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15.906 questões encontradas

Questão 681
ID 3454928

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Acerca da fiscalização ambiental e os procedimentos administrativos envolvidos, julgue as frases abaixo.
I. O processo administrativo ambiental inicia-se exclusivamente por meio de denúncias realizadas pela população.
II. A autuação ambiental é uma ferramenta crucial no processo de fiscalização, podendo resultar em sanções administrativas, como multas e embargos.
III. A fiscalização ambiental é responsabilidade dos órgãos federais, cabendo a atuação em nível estadual e municipal um papel secundário.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Alternativas da questão 3454928
- Alternativa A:
  apenas III;
- Alternativa B:
  apenas I e III;
- Alternativa C:
  apenas II e III;
- Alternativa D:
  apenas II;
- Alternativa E:
  apenas I.
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Questão 682
ID 3454921

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

No que concerne à Agenda Ambiental na Administração Pública - 5R’s, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3454921
- Alternativa A:
  os 5R’s consistem em Reciclar, Reutilizar, Reduzir, Repensar e Recusar, e aplicam-se exclusivamente a processos de gestão de resíduos;
- Alternativa B:
  a implementação dos 5R’s na administração pública foca na redução de custos operacionais;
- Alternativa C:
  os 5R’s incentivam práticas que minimizam o uso de recursos e fomentam a sustentabilidade, mas não têm relevância na formulação de políticas públicas;
- Alternativa D:
  uma das práticas dos 5R’s, Recusar, incentiva a seleção criteriosa de materiais e produtos para evitar o consumo de recursos desnecessários e reduzir o desperdício;
- Alternativa E:
  a estratégia dos 5R’s é aplicável prioritariamente em autarquias que desejam melhorar seus indicadores de produtividade.
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Questão 683
ID 3454908

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 8.723/1993 — Redução de Emissões de Poluentes por Veículos

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba

Em um projeto de preservação ambiental, a ambientalista Clara discute os impactos da poluição automotiva na qualidade do ar. Ela utiliza o exemplo de uma cidade grande para explicar como a manutenção adequada do veículo pode reduzir a poluição. Assinale a alternativa que apresenta a parte do veículo mais diretamente associada à redução de emissões poluentes:
Alternativas da questão 3454908
- Alternativa A:
  Sistema de som, pois reduz o ruído externo.
- Alternativa B:
  Pneus, pois garantem a aderência ao solo.
- Alternativa C:
  Banco do motorista, pois proporciona conforto ao dirigir.
- Alternativa D:
  Faróis, pois melhoram a visibilidade noturna.
- Alternativa E:
  Sistema de escapamento, pois controla a emissão de gases do veículo.
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Questão 684
ID 3454906

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caçador

Assinale a alternativa que cita corretamente uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
Alternativas da questão 3454906
- Alternativa A:
  Reserva Biológica
- Alternativa B:
  Estação Ecológica
- Alternativa C:
  Monumento Natural
- Alternativa D:
  Refúgio de Vida Silvestre
- Alternativa E:
  Área de Relevante Interesse Ecológico
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Questão 685
ID 3454865

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará

Os povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores/as familiares que há muito tempo vivem em seus territórios, possuem enorme conjunto de saberes sobre a natureza e sobre a biodiversidade. Esses conhecimentos tradicionais precisam ser preservados e protegidos como patrimônio cultural brasileiro. Escolha e marque a opção que NÃO expressa esses conhecimentos.
Alternativas da questão 3454865
- Alternativa A:
  Saberes como fonte de inovação para a ciência.
- Alternativa B:
  Diversidade de saberes e culturas.
- Alternativa C:
  Identidade tradicional, cultura e conhecimento.
- Alternativa D:
  Conhecimento tradicional, patrimônio genético e cultura.
- Alternativa E:
  Acúmulo de saberes de forma centralizada.
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Questão 686
ID 3454775

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

O Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum) definiu desenvolvimento sustentável, em 1987, como “desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às suas próprias necessidades”. Diante dessa nova perspectiva de sustentabilidade, o governo brasileiro instituiu a Agenda Ambiental na Administração Pública: Programa A3P.
Frente ao exposto, um tecnólogo em gestão pública foi designado membro da comissão de implantação da A3P no IFMS. Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos temáticos que esse servidor deve considerar na implementação da A3P na instituição.
Alternativas da questão 3454775
- Alternativa A:
  Transparência no serviço público.
- Alternativa B:
  Incentivar as ações coletivas e as decisões democráticas.
- Alternativa C:
  Qualidade de vida no ambiente de trabalho.
- Alternativa D:
  Sistema de Responsabilidade Socioambiental – RESSOA.
- Alternativa E:
  Reconhecimento e respeito às diferenças de raça, etnia, cor, sexo, opinião política, língua e religião.
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Questão 687
ID 3454769

