Questão
ID 3457869Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A localização da área de descarte final do lixo domiciliar apresenta diversas implicações de ordem ambiental, legal e socioeconômica.
Nesse sentido, considere as seguintes situações hipotéticas.
I Os moradores de uma rua resolveram jogar lixo domiciliar em um terreno vazio, totalizando, no conjunto, 90 litros de lixo.
II O poder público decidiu instalar um depósito de lixo a céu aberto a vinte metros de um curso d'água.
III O poder público decidiu instalar um aterro sanitário.
Acerca do tema e das situações apresentadas, julgue os itens que se seguem.
A prática descrita na situação I é considerada infração gravíssima.