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15.906 questões encontradas

Questão 621
ID 3456666

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
( ) O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.
( ) São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário.
( ) As medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, são Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
( ) Para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas da questão 3456666
- Alternativa A:
  V • V • V • V
- Alternativa B:
  V • F • V • V
- Alternativa C:
  V • F • V • F
- Alternativa D:
  F • V • F • V
- Alternativa E:
  F • F • F • V
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Questão 622
ID 3456663

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Protocolo de Kyoto

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Seringueiras

O chamado Clean Development Mechanism (CDM), ou mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), visa uma nova abordagem para reduzir a concentração de gases causadores do efeito estufa, principalmente o CO₂. Com relação a este mecanismo, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3456663
- Alternativa A:
  Tal mecanismo não apresenta resultados efetivos na redução do aquecimento global.
- Alternativa B:
  Esta nova proposta leva em conta o elevado nível de emissão de gases dos países industrializados e a capacidade de apenas países desenvolvidos absorvê-los.
- Alternativa C:
  Os recursos recebidos pelos países em desenvolvimento devem ser obrigatoriamente aplicados em projeto que promova o “sequestro” do carbono da atmosfera com a promoção de reflorestamento e de plantio de áreas degradadas.
- Alternativa D:
  A madeira produzida poderá ser utilizada como lenha em qualquer outra forma de combustão.
- Alternativa E:
  O projeto inclui florestas primárias existentes.
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Questão 623
ID 3456615

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Bens Ambientais

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tramandaí

De acordo com o Plano Diretor do município, considera-se __________________ os parques urbanos e naturais, praças, sítios e paisagens, assim como o ar, a água, o solo e o subsolo, a fauna, os ecossistemas originais indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção das espécies ameaçadas de extinção, as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar, a fim de assegurar condições de equilíbrio ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas da questão 3456615
- Alternativa A:
  unidades de conservação
- Alternativa B:
  corredores ecológicos
- Alternativa C:
  patrimônio ambiental
- Alternativa D:
  áreas de preservação ambiental
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Questão 624
ID 3456457

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda 21

Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova

Considerando o tema Agenda 21, analise atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É um plano de ações para o desenvolvimento sustentável, desenvolvido em processo participativo e democrático.
( ) A Agenda 21 Brasileira elegeu 31 eixos prioritários, que cobrem praticamente todas as áreas de políticas públicas.
( ) Inclusão social para uma sociedade solidária constitui um dos objetivos da Agenda 21 Brasileira.
( ) Na Agenda 21 Brasileira, o tema "Gestão dos Recursos Naturais" é composto de quatro subtemas: "Recursos naturais brasileiros"; "Instrumentos da gestão dos recursos naturais"; "Gestão dos recursos naturais consolidação das ações propostas" e “Gestão dos interesses econômicos”.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas da questão 3456457
- Alternativa A:
  V – F – V – V.
- Alternativa B:
  F – F – V – V.
- Alternativa C:
  V – V – F – V.
- Alternativa D:
  V – F – V – F.
- Alternativa E:
  F – V – V – F.
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Questão 625
ID 3456438

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Conceito de Meio Ambiente e Classificação (Natural, Artificial, Cultural, do Trabalho)

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guzolândia

Complete a lacuna a seguir:_____________ é o ambiente em que os seres estão inseridos, bem como suas condições ambientais, biológicas, físicas e químicas.
Alternativas da questão 3456438
- Alternativa A:
  Recurso Natural.
- Alternativa B:
  Meio Ambiente.
- Alternativa C:
  Sustentabilidade.
- Alternativa D:
  Cadeia produtiva.
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Questão 626
ID 3456431

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

O texto constitucional brasileiro de 1988, recepcionando a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, elencou princípios importantes da Política Global do Meio Ambiente, como, por exemplo, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável (caput do art. 225). Sobre isto, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Com o desenvolvimento sustentável procura-se a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente com primazia no fomento das bases vitais de produção do homem e de suas atividades.
II. O ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento social, o crescimento econômico e a utilização dos recursos naturais exigem um planejamento territorial bem elaborado, que leve em consideração os verdadeiros parâmetros da sustentabilidade.
III. O critério de desenvolvimento sustentável deve valer tanto para o Território Nacional na sua totalidade (áreas urbanas e rurais), como para a sociedade (excetuando os autóctones) respeitadas as necessidades culturais e criativas do País.
Alternativas da questão 3456431
- Alternativa A:
  Apenas o item III está correto.
- Alternativa B:
  Apenas o item II está incorreto.
- Alternativa C:
  Apenas o item II está correto.
- Alternativa D:
  Os itens II e III estão corretos.
- Alternativa E:
  Apenas o item III está incorreto.
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Questão 627
ID 3456417

