Questão
ID 524434Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Desapropriação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Com relação a desapropriação, julgue os itens seguintes.
Para fins de reforma agrária, o estado do Pará pode desapropriar terras da União, independentemente de autorização prévia do presidente da República.