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), estabelecida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) realizada no Rio de Janeiro em 1992, está estruturada sobre três bases principais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas bases:
Alternativas da questão 3454769
- Alternativa A:
  Promoção exclusiva do desenvolvimento industrial em áreas de baixa diversidade biológica.
- Alternativa B:
  Conservação da diversidade biológica.
- Alternativa C:
  Expansão indiscriminada do uso de recursos minerais.
- Alternativa D:
  Isenção de responsabilidade dos países signatários sobre recursos genéticos.
- Alternativa E:
  Exclusão dos benefícios para comunidades locais.
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Questão 688
ID 3454768

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 7.830/2012 — Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

O CAR é um registro eletrônico de:
Alternativas da questão 3454768
- Alternativa A:
  Imóveis urbanos
- Alternativa B:
  Reservas minerais.
- Alternativa C:
  Áreas industriais.
- Alternativa D:
  Cidades costeiras.
- Alternativa E:
  Imóveis rurais e suas áreas ambientais.
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Questão 689
ID 3454764

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

Analise as proposições a seguir:
I.O princípio do poluidor-pagador é um fundamento do Direito Ambiental brasileiro, atribuindo ao agente causador do dano a responsabilidade pelos custos das medidas de prevenção, reparação ou compensação.
PORQUE
II.A responsabilidade civil por dano ambiental no Brasil é de natureza subjetiva, o que significa que o causador do dano só será responsabilizado se for comprovada sua culpa (dolo ou negligência).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas da questão 3454764
- Alternativa A:
  As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- Alternativa B:
  As asserções I e II são proposições falsas.
- Alternativa C:
  As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- Alternativa D:
  A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- Alternativa E:
  A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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Questão 690
ID 3454755

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

A criação de Unidades de Conservação (UCs) é uma das principais estratégias para a preservação da biodiversidade no Brasil. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) organiza essas áreas em diferentes categorias, com objetivos e regras específicas, dividindo-as em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Sobre as UCs, analise as assertivas abaixo.
I. As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais legalmente instituídos pelo Poder Público com o objetivo de proteger e conservar amostras representativas dos ecossistemas, assegurando a manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos.
II. As UCs do grupo de Proteção Integral, como os Parques Nacionais e as Reservas Biológicas, têm como objetivo principal a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, como pesquisa científica e turismo ecológico.
III. As Reservas Extrativistas são uma categoria de Proteção Integral onde comunidades tradicionais podem realizar a coleta de sementes e frutos exclusivamente para fins de pesquisa científica, sendo proibida a exploração econômica.
IV. As UCs do grupo de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental e as Reservas Extrativistas, visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3454755
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas.
- Alternativa B:
  I e III.
- Alternativa C:
  II, III e IV.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  I, II e IV.
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Questão 691
ID 3454736

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Indicadas a serem tuteladas pelos “princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns” as ações decorrentes, da Política Nacional de Mudanças no Clima, consideram, dentre outras, que “as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima”.
Como rege a Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que corretamente indica uma das diretrizes estabelecidas no artigo 5º.
Alternativas da questão 3454736
- Alternativa A:
  A consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e o incentivo aos reflorestamentos e a recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
- Alternativa B:
  A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
- Alternativa C:
  As medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.
- Alternativa D:
  A redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.
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Questão 692
ID 3454709

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: CITES — Comércio Internacional de Espécies (Convenção de Washington)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Analise as afirmativas sobre a CITES e identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F):
( ) A CITES foi assinada pelo Brasil em 1975 e regulamenta exclusivamente o comércio de espécies da fauna silvestre.
( ) As espécies incluídas no Anexo I da CITES são consideradas ameaçadas de extinção.
( ) O ICMBio e o JBRJ exercem a função de Autoridades Científicas da CITES no Brasil.
( ) O IBAMA atua simultaneamente como Autoridade Administrativa e uma das Autoridades Científicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas da questão 3454709
- Alternativa A:
  V – V – V – V.
- Alternativa B:
  F – V – V – F.
- Alternativa C:
  F – V – F – V.
- Alternativa D:
  F – F – V – V.
- Alternativa E:
  F – V – V – V.
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Questão 693
ID 3454682

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Conceito de Meio Ambiente e Classificação (Natural, Artificial, Cultural, do Trabalho)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

O conceito de meio ambiente é essencial para a proteção ambiental no Brasil e está previsto na legislação. Com base no entendimento jurídico e doutrinário, assinale a alternativa que define corretamente o meio ambiente.
Alternativas da questão 3454682
- Alternativa A:
  Refere-se ao agrupamento de condições, normas, fatores e interações de caráter físico, químico e biológico que viabiliza, acolhe e governa a vida em todas as suas manifestações.
- Alternativa B:
  É a relação entre os seres humanos e os recursos minerais exploráveis economicamente, de forma sustentável.
- Alternativa C:
  É o espaço geográfico utilizado exclusivamente para atividades econômicas, sem considerar a interação com os elementos naturais.
- Alternativa D:
  É o espaço urbano modificado pela ação humana, excluindo as áreas naturais protegidas.
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Questão 694
ID 3454658

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Conceito de Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Marcos Parente