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

A Convenção Sobre Diversidade Biológica é um tratado internacional multilateral que, como seu nome sugere, trata da proteção e do uso da diversidade biológica em cada país signatário. Assinale a alternativa que não condiz com esse importante acordo:
Alternativas da questão 3456417
- Alternativa A:
  Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, e principalmente a fim de complementar medidas de conservação insitu, adotar medidas para a conservação exsitu de componentes da diversidade biológica, de preferência no país de origem desses componentes.
- Alternativa B:
  Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, promover a proteção de ecossistemas, hábitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural.
- Alternativa C:
  As Partes Contratantes devem promover a cooperação técnica e científica internacional no campo da conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, caso necessário, por meio de instituições nacionais e internacionais competentes.
- Alternativa D:
  Esta Convenção e seus protocolos, embora estejam sujeitos a ratificação, aceitação ou aprovação pelos Estados e por organizações de integração econômica regional, têm status de lei em cada país signatário.
- Alternativa E:
  No caso de controvérsia entre Partes Contratantes no que respeita à interpretação ou aplicação desta Convenção, as Partes envolvidas devem procurar resolvê-la por meio de negociação.
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Questão 628
ID 3456414

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

No que se refere aos corredores ecológicos, é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3456414
- Alternativa A:
  Visam potencializar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas, promovendo a desvinculação entre diferentes áreas, com o objetivo de impedir o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e o aumento da cobertura vegetal.
- Alternativa B:
  As regras de utilização e ocupação dos corredores e seu planejamento são determinadas no plano de manejo da Unidade de Conservação à qual estiver associado, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
- Alternativa C:
  A implementação de reservas e parques não tem garantido a sustentabilidade dos sistemas naturais, seja pela descontinuidade na manutenção de sua infraestrutura e de seu pessoal, seja por sua concepção em ilhas ou ainda pelo pequeno envolvimento dos atores residentes no seu interior ou no seu entorno.
- Alternativa D:
  São instrumentos de gestão e ordenamento territorial, definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000).
- Alternativa E:
  São instituídos com base em informações como estudos sobre os deslocamentos de espécies, sua área de vida (área necessária para o suprimento de suas necessidades vitais e reprodutivas) e a distribuição de suas populações.
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Questão 629
ID 3456412

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Protocolo de Kyoto

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento

Dada a urgência e a preocupação mundial com os problemas ambientais e os impactos dele decorrentes, surgiram vários acordos e tratados internacionais. Eles propõem novos modelos de desenvolvimento, redução da emissão de gases poluentes e conservação ambiental. Desses acordos, considere a alternativa que fale sobre o Protocolo de Kyoto:
Alternativas da questão 3456412
- Alternativa A:
  objetivo de mitigar o impacto dos problemas ambientais, por exemplo, das mudanças climáticas do planeta terra.
- Alternativa B:
  objetivo de reduzir a emissão de produtos que causam danos à camada de ozônio.
- Alternativa C:
  objetivo de conter o aquecimento global e reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
- Alternativa D:
  Nenhuma das alternativas.
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Questão 630
ID 3456369

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

A política de meio ambiente está descrita dentro da Lei no 6938/81, onde há diversos conceitos sobre termos ambientais. Dentre os termos abaixo, aqueles descritos na Lei são:
Alternativas da questão 3456369
- Alternativa A:
  Poluição, Meio ambiente, Poluidor, Recursos Ambientais.
- Alternativa B:
  Poluição, Meio ambiente, Zoneamento Costeiro, Recursos Ambientais.
- Alternativa C:
  Poluidor, Meio ambiente, Recursos Ambientais, Estação de tratamento.
- Alternativa D:
  Poluidor, Meio ambiente, Controle Ambiental, Coleta seletiva.
- Alternativa E:
  Recursos Ambientais, Meio ambiente, Controle Ambiental, Poluição.
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Questão 631
ID 3456350

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

A área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada de:
Alternativas da questão 3456350
- Alternativa A:
  Reserva Legal.
- Alternativa B:
  Amazônia Legal.
- Alternativa C:
  Estação Ecológica.
- Alternativa D:
  Área de Preservação Permanente.
- Alternativa E:
  Área rural consolidada.
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Questão 632
ID 3456342

