Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

781 questões encontradas

Questão 661
ID 569301

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Desapropriação

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Antônio, proprietário da fazenda Rio Bonito, impetrou mandado de segurança questionando decreto presidencial que declarara de interesse social para fins de reforma agrária a referida fazenda. O fazendeiro alegou a existência de esbulho possessório de sua propriedade, considerada de grande porte, motivado por conflito agrário, o que inviabilizaria a desapropriação do imóvel pelo período previsto em lei. A procuradoria do INCRA manifestou-se no processo, apresentando documentação comprobatória de que as vistorias que aferiram a produtividade do imóvel foram concluídas antes da invasão.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A alegação de Antônio é procedente, visto que, de acordo com a legislação que regula a matéria e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a fazenda objeto de esbulho não poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária, independentemente de a vistoria ter ocorrido antes da invasão.
Alternativas da questão 569301
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 662
ID 565880

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

Acerca dos programas de incentivo e da legislação referentes à reforma agrária, julgue os itens subsecutivos.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) caracteriza-se pela desapropriação de terras improdutivas.
Alternativas da questão 565880
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 663
ID 565879

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

Acerca dos programas de incentivo e da legislação referentes à reforma agrária, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o previsto no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), terá prioridade na concessão de uso ou de domínio da terra a família que estiver inclusa no cadastro único para programas sociais do governo federal.
Alternativas da questão 565879
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 664
ID 565875

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), julgue os itens subsequentes.

No PRONAF, os créditos individuais, independentemente da classificação dos beneficiários a que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo.
Alternativas da questão 565875
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 665
ID 565874

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), julgue os itens subsequentes.

Um produtor rural que tenha obtido, nos últimos doze meses de produção normal que antecedam a solicitação da DAP, renda bruta familiar de R\$ 200.000,00, proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, excluídos benefícios sociais e proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais, pode solicitar a DAP e ser beneficiário do PRONAF.
Alternativas da questão 565874
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 666
ID 565603

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) permite, ao pequeno agricultor, obter condições diferenciadas de crédito para fazer frente aos desafios que a economia brasileira impõe a quem trabalha com o setor agrícola. Desse modo, o Pronaf
Alternativas da questão 565603
- Alternativa A:
  financia projetos individuais e coletivos, além de gerar condições de crédito que levam ao aumento da inadimplência em relação aos outros sistemas de crédito.
- Alternativa B:
  financia projetos individuais e coletivos, além de apresentar taxas de juros equivalentes às taxas de mercado.
- Alternativa C:
  financia projetos individuais e coletivos, além de permitir o crédito para agricultores que estejam livres de dívidas.
- Alternativa D:
  apresenta taxas de juros equivalentes às taxas de mercado, além de gerar condições de crédito que levam ao aumento da inadimplência em relação aos outros sistemas de crédito.
- Alternativa E:
  permite o crédito para agricultores que estejam livres de dívidas, além de apresentar taxas de juros equivalentes às taxas de mercado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 667
ID 565600

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Imóvel Rural

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

Na avaliação de imóveis rurais, as terras são classificadas quanto ao seu estágio de exploração atual.
Dessa forma, ao se atribuir “valor da terra nua”, considera-se o valor da gleba de terra
Alternativas da questão 565600
- Alternativa A:
  com benfeitorias
- Alternativa B:
  com floresta plantada
- Alternativa C:
  apenas com pastagem
- Alternativa D:
  sem produção vegetal ou vegetação natural
- Alternativa E:
  não trabalhada, com ou sem vegetação natural
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 668
ID 558966