O conceito de desenvolvimento sustentável busca equilibrar crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental, garantindo que as gerações futuras também possam suprir suas necessidades. Nesse sentido, é correto afirmar que o desenvolvimento sustentável:
Alternativas da questão 3454658
- Alternativa A:
  pressupõe que o uso dos recursos naturais deve atender às necessidades atuais, sem comprometer a capacidade de regeneração ambiental e o bem-estar das gerações futuras.
- Alternativa B:
  defende o crescimento econômico ilimitado, desde que os avanços tecnológicos reduzam o consumo de recursos naturais.
- Alternativa C:
  se realiza plenamente quando um país atinge altos índices de produção industrial e crescimento urbano, independentemente de políticas ambientais.
- Alternativa D:
  é incompatível com o uso de tecnologias limpas e energias renováveis, pois estas reduzem a produtividade econômica.
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Questão 695
ID 3454644

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Considerando os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei n.º 9.795/1999 e regulamentada pelo Decreto n.º 4.281/2002, bem como as orientações do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e suas relações com o fortalecimento da cidadania ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3454644
- Alternativa A:
  A PNEA estabelece que a educação ambiental deve ocorrer de forma articulada entre o poder público, a sociedade e o setor produtivo, abrangendo tanto o ensino formal quanto as práticas educativas não formais, visando à formação da cidadania ambiental.
- Alternativa B:
  O ProNEA define que as ações de educação ambiental devem priorizar a transmissão de conteúdos técnicos, sem necessidade de processos participativos ou de articulação com políticas públicas.
- Alternativa C:
  A cidadania ambiental está associada à participação em conselhos e audiências públicas, não se relacionando com processos educativos permanentes.
- Alternativa D:
  A educação ambiental, conforme a PNEA, é restrita às instituições de ensino formal, cabendo aos órgãos ambientais apenas ações de fiscalização e controle.
- Alternativa E:
  De acordo com a PNEA, a responsabilidade pela implementação da educação ambiental é exclusiva dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.
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Questão 696
ID 3454643

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Prevenção

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina

Situação hipotética: Uma comunidade rural na Amazônia enfrenta desmatamento ilegal e contaminação de rios por garimpo. Assertiva: A luta por sustentabilidade, nesse caso, restringe-se à fiscalização dessas atividades pelos órgãos ambientais, sem que haja necessidade de envolver a comunidade local em projetos de desenvolvimento sustentável que gerem renda e preservem a floresta.
Alternativas da questão 3454643
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 697
ID 3454623

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Conceito de Meio Ambiente e Classificação (Natural, Artificial, Cultural, do Trabalho)

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

Uma definição correta sobre meio ambiente está apresentada na seguinte alternativa:
Alternativas da questão 3454623
- Alternativa A:
  o meio ambiente limita-se aos recursos naturais intocados
- Alternativa B:
  o meio ambiente urbano não integra o conceito jurídico-ambiental
- Alternativa C:
  o meio ambiente resulta da interação entre fatores naturais e atividades humanas
- Alternativa D:
  o meio ambiente é conceito exclusivamente ecológico
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Questão 698
ID 3454620

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Alternativas da questão 3454620
- Alternativa A:
  A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
- Alternativa B:
  A pena administrativa de multa diária será aplicada sempre que o infrator não adimplir a penalidade na data aprazada.
- Alternativa C:
  Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações administrativas ambientais, ser-lhe-á aplicada a sanção mais grave a elas cominada.
- Alternativa D:
  O processo de apuração de infração administrativa ambiental é um procedimento inquisitivo que dispensa a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- Alternativa E:
  Os atos de omissão não são considerados infrações administrativas ambientais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 699
ID 3454617

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Conceito de Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

O conceito de desenvolvimento sustentável é fundamental para o planejamento urbano e ambiental. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta desse modelo de desenvolvimento.
Alternativas da questão 3454617
- Alternativa A:
  O encontro das necessidades do presente sem comprometer as futuras gerações em encontrar as próprias necessidades.
- Alternativa B:
  A utilização desenfreada dos recursos naturais disponíveis hoje para garantir o crescimento industrial imediato.
- Alternativa C:
  A preservação intocada da natureza, proibindo qualquer tipo de intervenção humana ou atividade econômica.
- Alternativa D:
  O crescimento econômico contínuo que prioriza o esgotamento dos recursos naturais.
- Alternativa E:
  A priorização das tecnologias antigas em detrimento das inovações necessárias para o futuro.
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Questão 700
ID 3454610

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Cariri

Alinhada ao Objetivo 12 (ODS-12) - Consumo e Produção Responsáveis, a Administração Pública Brasileira tem fomentado a prática de compras públicas sustentáveis. Esse esforço está concretizado como um dos eixos temáticos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), por meio de quais ações?
Alternativas da questão 3454610
- Alternativa A:
  Inclusão de critérios ambientais e sociais nas licitações e contratos.
- Alternativa B:
  Promoção de campanhas educativas nas escolas públicas.
- Alternativa C:
  Promoção da industrialização inclusiva e sustentável.
- Alternativa D:
  Liberação de recursos para projetos ambientais.
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