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Questões de Direito Ambiental

15.906 questões encontradas

  1. Questão 541

    ID 3457894

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Agenda 21

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente

    Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao planejamento e à gestão das águas, julgue os itens de 95 a 100.



    A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira pode propor, como parte da estratégia de fortalecimento da matriz energética do país, a opção preferencial pela energia hidrelétrica em relação à termelétrica, devendo, porém, estar alerta para a incorporação da questão ambiental no planejamento desse setor.

    Alternativas da questão 3457894
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  2. Questão 542

    ID 3457890

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

    Com relação a sustentabilidade, tecnologia e gestão de ciência e tecnologia e gestão de ciência e tecnologia e meio ambiente, julgue os itens que se seguem



    Na gestão de ciência e tecnologia para o meio ambiente e sustentabilidade, no Brasil, uma das áreas mais estratégicas se encontra na gestão do patrimônio genético e desenvolvimento biomolecular proveniente da biodiversidade da Amazônia e também de outros biomas como o cerrado e a caatinga, área esta regulamentada pela Política Nacional de Biossegurança e pelo Conselho Nacional do Patrimônio Genético, vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

    Alternativas da questão 3457890
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  3. Questão 543

    ID 3457869

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

    A localização da área de descarte final do lixo domiciliar apresenta diversas implicações de ordem ambiental, legal e socioeconômica.

    Nesse sentido, considere as seguintes situações hipotéticas.

    I Os moradores de uma rua resolveram jogar lixo domiciliar em um terreno vazio, totalizando, no conjunto, 90 litros de lixo.

    II O poder público decidiu instalar um depósito de lixo a céu aberto a vinte metros de um curso d'água.

    III O poder público decidiu instalar um aterro sanitário.

    Acerca do tema e das situações apresentadas, julgue os itens que se seguem.



    A prática descrita na situação I é considerada infração gravíssima.

    Alternativas da questão 3457869
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  4. Questão 544

    ID 3457861

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: CITES — Comércio Internacional de Espécies (Convenção de Washington)

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    No que se refere às convenções internacionais voltadas à proteção das espécies que compõem a biodiversidade das quais o Brasil é signatário, julgue os itens que se seguem.



    A Convenção Internacional Sobre o Comércio das Espécies da Fauna e da Flora em Perigo de Extinção (CITES) contribui para o combate ao tráfico de animais silvestres.

    Alternativas da questão 3457861
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  5. Questão 545

    ID 3457858

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    A respeito da temática retratada no texto acima, julgue os itens a seguir.



    A madeira extraída ilegalmente e apreendida pela fiscalização deve ser avaliada e pode ser licitamente doada pela autoridade competente, por exemplo, a uma instituição hospitalar.

    Alternativas da questão 3457858
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  6. Questão 546

    ID 3457852

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    A respeito da temática retratada no texto acima, julgue os itens a seguir.



    O texto, no trecho em que se refere às margens dos rios, retrata uma situação de desrespeito às áreas de preservação permanente.

    Alternativas da questão 3457852
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  7. Questão 547

    ID 3457834

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

    Considerando as informações acima apresentadas, julgue os itens seguintes.



    A imposição de impostos e taxas que levem a inversões em tecnologias de exploração é uma estratégia que, em substituição à proibição da exploração do sassafrás referida no texto, pode permitir assegurar a manutenção das reservas dessa espécie a longo prazo.

    Alternativas da questão 3457834
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  8. Questão 548

    ID 3457830

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    A respeito da temática retratada no texto, julgue os itens subseqüentes.



    O referido corredor verde pode ser formado por floresta plantada nas margens dos rios, até a beira do curso d'água.

    Alternativas da questão 3457830
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  9. Questão 549

    ID 3457815

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Agenda 21

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

    Julgue os itens subseqüentes relativos a sustentabilidade urbana, Agenda 21 e Agenda

    Habitat.



    A Agenda 21, documento elaborado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, estabeleceu um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para o século XXI.
    Alternativas da questão 3457815
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  10. Questão 550

    ID 3457812

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Agenda 21

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente

    No processo de planejamento do turismo realizado pelos governos municipal, estadual ou federal, são estabelecidas diretrizes políticas para orientar gestores públicos e sociedade, em diversas localidades e regiões brasileiras. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.



    Durante a elaboração do plano turístico municipal com ênfase no meio ambiente, poderá ser solicitada a dispensa da elaboração da Agenda 21 local ao estado e ao Ministério do Meio Ambiente.