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

Com relação ao atendimento de agricultores familiares beneficiados pelo PRONAF, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 558966
- Alternativa A:
  Devem ser cobradas desses agricultores as despesas advindas de confecção e atualização de cadastro junto ao BB.
- Alternativa B:
  Solicitações relativas a práticas conservacionistas e de correção da acidez do solo, visando recuperar e melhorar a sua capacidade produtiva, podem ser atendidas pelo PRONAF Eco.
- Alternativa C:
  Quanto às exigências relativas à documentação das propriedades rurais desses agricultores, é obrigatório o registro em cartório da carta de anuência ou contrato de arrendamento, além da comprovação de quitação do ITR.
- Alternativa D:
  Os agricultores familiares de todos os grupos integrantes do PRONAF podem ser beneficiários da linha PRONAF Agroindústria.
- Alternativa E:
  Os clientes atendidos pelo PRONAF Investimento Agricultor Familiar têm bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros, independentemente da fonte de recursos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 669
ID 558463

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

Acerca das informações apresentadas no texto acima e dos temas a ele correlatos, julgue os itens a seguir.

Os recursos do Banco da Terra e Reforma Agrária, citados no texto, foram decisivos para que se atingisse a tão almejada paz social hoje vivida no Brasil, advinda principalmente da expressiva reforma agrária implementada pelo governo Lula.
Alternativas da questão 558463
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 670
ID 558397

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Histórico do Direito Agrário

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

Considerando o texto acima e o tema nele enfocado, julgue os itens seguintes.

As dificuldades encontradas pelo Brasil para fazer a reforma agrária talvez possam ser explicadas pela falta de um modelo externo que pudesse ser utilizado como referência, já que, no mundo contemporâneo, a rigor, nenhum país conseguiu fazer sua reforma agrária.
Alternativas da questão 558397
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 671
ID 536056

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Empresa Agrária e Atividade Rural

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Os rendimentos de empresas individuais relacionados a imóveis rurais devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa quando forem decorrentes da exploração econômica desses imóveis.
Alternativas da questão 536056
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 672
ID 524434

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Desapropriação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Com relação a desapropriação, julgue os itens seguintes.

Para fins de reforma agrária, o estado do Pará pode desapropriar terras da União, independentemente de autorização prévia do presidente da República.
Alternativas da questão 524434
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 673
ID 523654

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará

Na Lei Agrícola N.º 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União em 18 de Janeiro de 1991, entende-se por atividade agrícola:
Alternativas da questão 523654
- Alternativa A:
  a produção e a comercialização dos produtos pecuários, pesqueiros e florestais.
- Alternativa B:
  a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas.
- Alternativa C:
  a produção, o processamento e a comercialização dos produtos pecuários e florestais.
- Alternativa D:
  a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 674
ID 519564

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca das transformações político-econômicas que têm ocorrido na região amazônica.

Na região amazônica, a desconcentração da propriedade da terra, decorrente da ocupação desta por pequenos agricultores, direcionados por programas de assentamento implementados tanto pelo Estado, no caso do Programa Integrado de Colonização, quanto pela iniciativa particular, tornou a estrutura fundiária da Amazônia diferente da de outras regiões do país, em que existem os conflitos agrários.
Alternativas da questão 519564
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 675
ID 518421

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Devolutas

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta
Alternativas da questão 518421
- Alternativa A:
  é bem indisponível.
- Alternativa B:
  integra a categoria de bens de uso especial.
- Alternativa C:
  não é objeto de ação discriminatória.
- Alternativa D:
  é sempre passível de usucapião.
- Alternativa E:
  não possui qualquer destinação pública.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 676
ID 517595

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Função Social da Propriedade Rural

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.

O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.
Alternativas da questão 517595
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 677
ID 517302

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens seguintes, a respeito da demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

São considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais que, além de assim se autodefinirem no âmbito da própria comunidade, contem com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Alternativas da questão 517302
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 678
ID 517181

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Ação de Desapropriação

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.

Os juros compensatórios, na desapropriação para fins de reforma agrária, fluem desde a imissão na posse.
Alternativas da questão 517181
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 679
ID 517179

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Desapropriação

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.

A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.
Alternativas da questão 517179
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 680
ID 517178

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Função Social da Propriedade Rural

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.

A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para com a sociedade, como a obtenção de determinado grau de produtividade, o respeito ao meio ambiente e o pagamento de impostos.
Alternativas da questão 517178
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Agrário

Continue estudando na plataforma