Questão 3336161

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336161

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que

Alternativa A:
a informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do imóvel.
Alternativa B:
o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Alternativa C:
o cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão.
Alternativa D:
o cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.
Alternativa E:
o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.

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