Questão
ID 3456321Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Cabe ao Estado criar ou estimular atividades que constituam externalidades positivas, como a educação, e impedir ou inibir a geração de externalidades negativas, como a degradação ambiental. Uma das formas pela qual o Estado pode intervir na questão da degradação ambiental é por meio da adoção de instrumentos econômicos que restrinjam ou incentivem as atividades dos agentes. Constitui-se em referência de tal medida que incentive a atividade dos agentes: