Questão 3568046

Direito Agrário · 2012

Questão

ID 3568046

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Desapropriação

Ano: 2012 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Analise as proposições a seguir:

I - A distribuição dos imóveis rurais desapropriados aos beneficiários tanto pode ser feita através de títulos de domínio, como por meio de concessão de uso.

II - A observância das disposições que regulam as relações de trabalho é requisito para a realização da função social da propriedade rural.

III - O contrato de arrendamento rural admite a forma verbal.

IV - A desapropriação, ainda que parcial, do imóvel rural é causa de extinção do contrato de arrendamento do imóvel desapropriado.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3568046
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