Questão
ID 3568028Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Histórico do Direito Agrário
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.
No Brasil, a figura da desapropriação por interesse social surgiu na Constituição da República de 1824.