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda 21

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá

Sobre a Agenda 21 Global e a Brasileira, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A Agenda 21 Global está estruturada em três seções, a saber: dimensões sociais e econômicas; conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento; e meios de implementação.
II. A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building).
III. A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país.
-
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3456342
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  II, apenas.
- Alternativa C:
  I e II, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 633
ID 3456334

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

Após a leitura de o enunciado apresentado a seguir, identifique a alternativa INCORRETA:
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação de proteção integral do Estado, foi criado em 1975, com base nos estudos dos botânicos Pe. Raulino Reitz e Roberto Miguel Klein, com o objetivo de proteger a rica biodiversidade da região e os mananciais hídricos que abastecem as cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado Santa Catarina
(Instituto do Meio Ambiente – IMA/SC. Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. 2022. Disponível em: https://www.ima.sc.gov.br/. Acesso em: 20 abr. 2022)
Alternativas da questão 3456334
- Alternativa A:
  O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
- Alternativa B:
  Dividem-se em dois grupos: I - Unidades de Reserva Biológica; II - Unidades de Proteção Sustentável
- Alternativa C:
  Dividem-se em dois grupos: I - Unidades de Proteção Integral e II - Unidades de Uso Sustentável.
- Alternativa D:
  O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
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Questão 634
ID 3456321

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Cabe ao Estado criar ou estimular atividades que constituam externalidades positivas, como a educação, e impedir ou inibir a geração de externalidades negativas, como a degradação ambiental. Uma das formas pela qual o Estado pode intervir na questão da degradação ambiental é por meio da adoção de instrumentos econômicos que restrinjam ou incentivem as atividades dos agentes. Constitui-se em referência de tal medida que incentive a atividade dos agentes:
Alternativas da questão 3456321
- Alternativa A:
  Zoneamento etnoambiental.
- Alternativa B:
  Delimitação para uso da terra.
- Alternativa C:
  Mecanismos de devolução de depósitos.
- Alternativa D:
  Multas pelo nível acima do permitido de degradação ambiental.
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Questão 635
ID 3456309

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
II. Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
III. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental não pode superar a que for estabelecida para a Reserva Legal.
Quais estão corretas?
Alternativas da questão 3456309
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas III.
- Alternativa D:
  Apenas I e II.
- Alternativa E:
  Apenas II e III.
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Questão 636
ID 3456230

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Participação Comunitária

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Considerando os impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos, julgue os itens seguintes.

A fim de engajar as partes interessadas na implantação de grandes empreendimentos, é recomendável estimulá-las à participação nos debates públicos, de maneira que elas sejam informadas, consultadas e envolvidas, além de que colaborem e exerçam o poder de decisão.
Alternativas da questão 3456230
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 637
ID 3456214

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Com base nas unidades de conservação, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à proteção integral:
Alternativas da questão 3456214
- Alternativa A:
  Floresta Nacional.
- Alternativa B:
  Patrimônio Natural.
- Alternativa C:
  Área de proteção Ambiental.
- Alternativa D:
  Estação Ecológica.
- Alternativa E:
  Reserva de Fauna.
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Questão 638
ID 3456160

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda 21

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

A Agenda 21 é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Assinale a alternativa que cita corretamente a conferência mundial sobre meio ambiente que resultou na sua assinatura.
Alternativas da questão 3456160
- Alternativa A:
  Estocolmo 72
- Alternativa B:
  Rio 92
- Alternativa C:
  Rio+10
- Alternativa D:
  Rio+20
- Alternativa E:
  Kioto 97
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Questão 639
ID 3456156

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: História do Direito Ambiental Brasileiro

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue os itens que se seguem.

Embora a implantação da política ambiental brasileira, ainda no primeiro governo de Getulio Vargas, tenha significado relativo êxito no combate ao desmatamento, também representou retrocesso nas políticas públicas de meio ambiente.
Alternativas da questão 3456156
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 640
ID 3456103

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa que cita corretamente o tipo de unidade de conservação que deveria ser criada em uma extensa área de floresta, com ocupação humana, ou seja, podendo ter terras particulares no seu interior sem necessidade de desapropriação, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas e cuja criação da unidade de conservação teria como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Alternativas da questão 3456103
- Alternativa A:
  Floresta Nacional
- Alternativa B:
  Área de Proteção Ambiental
- Alternativa C:
  Reserva Extrativista
- Alternativa D:
  Reserva Biológica
- Alternativa E:
  Parque Nacional
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