    Alternativas da questão 3457812
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  11. Questão 551

    ID 3457807

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Princípio da Participação Comunitária

    Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

    Existem mecanismos de participação popular nas ações que venham a resultar em intervenções que possam comprometer a conservação do Meio Ambiente. Diante deste contexto analise as afirmativas abaixo

    1. As comunidades podem se fazer representar nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente;

    2. Apenas os representantes das ONGs – Organizações Não Governamentais, poderão participar das decisões que se reportarem as questões ambientais;

    3. A participação em audiências públicas é uma das formas de assegurar aos cidadãos a contribuição nas decisões relativas as intervenções no meio ambiente;

    4. A contribuição dos diversos segmentos das comunidades poderá ocorrer com a formação de Comissões Técnicas de Meio Ambiente;

    Está (ão) correta(s)

    Alternativas da questão 3457807
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  12. Questão 552

    ID 3457784

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Princípio da Participação Comunitária

    Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

    Em relação aos instrumentos de organização comunitária capazes de contribuir nas decisões relativas às questões ambientais, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3457784
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  13. Questão 553

    ID 3457781

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Agenda 21

    Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

    O antigo conceito de preservação ambiental, baseado na intocabilidade dos recursos naturais, há algum tempo foi superado e substituído por outro fundamentado no uso racional desses recursos com o objetivo de transmiti-los às gerações que ainda virão. Partindo dessa nova concepção de desenvolvimento, a Agenda 21 brasileira, além de outras recomendações, prevê:

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  14. Questão 554

    ID 3457772

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

    A produção de lixo nas cidades é um fenômeno inevitável, que ocorre diariamente em quantidades e composições que dependem do tamanho da população e do seu nível de desenvolvimento econômico. Diante disso, o manejo adequado dos resíduos sólidos é fundamental para o bom funcionamento das cidades. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.



    O manejo de resíduos produzidos por indústrias e serviços de saúde é de responsabilidade das prefeituras.

    Alternativas da questão 3457772
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  15. Questão 555

    ID 3457766

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Crimes contra a Fauna

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

    Considerando as informações do texto como referência inicial e a localização costeira dos ambientes onde os cavalos-marinhos se encontram, como mangues, estuários e recifes, julgue os itens de 72 a 76 a respeito da caracterização e da problemática das zonas costeira e marítima.



    Tal como outras espécies da fauna, o comércio de cavalosmarinhos abrange exclusivamente os exemplares vivos.

    Alternativas da questão 3457766
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  16. Questão 556

    ID 3457760

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

    No processo de gestão, o planejamento deve ser incluído em níveis administrativos distintos, de modo a levar em consideração diferentes escalas geográficas, para que haja efetiva proteção dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.



    Áreas alagadas localizadas dentro de unidades de conservação são definidas como áreas de amortecimento.

    Alternativas da questão 3457760
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  17. Questão 557

    ID 3457751

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Protocolo de Kyoto

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    A qualidade de vida do ser humano sempre esteve ligada ao ambiente. Com o avanço tecnológico, a geração de resíduos tóxicos e o aumento da população mundial que necessita cada vez mais de espaço para viver, o meio ambiente sofre gradativa e constante degradação, seja pela poluição das águas, solo e ar, seja pela destruição das florestas. Leis, decretos, resoluções e instruções normativas têm sido utilizados no sentido de melhor orientar as pessoas e coibir os abusos contra o ambiente.

    Acerca das questões que envolvem o meio ambiente, julgue os itens de 81 a 91.



    O protocolo de Quioto estabeleceu um acordo de redução de emissão de gases de efeito estufa, indicando que países industrializados devem reduzir suas emissões em 22,2% até 2012.

    Alternativas da questão 3457751
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  18. Questão 558

    ID 3457744

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 8.723/1993 — Redução de Emissões de Poluentes por Veículos

    Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Preservar o meio ambiente é uma necessidade da sociedade, para a qual todos devem contribuir. Alguns procedimentos contribuem para a redução da poluição atmosférica e da poluição sonora:

    Alternativas da questão 3457744
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  19. Questão 559

    ID 3457733

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Protocolo de Kyoto

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

    As atividades econômicas e industriais têm provocado alterações na biofesra, resultando na quase duplicação da concentração de gases do efeito estufa e, com isso, aumentado a temperatura da Terra. Para tratar do problema do efeito estufa e suas possíveis consequências sobre a humanidade, foi estabelecida, durante a Rio 92, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que resultou no Protocolo de Kyoto em 1997. Acerca do efeito estufa e do aquecimento global, julgue os próximos itens.



    Pelo Protocolo de Kyoto foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), segundo o qual cada tonelada de CO 2 deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER), o que caracterizou o mercado de carbono.
    Alternativas da questão 3457733
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  20. Questão 560

    ID 3457727

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assuntos: Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

    Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue os itens de 101 a 110.



    A responsabilidade pela elaboração do plano de emergência para as áreas sujeitas ao risco de poluição é do órgão federal de meio ambiente, em articulação com os órgãos de defesa civil.

    Alternativas da questão 3457727
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