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Questões de Direito Agrário

781 questões encontradas

  1. Questão 41

    ID 3568047

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Usucapião Especial Rural

    Ano: 2012 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Analise as proposições a seguir:

    I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.

    II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.

    III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.

    IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

    De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3568047
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  2. Questão 42

    ID 3568046

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Desapropriação

    Ano: 2012 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Analise as proposições a seguir:

    I - A distribuição dos imóveis rurais desapropriados aos beneficiários tanto pode ser feita através de títulos de domínio, como por meio de concessão de uso.

    II - A observância das disposições que regulam as relações de trabalho é requisito para a realização da função social da propriedade rural.

    III - O contrato de arrendamento rural admite a forma verbal.

    IV - A desapropriação, ainda que parcial, do imóvel rural é causa de extinção do contrato de arrendamento do imóvel desapropriado.

    De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3568046
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  3. Questão 43

    ID 3568045

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

    Analise as afirmações abaixo.

    I. Os contratos agrários nominados são regidos pelo princípio da autonomia da vontade, não cabendo ao Estado intervir nas relações neles disciplinadas.

    II. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei.

    III. É vedado o subarrendamento no contrato de arrendamento rural.

    IV. Pessoa Jurídica não pode ser arrendatária no contrato de arrendamento rural.

    Está correto APENAS o que se afirma em

    Alternativas da questão 3568045
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  4. Questão 44

    ID 3568044

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 10.711/2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

    Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

    Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.



    A produção de mudas ainda não está regulamentada no Brasil, no entanto, a DFA da unidade federativa onde será instalado o campo de produção deverá ser informada de sua localização, nome de seu proprietário, características agronômicas da variedade vegetal produzida e quantidade de mudas produzidas por ano.

    Alternativas da questão 3568044
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  5. Questão 45

    ID 3568043

    Disciplina: Direito Agrário

    Assuntos: Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

    Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

    Analise as afirmações abaixo.

    I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

    II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.

    III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

    IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

    Está correto o que se afirma em

    Alternativas da questão 3568043
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  6. Questão 46

    ID 3568042

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

    Com fundamento nas disposições constantes no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3568042
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  7. Questão 47

    ID 3568041

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Desapropriação

    Ano: 2012 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    Analise as proposições a seguir:

    I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor.

    II - A aquisição de imóveis agrários por estrangeiros pode se dar por intermédio de pessoa física, ainda que não residente e domiciliada no Brasil.

    III - Os imóveis agrários desapropriados, uma vez registrados em nome do expropriante, não podem ser objeto de ação reivindicatória.

    IV - É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional da pretensão de retrocessão.

    De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3568041
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  8. Questão 48

    ID 3568040

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

    Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação pertinente, julgue os itens abaixo.



    Nesse tipo de contrato, está vedado a Soares obrigar Simão a vender com exclusividade para ele a colheita realizada.

    Alternativas da questão 3568040
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  9. Questão 49

    ID 3568039

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Procedimento de Desapropriação e Indenização

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.



    Nos termos da legislação vigente, só as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro.

    Alternativas da questão 3568039
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  10. Questão 50

    ID 3568037

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.



    O estrangeiro residente no Brasil não pode, em nenhuma hipótese, arrendar imóvel rural.

    Alternativas da questão 3568037
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  11. Questão 51

    ID 3568034

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

    Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação pertinente, julgue os itens abaixo.



    Presume-se, em regra, feito no prazo mínimo de três anos, o arrendamento que não mencione, de forma expressa, a sua duração.

    Alternativas da questão 3568034
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  12. Questão 52

    ID 3568033

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.



    Os agricultores familiares são classificados em B, C e D em função da renda bruta.

    Alternativas da questão 3568033
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  13. Questão 53

    ID 3568032

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

    Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação pertinente, julgue os itens abaixo.



    Simão não responderá por qualquer deterioração ou prejuízo a que não tenha dado causa.

    Alternativas da questão 3568032
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  14. Questão 54

    ID 3568031

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

    Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação pertinente, julgue os itens abaixo.



    Na hipótese, conforme doutrina dominante, há um contrato agrário, pois há direitos vinculados à produtividade da terra.

    Alternativas da questão 3568031
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  15. Questão 55

    ID 3568029

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    Simão contratou com Soares o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano do contrato, concluída a primeira colheita e já iniciado o plantio da segunda semeadura, Soares, proprietário da fazenda, quis rescindir o contrato, com o que Simão não concordou.

    Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação pertinente, julgue os itens abaixo.



    Nos termos do Estatuto da Terra, Soares pode unilateralmente desfazer o contrato de arrendamento rural, pois já houve uma colheita.

    Alternativas da questão 3568029
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  16. Questão 56

    ID 3568028

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Histórico do Direito Agrário

    Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

    A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.



    No Brasil, a figura da desapropriação por interesse social surgiu na Constituição da República de 1824.

    Alternativas da questão 3568028
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  17. Questão 57

    ID 3568027

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

    Julgue os itens a seguir, considerando as idéias contidas no texto acima.



    As regras para acesso ao crédito rural também contribuíram para a “concentração de terras” (l.17) a que se refere o autor, na medida em que ser proprietário de estabelecimento rural constituía condição prévia para se ter acesso às linhas de financiamento agrícola oferecidas no período. Atualmente, pelas normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, podem acessar o crédito rural não apenas os agricultores familiares que são proprietários de estabelecimentos rurais, mas também os arrendatários, posseiros, parceiros e assentados em projetos de reforma agrária.

    Alternativas da questão 3568027
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  18. Questão 58

    ID 3568023

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Desapropriação

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

    Segundo Reydon, o preço da terra (como para todos os ativos) é determinado pelos ganhos esperados para quatro atributos capitalizados: as rendas produtivas, os gastos com a manutenção da propriedade, a liquidez de venda e o ganho patrimonial. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.



    As desapropriações feitas pelo INCRA aumentam o risco da propriedade privada nas regiões em que ocorrem essas desapropriações e pressionam os valores das terras para baixo.

    Alternativas da questão 3568023
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  19. Questão 59

    ID 3568021

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Propriedade Produtiva

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

    No procedimento de vistoria, o avaliador percorre o imóvel, descreve os diferentes usos nele existentes e todas as benfeitorias reprodutivas e não-reprodutivas e, como resultado, obtém um quadro de áreas com suas respectivas ocupações, bem como a descrição das benfeitorias existentes. Com relação a vistorias e fatores relacionados a esse procedimento, julgue os itens a seguir.



    Para que se possa avaliar uma área ocupada com benfeitorias reprodutivas, é necessário que se definam o estado vegetativo, o estágio de desenvolvimento e as demais características intrínsecas aos aspectos produtivos dessas benfeitorias.

    Alternativas da questão 3568021
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  20. Questão 60

    ID 3567987

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Imóvel Rural

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

    O mercado de terras rurais caracteriza-se por apresentar no próprio imóvel a ser negociado uma oferta fixa, imóvel e concentrada, diferenciando-se dos mercados de bens em geral produzidos pelo homem. O mercado de terras é considerado imperfeito porque a propriedade é concentrada, os agentes individuais afetam a oferta e o preço, a procura pela terra é insuficiente para sustentar a demanda e a terra não é um bem homogêneo. Assim, há uma assimetria quanto às informações de mercado, dificultando a avaliação de imóveis rurais.

    Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.



    A disponibilidade de informações públicas sobre preços de terra, assim como as informações dos cartórios de registro de imóveis sobre os valores de terra nua para fins de tributação, por serem dados oficiais, dão segurança à avaliação de terras.

    Alternativas da questão 3567987
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