Questão 3456417

Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, e principalmente a fim de complementar medidas de conservação insitu, adotar medidas para a conservação exsitu de componentes da diversidade biológica, de preferência no país de origem desses componentes.

Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, promover a proteção de ecossistemas, hábitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural.

As Partes Contratantes devem promover a cooperação técnica e científica internacional no campo da conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, caso necessário, por meio de instituições nacionais e internacionais competentes.

Esta Convenção e seus protocolos, embora estejam sujeitos a ratificação, aceitação ou aprovação pelos Estados e por organizações de integração econômica regional, têm status de lei em cada país signatário.

No caso de controvérsia entre Partes Contratantes no que respeita à interpretação ou aplicação desta Convenção, as Partes envolvidas devem procurar resolvê-la por meio de negociação.