta.
(Disponível em: https://www.mma.gov.br/agua.html . Acesso em 27 nov. 2019)
Alternativas da questão 3336172
- Alternativa A:
  5%
- Alternativa B:
  12%
- Alternativa C:
  20%
- Alternativa D:
  30%
- Alternativa E:
  1%
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 985
ID 3336171

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Considere os seguintes conceitos:
1. Conservação in situ: conservação de ecossistemas e hábitats naturais e manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
2. Zoneamento: definição de setores em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.
3. Plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
4. Preservação: o manejo do uso humano da natureza, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
Estão corretos os conceitos apresentados pela Lei nº 9.985/2000:
Alternativas da questão 3336171
- Alternativa A:
  1, 2, 3 e 4.
- Alternativa B:
  1, 2 e 3 apenas.
- Alternativa C:
  3 e 4 apenas.
- Alternativa D:
  2 e 3 apenas.
- Alternativa E:
  1 e 4 apenas.
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Questão 986
ID 3336169

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goianira

Quais são os estudos exigidos, pelos órgãos ambientais, para implantação de empreendimentos com potencial de impactos ambientais regionais?
Alternativas da questão 3336169
- Alternativa A:
  Plano de Controle Ambiental – PCA e Relatório de Controle Ambiental – RCA.
- Alternativa B:
  Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD e Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
- Alternativa C:
  Relatório de Controle Ambiental – RCA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
- Alternativa D:
  Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
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Questão 987
ID 3336168

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3336168
- Alternativa A:
  os recursos hídricos disponíveis só poderão ser utilizados para o consumo humano em situações de escassez.
- Alternativa B:
  a gestão dos recursos hídricos deve sempre evitar o uso múltiplo das águas.
- Alternativa C:
  a água é um recurso natural ilimitado e, por isso, de pouco valor econômico.
- Alternativa D:
  a água é um bem de domínio público.
- Alternativa E:
  a água é um bem de domínio das autarquias federais.
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Questão 988
ID 3336167

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela

Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.
III. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3336167
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Apenas uma afirmativa está correta.
- Alternativa C:
  Apenas duas afirmativas estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 989
ID 3336166

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Chuí

A responsabilidade civil por dano ambiental:
Alternativas da questão 3336166
- Alternativa A:
  É objetiva.
- Alternativa B:
  É subjetiva.
- Alternativa C:
  Poderá ser objetiva ou subjetiva de acordo com a natureza do dano.
- Alternativa D:
  É objetiva quando o dano for causado por pessoa jurídica e subjetiva quando o poluidor for pessoa natural.
- Alternativa E:
  É objetiva quando o causador do dano for ente público e subjetiva quando o poluidor for particular.
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Questão 990
ID 3336165

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Largo

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Mozilla Firefox é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão DOC.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
III. A avaliação de impactos ambientais não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3336165
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Está correta a afirmativa I, apenas.
- Alternativa C:
  Está correta a afirmativa II, apenas.
- Alternativa D:
  Está correta a afirmativa III, apenas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 991
ID 3336164

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana

Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado próxima ao local. Devido à poluição do ar, a população vizinha dessa área afetada teve de ser retirada do local.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A conduta de Geraldo caracteriza infração administrativa ambiental, sujeita a multa, conforme tipificação prevista no Decreto n.º 6.514/2008.
Alternativas da questão 3336164
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 992
ID 3336163

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Largo

Leia as afirmativas a seguir:
I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime ambiental.
II. O conceito de segurança na Internet não está relacionado com os cuidados necessários para proteger informações pessoais.
III. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que rege a vida em todas as suas formas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3336163
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Está correta a afirmativa I, apenas.
- Alternativa C:
  Está correta a afirmativa II, apenas.
- Alternativa D:
  Está correta a afirmativa III, apenas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 993
ID 3336161

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que
Alternativas da questão 3336161
- Alternativa A:
  a informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do imóvel.
- Alternativa B:
  o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
- Alternativa C:
  o cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão.
- Alternativa D:
  o cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.
- Alternativa E:
  o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.
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Questão 994
ID 3336159

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Areal

A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos é conhecida como:
Alternativas da questão 3336159
- Alternativa A:
  Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
- Alternativa B:
  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
- Alternativa C:
  Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa.
- Alternativa D:
  Novo Código Florestal Brasileiro.
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Questão 995
ID 3336157

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela

Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração, afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
II. Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, é um crime ambiental, sujeito à pena de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3336157
- Alternativa A:
  As duas afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- Alternativa C:
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- Alternativa D:
  As duas afirmativas são falsas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 996
ID 3336156

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena

A defesa do meio ambiente, e o correlato poder de polícia ambiental concedido à Administração Pública, justificam a previsão legal e a aplicação efetiva da penalidade de perdimento dos bens apreendidos, utilizados indevidamente para o fim infracional. Apesar da literalidade da norma contida no Art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que tange à medida de apreensão:
Alternativas da questão 3336156
- Alternativa A:
  há questão polêmica envolvendo o tema, que diz respeito à necessária aplicação do perdimento do bem como resultado da sua apreensão, caso reste confirmada a infração ambiental.
- Alternativa B:
  não há questão polêmica, envolvendo o tema, que diz respeito à necessária aplicação do perdimento do bem como resultado da sua apreensão, caso reste confirmada a infração ambiental limitada.
- Alternativa C:
  há questão polêmica, envolvendo o tema, que diz respeito à não necessária aplicação do perdimento do bem como resultado da sua apreensão, caso não reste confirmada a infração socioambiental.
- Alternativa D:
  não há questão polêmica envolvendo o tema, que diz respeito à desnecessária aplicação do perdimento do bem como resultado da sua não apreensão, caso não reste confirmada a infração ambiental.
- Alternativa E:
  há questão polêmica envolvendo o tema, que diz respeito à desnecessária aplicação do perdimento do bem como resultado da sua não apreensão, caso não reste confirmada a infração ambiental restrita.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 997
ID 3336154

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

Com base na Lei Federal nº 12.65/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta que se refere a Área de Preservação Permanente – APP.
Alternativas da questão 3336154
- Alternativa A:
  Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
- Alternativa B:
  Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
- Alternativa C:
  Espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias.
- Alternativa D:
  Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 998
ID 3336153

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um tipo de licença ambiental.
Alternativas da questão 3336153
- Alternativa A:
  Licença de operação.
- Alternativa B:
  Licença de instalação.
- Alternativa C:
  Licença prévia.
- Alternativa D:
  Licença de recuperação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 999
ID 3336152

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, considera-se:
Alternativas da questão 3336152
- Alternativa A:
  Crime ambiental.
- Alternativa B:
  Impacto ambiental.
- Alternativa C:
  Infração administrativa ambiental.
- Alternativa D:
  Passivo ambiental.
- Alternativa E:
  Sanção administrativa ambiental.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 1000
ID 3336151

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos (observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa), chama-se:
Alternativas da questão 3336151
- Alternativa A:
  metástase.
- Alternativa B:
  cetose.
- Alternativa C:
  reciclagem.
- Alternativa D:
  reutilização.
- Alternativa E:
  coleta seletiva.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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