Questão 517595

Direito Agrário · 2012

Questão

ID 517595

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Função Social da Propriedade Rural

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.



O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.
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